A Educação Básica no Brasil entre a COVID-19 e o Neoliberalismo: Impactos, tensões e possibilidades

A Educação Básica no Brasil entre a COVID-19 e o Neoliberalismo: Impactos, tensões e possibilidades INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta um recorte da pesquisa “Pandemia da COVID-19 e seus impactos na Educação Básica no Brasil: diagnóstico e proposições interventivas na escola” que analisa os impactos causados pela pandemia da COVID-19 sobre o trabalho docente, a equipe gestora, os processos de ensino-aprendizagem, a relação professor-estudante e escola-famílias em uma escola pública de educação básica da periferia de São Paulo durante o primeiro semestre de 2024. A diretriz teórico-metodológica desta pesquisa é a psicologia sócio-histórica, fundamentada no materialismo histórico-dialético. Considerando a intencionalidade de interferir na realidade investigada, optamos pela modalidade Pesquisa-Trans-Formação (MAGALHÃES, AGUIAR, 2021), um manejo investigativo que articula a produção de informações e processo de formação. As análises em andamento são estruturadas pelo procedimento Núcleos de Significação (AGUIAR, ARANHA & SOARES, 2021). A seguir explicaremos com mais detalhes esta estrutura teórico-metodológica, para então partilharmos nossas sínteses provisórias. MÉTODO A psicologia sócio-histórica, embasada no materialismo histórico-dialético, é a perspectiva que sustenta a compreensão do desenvolvimento humano de maneira crítica, não dicotomizando a subjetividade e a objetividade. A teoria inspiradas na concepção de Vygotski (1989) sobre a gênese social do desenvolvimento humano, enfatiza que somos produtos das relações sociais, mas sem perdermos a nossa singularidade. Consideramos a historicidade uma categoria essencial que contribui para apreender as contradições e os movimentos dialéticos que constituem a educação, relacionando aspectos como políticas públicas, gestão escolar e formação docente. Os participantes para a realização dessa pesquisa foram dois grupos de estudantes do 7º ano do Ensino Fundamental II de uma escola pública localizada na periferia de São Paulo. Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizadas estratégias didáticas para estimular uma reflexão inicial sobre a pergunta: “O que é a escola?”. O objetivo era compreender como essas alunas percebiam a função da instituição escolar. Para isso, foi proposta uma atividade em que deveriam imaginar como explicariam o conceito de escola para um extraterrestre. A turma foi dividida em pequenos grupos para discutir essa questão e, posteriormente, compartilhar suas reflexões com o grupo. Após essa introdução, “o E.T.” lançou algumas questões de aprofundamento: Como foi o aprendizado durante a pandemia? Como ocorreu o acesso às atividades e às aulas preparadas pelos professores? De que maneira conseguiram manter os laços de amizade com os colegas, mesmo à distância? E como percebem a escola no período pós-pandemia?, este encontro foi gravado e transcrito. Seguindo a base teórica adotada na pesquisa, os dados foram examinados por meio do procedimento de Núcleos de Significação, conforme proposto por Aguiar e Ozella (2006; 2013) e Aguiar, Soares e Machado (2015) que consiste em momentos de abstração e interpretação das falas, construção de novas sínteses e articulações que revelam a realidade para além de sua aparência imediata. Apresentaremos a seguir um núcleo específico: “A escola permite a ascensão social para as estudantes que se esforçam para estudar, explicação da condição dos sujeitos por meio da lógica individualizante”. DISCUSSÃO O Núcleo de Significação foi constituído por meio da articulação de três indicadores: 1. Escola como possibilitadora da ascensão social; 2. O sucesso do futuro depende do esforço individual; 3. Ter sucesso na escola básica depende do esforço pessoal. Comumente, as estudantes possuem a ideia de que a escola é um fator para a ascensão social, como indica a fala a seguir: A escola é um lugar onde a gente vem para aprender, se dedicar, tirar notas boas, pra poder ser alguém na vida. (Aluna - A) A relação de causalidade entre educação escolar e sucesso/fracasso pessoal expressa na significação em destaque é configurada pela crença iluminista que concebe o conhecimento formalizado como a via régia para a ascensão do ser (SAVIANI, 2019). A gente vem de segunda a sexta para poder ser alguém na vida. (Aluna - B) A convicção de que a educação é o principal veículo para superar as dificuldades econômicas e alcançar melhores condições de vida é produzida pela ideologia neoliberal. Para David Harvey (2005), o neoliberalismo é uma teoria político-econômica que promove o livre mercado e o comércio, reduzindo o papel do Estado. Como modo de produção da vida, a ideologia neoliberal é determinante na constituição da subjetividade (VIGOTSKY, 1989) pela sua exacerbada valorização da individualidade e da responsabilização individual pelo sucesso. A educação formal tem sido (de)formada por um modus operandi individualista, dificultando o tensionamento entre teoria-prática-reflexão crítica, necessária para a constituição de processos crítico-reflexivos, como vemos: Se você sair da escola e não correr atrás, você não vai conseguir. Se você acabou a escola, você tem que correr atrás. (Aluna -C) Esse é o caminho que promove a manutenção de um grupo social determinado pelos ideais hegemônicos do capital, mantendo ideologicamente a noção de que “esta” escola — precarizada e sucateada por ser continuamente violentada pelo sistema — é a salvadora. Nessa concepção reside a maior das contradições: a escola é, e ao mesmo tempo, não é. A escola é um lugar de aprendizado, ler, escrever e aprender as coisas novas. Vir para aprender coisas novas, para ser algo na vida, para não ter futuro ruim.