PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): ENSINAR OU SILENCIAR?. GÊNEROS E SEXUALIDADES NA EDUCAÇÃO SEGUEM SOB ATAQUE

"Plano Nacional de Educação (2024-2034): Ensinar ou Silenciar?. Gêneros e Sexualidades na educação seguem sob ataque" Introdução O presente trabalho tem como intuito refletir acerca das tentativas de influência de diversos campos, como o religioso, o político e o econômico, na inclusão e abordagem sobre gêneros e sexualidades no cotidiano escolar brasileiro. Essas iniciativas, muitas vezes articuladas entre si, operam de maneira estratégica para limitar ou até mesmo eliminar qualquer abordagem que promova uma educação inclusiva, impactando diretamente o direito ao ensino e à aprendizagem de estudantes e educadores. Para desenvolver essa reflexão, utilizamos como referência o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, deliberado por meio da Conferência Nacional de Educação – CONAE. Nossa investigação se concentra especialmente na supressão dos conceitos de gêneros e sexualidades do documento final e nos impactos dessa exclusão para a construção de uma educação democrática, crítica e comprometida com os princípios dos direitos humanos nos/dos/com os cotidianos das escolas. A interdição da discussão e da inclusão desses temas no PNE (2024) não ocorreu de forma isolada, mas foi resultado de um movimento sistemático conduzido por agentes políticos “conservadores”. Importante sublinharmos que utilizamos neste trabalho o termo conservadores para aqueles que defendem agendas contrárias às existências e vivências de grupos sociais minorizados[1], buscando a conservação de uma sociedade de classes e dominação de um grupo sobre os outros. Esses atores, majoritariamente vinculados a bancadas religiosas cristãs, tem exercido uma influência cada vez mais significativa sobre a formulação das políticas educacionais e com discursos baseados em noções de "proteção da família", da chamada "lei natural", da moral tradicional e da oposição à falaciosa “ideologia de gênero”, essas forças políticas conseguiram justificar a exclusão de qualquer abordagem sobre gêneros e sexualidades no documento analisado. Dessa forma, este estudo se propõe não apenas a analisar os efeitos dessas omissões no PNE, mas também a compreender os seus impactos no cotidiano escolar a partir da perspectiva do cerceamento a liberdade de ensinar e aprender de estudantes e educadores. Metodologia O desenvolvimento desse estudo se insere no campo da pesquisa qualitativa, orientando-se pela compreensão dos processos sociais, culturais e políticos que moldam o espaço escolar e suas práticas pedagógicas. Nossa abordagem metodológica combina três eixos principais: levantamento bibliográfico, análise documental e investigação nos/dos/com os cotidianos escolares, buscando articular teorias educacionais críticas e perspectivas que emergem da experiência concreta tecida por professores e estudantes. O levantamento bibliográfico fundamenta-se em autores que contribuem para a compreensão das relações entre educação, gênero e sexualidade, tais como Guacira Louro (2011, 2019), Paulo César Junqueira (2012, 2018), além das referências do campo nos/dos/com os cotidianos de Nilda Alves (2003, 2008) e Inês Barbosa de Oliveira (2012, 2023). A escolha desses referenciais teóricos permite situar a pesquisa em um contexto que valoriza os saberes que emergem das tessituras das práticas escolares, reconhecendo as escolas como campo de espaço de disputas, contradições e resistências. A análise documental se concentra na leitura crítica do PNE 2024-2034, especificamente na supressão dos conceitos de gênero e sexualidade de suas diretrizes. Para isso, utilizamos documentos normativos da Conferência Nacional de Educação (CONAE), além de pareceres, discursos parlamentares e manifestações públicas de atores políticos envolvidos na construção do PNE. Além disso, realizamos uma investigação nos/dos/com os cotidianos escolares, entendendo as escolas como espaços vivos, atravessados por dinâmicas sociais que refletem e, ao mesmo tempo, tensionam as políticas públicas. A partir do referencial metodológico de Alves (2003, 2008) e Oliveira (2012, 2019), analisamos como as exclusões e apagamentos das discussões sobre gêneros e sexualidades impactam diretamente a vivência dos sujeitos educacionais. Para tanto, recorremos a registros que documentam as experiências de professores e alunos, buscando compreender de que maneira a ausência dessas discussões nos marcos normativos contribui para a legitimação de violências simbólicas e institucionais dentro do ambiente escolar. Nossa proposta metodológica, portanto, não apenas investiga os mecanismos de exclusão do debate sobre gêneros e sexualidades nas políticas educacionais, mas também busca entender como esses apagamentos reverberam nas tessituras das práticas docentes e nas experiências cotidianas dos estudantes. Ao articular análise documental, teórica e empírica, pretendemos evidenciar as consequências desse silenciamento imposto e apontar caminhos para a resistência e a afirmação de uma educação comprometida com a diversidade e os direitos humanos. Resultados Parciais e Discussão Como resultado parcial desta pesquisa, destacamos a análise dos ataques à presença das temáticas de gênero e sexualidade no Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, especialmente no eixo III, intitulado "Educação, Direitos Humanos e Igualdade". O documento original sofreu alterações significativas, desconfigurando diretrizes previamente discutidas democraticamente. Tais mudanças ocorreram sob forte pressão de parlamentares e grupos ligados à agenda conservadora, resultando na supressão de qualquer menção a gênero e sexualidade no texto final. Essa ofensiva não se deu de forma isolada, mas sim como parte de um processo contínuo que já se manifestara na elaboração do PNE anterior (2014-2024) e em outras normativas educacionais recentes, tornando-se um alvo permanente da agenda de mobilização de grupos conservadores. Além disso, nossa investigação aponta que essa ofensiva conservadora contra o “gênero” fomentou, nos últimos anos, uma cultura de censura e perseguição dentro do ambiente escolar, instaurando um ambiente de medo e insegurança, comprometendo a autonomia pedagógica e restringindo a possibilidade de diálogo sobre temas fundamentais. Outro fator preocupante identificado na pesquisa é a propagação de fakenews relacionadas à educação, muitas delas determinantes para o cenário eleitoral recente no Brasil. Narrativas distorcidas têm sido amplamente disseminadas para justificar projetos de lei restritivos e fortalecer os discursos conservadores. Dessa forma, os resultados parciais desta pesquisa sugerem que o apagamento das discussões sobre gêneros e sexualidades nos marcos legais não significa apenas uma omissão teórica, mas a legitimação de violências que afetam diretamente os sujeitos que vivenciam essas realidades. Considerações Finais Os resultados parciais desta pesquisa evidenciam como o apagamento dessas discussões em marcos normativos, como o PNE, não apenas compromete a construção de uma educação plural e democrática, mas também reforça dinâmicas de violências simbólicas e institucionais nos/dos/com os cotidianos escolares. A utilização de desinformação e pânico moral consolidou-se como um método eficaz para inviabilizar qualquer avanço nas políticas educacionais relacionadas à diversidade. Diante desse cenário, torna-se fundamental fortalecer estratégias de resistências e táticas (CERTAU, 2001) de enfrentamento, mobilização e incidência política para garantir que a educação cumpra seu papel social de promover o respeito à diversidade e a defesa dos direitos humanos. Assim, concluímos que o enfrentamento a essas investidas conservadoras passa pela reafirmação da educação como um direito fundamental e um espaço de diversidade, inclusão e liberdade. REFERÊNCIAS ALVES, Nilda. 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[1] "O conceito de ‘minorizados’ não se refere apenas a uma condição numérica, mas sim a grupos sociais que são historicamente marginalizados. Segundo Muniz Sodré (2005), essa minorização ocorre por meio de processos discursivos e institucionais que reforçam desigualdades e limitam o acesso a direitos e oportunidades."