EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA GUINÉ-BISSAU: TENSÕES E POSSIBILIDADES NO ENCONTRO ENTRE AGENDAS LOCAIS E INTERNACIONAIS

Introdução Este estudo busca explorar, no contexto da Educação de Jovens e Adultos - EJA, o impacto das diretrizes de organizações internacionais — como o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a UNESCO e o UNICEF — sobre as agendas educacionais da Guiné- Bissau. Destacam-se as implicações dessa influência para a autonomia e soberania educacional do Estado, bem como para sua adequação à realidade regional. Além disso, o estudo promove um diálogo reflexivo sobre possíveis estratégias alinhadas ao pensamento decolonial, destacando sua inserção no campo das políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). De início, é fundamental compreender que a Guiné-Bissau é um país situado na costa ocidental da África, historicamente marcado por instabilidades políticas, desigualdades sociais e carências estruturais. Desde sua independência, conquistada em 1973, após um longo e árduo processo de luta contra o colonialismo português, o país enfrenta dificuldades contínuas para estabelecer uma política de direitos, voltada para a proteção, promoção e efetivação dos direitos fundamentais de indivíduos e grupos sociais. Pode-se afirmar que o maior desafio reside na consolidação da ideia de que o Estado deve ser pautado nos princípios do Estado Democrático de Direito, uma vez que, segundo Januzzi (2024), as políticas públicas vão além de meras intervenções governamentais; elas representam um imperativo civilizatório, que busca fomentar a justiça social e garantir uma distribuição equitativa do bem-estar, no enfrentamento de desigualdades originadas por múltiplos fatores. Entre essas políticas, a educação ocupa um papel central como um direito básico reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau, de 1996 nos seus artigos 16º e 49º, mas também como fator estratégico para a emancipação social e desenvolvimento econômico. No entanto, a implementação de uma modalidade educacional que alcance a vasta população de jovens e adultos do país é atravessada por tensões entre às dinâmicas locais e influências globais, criando um panorama complexo em que se misturam desafios estruturais, interesses internacionais e possibilidades transformadoras. Historicamente, a realidade social e educacional da Guiné-Bissau é permeada por índices de analfabetismo muito preocupante, especialmente entre a população adulta, que carrega as consequências de um passado colonial excludente. Segundo Cá (2005), durante o domínio português, a educação formal foi direcionada para atender a uma minoria privilegiada. Hoje, o país tem uma população de aproximadamente 2.249.515 habitantes, com cerca de 49% da população com 15 anos ou mais que não sabe ler nem escrever, ou seja, cerca de 1.102.262 pessoas analfabetas no país. Após a independência em 1973, a Guiné-Bissau enfrentou desafios estruturais e econômicos que levaram à adoção de programas como o Programa de Ajustamento Estrutural (PAE), promovido pelo BM e FMI. Esses programas foram apresentados como instrumentos de crescimento econômico e soluções para o baixíssimo desenvolvimento. Uma das orientações desses órgãos financiadores foi a liberalização econômica, alinhada às políticas neoliberais de "Estado mínimo.” A redução da função do Estado à estrita manutenção da “lei e da ordem” agravou mais a situação que por si já era precária (Cruz, 2007). Tudo isso somados a instabilidade política do país e a falta de compromisso político dos governantes, permitiram que se perpetuasse um modelo educacional incapaz de suprir as demandas populares e um Estado com alto nível de dependência externa de organismos internacionais. Como resultado, a Guiné-Bissau apresenta uma das taxas mais altas de analfabetismo da África Ocidental, com mais de 40% da população incapaz de ler e escrever em português, a língua oficial do Estado, e uma escolaridade média extremamente baixa (INE-GB, 2009). Metodologia Este estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter prioritariamente exploratório e descritivo, com o objetivo de compreender as dinâmicas educacionais na Guiné-Bissau, especialmente no que se refere às influências das agendas internacionais e aos desafios na implementação de políticas voltadas para a Educação de Jovens e Adultos. Esta investigação integra um processo de doutoramento e busca contribuir para o aprofundamento do debate sobre o tema, com o objetivo de fomentar