- (Aluna D) Essa perspectiva é observada na fala das estudantes que acreditam que somente o esforço pessoal é determinante para o sucesso acadêmico e profissional. Eles relatam que “quem se dedica nos estudos terá um bom futuro”. Com a pandemia esse processo e a mercantilização da educação se agravou, por meio da plataformização, avaliação baseada em desempenho individual, privatização, parcerias com o setor privado, o enfraquecimento da colaboração e a valorização da competição. Esses foram alguns dos milhares de movimentos que ainda são mediados pelo sistema para que essa crença continue se mantendo. Precisa correr atrás do emprego, da universidade, pra poder conseguir ser alguém na vida, no futuro. - (Aluna E) Esta significação oferece elementos importantes para refletir sobre como o indivíduo é determinado pelo seu meio sócio-histórico-cultural e que não existe individualização sem alienação. Portanto, “a liberdade dos indivíduos é a liberdade dentro das condições e limites do sistema capitalista, e por isso não é uma verdadeira liberdade”, conforme nos explica Herbert Marcuse, em sua obra O Homem Unidimensional (1955, p. 72). ͏ ͏ ͏ ͏ ͏ A escola é um lugar onde a gente vem para aprender, se dedicar, tirar notas boas, pra poder ser alguém na vida. Se você não estudar, você vai virar um mendigo. Vai virar um vagabundo. - (Aluna F) Enquanto as estudantes atribuem os fracassos escolares à falta de dedicação, os avanços da lógica do neoliberalismo na educação contribuem para a precarização das condições de ensino, aprofundando a desigualdade e a privatização do conhecimento. Como argumenta Laval e Dardot (2016), essa racionalização faz com que a educação seja cada vez mais tratada como um serviço, deixando de ser um direito social para se tornar um produto acessível apenas para quem pode pagar por ela. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao procuramos desvelar as mediações constituintes das significações das estudantes, explicamos as contradições do processo educacional. Esse trabalho orientado pela modalidade Pesquisa-Trans-Formação busca contribuir com a reflexão crítica das estudantes sobre suas próprias condições e possibilidades perante o sucesso individual, fomentando processos de conscientização da possibilidade de romper com essa lógica neoliberal. Reconhecemos como limitação a falta de continuidade no acompanhamento das estudantes e a impossibilidade de aprofundar as intervenções. Além disso, os desafios institucionais e estruturais dificultam a concretização das transformações. Os dados e reflexões gerados podem subsidiar futuras pesquisas e práticas educativas, visando desafiar o individualismo e promover uma educação emancipadora em todos os âmbitos. REFERÊNCIAS AGUIAR W. M. J.; OZELLA, S. Núcleos de significação como instrumento para a apreensão da constituição dos sentidos. Psicologia, ciência e profissão, v. 26, n.2, p. 222 – 245, 2006. ______________. Apreensão dos sentidos: aprimorando a proposta dos núcleos de significação. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 94, n. 236, p. 299-322, jan./abr. 2013. AGUIAR, Wanda Maria Junqueira; ARANHA, Elvira Maria Godinho; SOARES, Júlio Ribeiro. Núcleos de significação: análise dialética das significações produzidas em grupo. Cadernos de Pesquisa. São Paulo, v. 51, p. 1-16. jul. 2021. Disponível em: . Acesso em: 24 fev. 2025. AGUIAR, Wanda Maria Junqueira; MACHADO, Virgínia Campos. Psicologia Sócio-histórica como fundamento para a compreensão das significações da atividade docente. Estudos de psicologia. Campinas, v. 33, n. 2. p. 261-270. abr./jun. 2016. Disponível em: . Acesso em: 24 fev. 2025. AGUIAR, Wanda Maria Junqueira; SOARES, Júlio Ribeiro; MACHADO, Virgínia Campos. Núcleos de significação: uma proposta histórico-dialética de apreensão das significações. Cadernos de pesquisa. São Paulo, v. 45, n. 155, p. 56-75. mar. 2015. Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2025. HARVEY, David. Neoliberalismo: História e Implicações. Tradução de Eduardo S. L. Costa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2005. LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016. MAGALHÃES, Luciana de Oliveira Rocha; AGUIAR, Wanda Maria Junqueira. Estratégias da formação docente autogestionária na Pesquisa-Trans-Formação. In: MALUF, Maria Regina; SOUZA, Clarilza Prado. Relatos de Pesquisa em Psicologia da Educação, 1. ed. v. 6, Campinas, Pontes Editores, 2021. MARCUSE, Herbert. O homem unidimensional: ensaio sobre a ideologia da sociedade industrial avançada. 2. edição. Rio de Janeiro: Zahar, 1973. Página 72. SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 45. ed. Campinas: Autores Associados, 2019.