Práticas educativas de mulheres na Capitania de Minas Gerais (1726-1807)

PRÁTICAS EDUCATIVAS DE MULHERES NA CAPITANIA DE MINAS GERAIS (1726-1807) Introdução O presente trabalho possui o objetivo de analisar a atuação de mulheres na região de Minas Gerais entre 1726 e 1807, enfatizando as práticas educativas alicerçadas nos usos sociais da escrita e no papel de tutela dos filhos e filhas. Aqui, portanto, as práticas educativas são entendidas a partir de dois elementos imbricados: o contato com a escrita, a oralização e o letramento e, de outro, o papel da tutela e/ou educação dos/as filhos/as. Para tanto, a pesquisa foi concebida para compreender as ações de mulheres na condição de viúva, ou seja, após a morte do marido - considerado naquele período momento como “cabeça do casal” - foi preciso defender os bens da família a partir de documentos escritos, procuradores, justificações, requerimentos, inquirições de testemunhas. Nesse sentido, a documentação utilizada para o estudo das mulheres viúvas se encontra no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) e, respectivamente, no Arquivo Público Mineiro (APM). Em face disso, a metodologia utilizada para a construção do trabalho se ampara no paradigma indiciário da micro-história, ou seja, partimos do pressuposto que “Se a realidade é opaca, existem zonas privilegiadas – sinais, indícios – que permitem decifrá-la”.(Ginzburg, 1989, p.177). Portanto, como procedimento da micro-histórica, o exercício de investigação busca nos pedidos das mulheres indícios de oralização, do ditado, do “evento de letramento”, os objetivos empregados pelas viúvas no ato de escrever, as classificações sociais, as justificações das testemunhas a respeito das viúvas, os sentidos da tutela e as estratégias para administrar os bens e os/as filhos/as Enfim, tudo aquilo que, direta ou indiretamente, permita observar as práticas educativas. Com efeito, a ida aos arquivos, especialmente daqueles dedicados aos espaços ultramarinos, nos mostrou outras facetas daquela sociedade colonial: a multiplicidade de sujeitos que se utilizaram da escrita. Mais exatamente, no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) localizamos requerimentos e cartas de mulheres, escravizados, pardos, indígenas, forros, negociantes. Em outras palavras, havia indícios de sujeitos não-escolarizados e que, no quadro de classificações sociais daquela sociedade, se encontravam inferiorizados socialmente. Isso nos inquietou. Afinal, como explicar o uso da escrita por esses grupos não escolarizados? Passaram pelo processo de alfabetização e letramento? Frequentaram as aulas régias? Quais estratégias e sentidos empregavam para a escrita? Em síntese, a prática da escrita não estava ausente no período colonial entre os séculos XVI e XVIII. Com base nisso, o presente trabalho busca compreender as práticas educativas de mulheres, evidenciando, de um lado, o uso da escrita por esse grupo e, de outro, a tutela dos filhos e filhas na Capitania de Minas Gerais entre 1726 e 1807. Práticas educativas de mulheres na Capitania de Minas Gerais (1726-1807) De maneira geral, é possível observar que ao menos dois temas são privilegiados pela historiografia do período colonial no campo da História da Educação: a atuação da Igreja na área educacional e as reformas pombalinas. Ademais, em seus estudos acerca da educação do período colonial, a pesquisadora Thais Nívia de Lima e Fonseca (2009; 2010) já havia identificado essa prática historiográfica e chamou a atenção para a necessidade de desenvolver pesquisas com outros enfoques. Assim, é fundamental conceber a educação no período colonial a partir do conceito de “práticas educativas”. Quer dizer, [...] numa perspectiva ampliada, a ideia de práticas educativas aparece como tributária do conceito de práticas culturais, desenvolvido tanto por historiadores quanto por sociólogos [Roger Chartier, Michel de Certeau]” (Fonseca, 2009, p. 10). Nesse contexto, identificamos práticas educativas de mulheres. Trata-se, em especial, de mulheres na condição de viuvez. Na maioria dos casos, escreveram solicitando duas coisas: a tutela e a administração dos bens. Tal grupo nos interessou, especialmente por trazer, em menor ou maior grau, indícios e práticas educativas no campo da história da educação do período colonial. O