a implementação de políticas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Guiné-Bissau, alinhadas à realidade da população Análise Preliminar dos Resultados e Discussões As políticas educacionais no Sul Global estão sujeitas a intensas influências do Norte Global, uma vez que este atua como principal financiador de políticas de bem-estar social em diversos países de baixa renda. Segundo Verger et al. (2012), essa dinâmica está diretamente relacionada a uma forte dependência da ajuda externa em diferentes modalidades, incluindo financiamento, acesso à informação e suporte técnico especializado. As organizações aqui mencionadas – BM, FMI, Unicef e Unesco – foram selecionadas para análise devido ao papel preponderante que desempenham no apoio ao setor educacional na Guiné-Bissau. No entanto, é fundamental considerar as significativas diferenças entre elas em termos de atuação, objetivos e estratégias. Para Frigotto (2015, p. 217), essas instituições atuam como “intelectuais coletivos do sistema capitalista”, difundindo ideias e propondo medidas que reforçam a subordinação da função social da educação à regulação econômica, de acordo com os interesses do grande capital. Contudo, essa presença é profundamente contraditória. Por um lado, esses atores implementam programas e projetos frequentemente orientados por diretrizes externas, muitas vezes desalinhadas com as realidades locais e vinculadas aos interesses econômicos do Norte Global. Por outro, desempenham um papel essencial – e, em muitos casos, insubstituível – no financiamento e na estruturação de iniciativas educacionais. Nos países com restrições financeiras como a Guiné-Bissau, sua atuação torna-se praticamente inevitável, configurando-se como um 'mal necessário' para viabilizar a implementação de políticas sociais. Nesse contexto, o Estado é pressionado ou condicionado a seguir as diretrizes estabelecidas pelos financiadores, comportamento esse que o sociólogo peruano Aníbal Quijano (2005) interpreta como uma nova forma de dominação, um sistema estratégico de “colonialidade de poder” no mundo moderno. Isso reforça a ideia de que essas organizações globais não são neutras, elas estão ligadas a uma espécie de exploração colonial, de imposição eurocêntrica de saber e subjugação dos povos colonizados. Outro aspecto importante nessas tensões entre agendas locais e internacionais é a dependência econômica da Guiné-Bissau para a implementação de políticas públicas. Segundo Malú (2024), não há nenhum centro de EJA no país mantido pelo poder público - Estado. Muitos programas de EJA desenvolvidos são financiados por doadores externos, o que coloca o sistema educacional em uma posição de vulnerabilidade, porque quando o financiamento externo é reconfigurado ou cortado impacta diretamente os projetos e compromete os esforços iniciados. Considerações finais Este texto mesmo descrevendo uma pesquisa em andamento e deixando questões em aberto, ainda sim demonstra a complexidade no campo da Educação de jovens e adultos na Guiné-Bissau entre as agendas globais, sobretudo de BM, FMI, Unicef e Unesco em relação as dinâmicas locais. Perante a real situação do país de fragilidades institucionais e econômicas, o suporte técnico e financeiro dos organismos internacionais são indispensáveis, caberá aos atores locais – tanto o Estado quanto as comunidades – o protagonismo na construção de um modelo educacional que respeite as singularidades culturais do país. Diante desse panorama, o equilíbrio entre a adaptação às diretrizes globais e a valorização das especificidades locais emerge como um dos principais desafios para a educação de jovens e adultos, como alerta Freire (1977) em Cartas à Guiné-Bissau. REFERÊNCIAS CARDOSO, C. A transição democrática na Guiné-Bissau: um parto difícil. In: ______ Transitions libérales en Afrique lusophone. [S.l.]: Lusotopie, v. 2, 1995. p. 259-282. GUINÉ-BISSAU. Constituição da República da Guiné-Bissau. Assembleia Nacional Popular. Bissau. 1996. CÁ, L. O. Perspectiva histórica da organização do sistema educacional da Guiné-Bissau. Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação. Campinas, 2005. CRUZ, J. M. O Programa de Ajustamento Estrutural na República da Guiné-Bissau: Uma avaliação política e ética. Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2007. FREIRE, Paulo. Cartas à Guiné-Bissau: registros de uma experiência em processo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. FRIGOTTO, G. 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