marido havia falecido e, a partir desse momento, os bens do casal se encontravam numa encruzilhada. Era necessário escrever. De um lado, a viúva ditava sua situação e os desejos e, de outro, o escrivão materializava no papel suas palavras. A feitura da carta, então, mobilizou o oral e o escrito que, justamente nesse momento, se entrecruzaram. Por isso, a escrita é compreendida como socialmente mediada e/ou compartilhada, especialmente para os grupos que não dominavam a escrita ou não passaram pelo ensino das primeiras letras. Trata-se, antes de qualquer coisa, de uma escrita "por mãos alheias" (Rachi, 2016). Assim, para os objetivos deste texto selecionamos os casos de viúvas na década de 1790, elencando o estado civil, local e natureza da solicitação. Tabela I - Relação dos pedidos de viúvas na década de 1790 Podemos citar o exemplo da viúva Quitéria Pereira de Sá no ano de 1790. O interessante é perceber, entre outras coisas, as justificativas para administrar os bens do marido e a tutela dos filhos: a capacidade de gerir e, especialmente, educar a prole nos “bons costumes”. As testemunhas arroladas no processo, por sua vez, asseveram que a viúva foi casada e que continuava na costumes da igreja. A viúva também explicava os ofícios assumidos pelo marido. Assim, escrevia dizendo “[...] que do seu legítimo matrimônio lhe ficarão filhos menores e dementes [...]”. Em seguida, argumentava que possuía “[...] capacidade, inteligência, para bem governar e reger seus bens, ensinando-os com boa educação aos bons costumes entregando-lhes com suas legítimas” (Ahu_Cu_011, Cx. 121, D. 9616). Para tanto, esse foi o caminho percorrido por diferentes mulheres na Capitania de Minas Gerais e outros lugares da América portuguesa. Por outro lado, estudiosos do campo da história da família e da história econômica, perceberam nas mulheres administradores de bens a formação de um novo grupo nos espaços ultramarinos. Aqui dialogamos diretamente com três pesquisadores: Pereira (2013) e seu estudo sobre mulheres de bens na Capitania de Goiás, ao passo que Chequer (2002) estudou as viúvas na Capitania de Minas Gerais e, por fim, as investigações de Silva (2017) acerca da família e mulheres na época colonial. Em geral, tais pesquisas mostram dados fundamentais para compreender a situação das viúvas no século XVIII. Mais exatamente, são unânimes em reconhecer que, antes da morte do marido, as mulheres eram classificadas como imbecilitus sexus. Tanto na doutrina cristã como nas leis portuguesas a figura feminina era vista como frágil e incapaz. A condição de viuvez não apagava esse ideal, mas era a oportunidade de quebrar os interditos. A tutela, então, só poderia ser passada para a mulher mediante autorização do juízo de órfãos e, caso a quantia do marido excedesse 60$000, a solicitação deveria ser encaminhada para Lisboa. Portanto, a solicitação de Quitéria Pereira de Sá e de outras viúvas demonstra que, ao menos na Capitania de Minas Gerais, a quantia extrapolou os 60$000. Urgia, portanto, defender o patrimônio do casal. E tal defesa se materializa na escrita, no letramento, na oralidade e, por conseguinte, em práticas educativas. Portanto, foi precisamente neste momento que as viúvas se mobilizaram e, acima de tudo, lançaram mão da pena, da tinta, do papel e da voz. Referências AHU. Catálogo de documentos manuscritos avulsos referente à Capitania de Minas Gerais do Arquivo Histórico Ultramarino. Brasília: Ministério da Cultura, 2006. CHEQUER, R. Negócios de família, gerência de viúvas. Senhoras administradoras de bens e pessoas (Minas Gerais 1750-1800). 2002. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Belo Horizonte. FONSECA, Thais Nivia de Lima e. O ensino régio na Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Autêntica, 2010. FONSECA, Thais Nivia de Lima e. Letras, ofícios e bons costumes: civilidade, ordem e sociabilidades na América portuguesa. Belo Horizonte: Autêntica, 2009. PEREIRA, G. S. Senhora de bens: famílias, negócios e patrimônios administrados por mulheres no sertão dos Guayazes – 1760- 1840. 2013. 139 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2013. RACHI, Sílvia. Por mãos alheias: usos da escrita na sociedade colonial. Belo Horizonte: PUC-MG, 2016. SILVA, M. B. Donas mineiras do período colonial. São Paulo: Editora Unesp, 2017.