FORMAÇÃO DOCENTE NO LEEI-MS: RESISTÊNCIAS A AGENDAS NEOCONSERVADORAS

FORMAÇÃO DOCENTE NO LEEI-MS: RESISTÊNCIAS A AGENDAS NEOCONSERVADORAS A histórica e recorrente polêmica sobre alfabetizar ou não as crianças na Educação Infantil (EI) ganha novos contornos no contexto do avanço do neoconservadorismo no cenário global, manifestado através da Política Nacional de Alfabetização (PNA 2019-2023). Esta política, ao incluir professoras da pré-escola em formações voltadas explicitamente à aprendizagem da leitura e escrita, como o “Tempo de Aprender” e “ABC na Prática”, intensifica a tensão entre os fundamentos pedagógicos defendidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI) que apontam claramente que alfabetizar não é finalidade da primeira etapa da Educação Básica. Neste cenário, a EI torna- se um espaço de disputa política, no qual setores neoliberais identificam oportunidades lucrativas, especialmente na produção editorial, oferta de cursos de formação docente e consultorias pedagógicas. Por outro lado, pesquisadores da infância alertam que o neoconservadorismo educacional impulsiona práticas de alfabetização precoce que violam os direitos das crianças, antecipando exigências do Ensino Fundamental (EF) e comprometendo a função social da EI. As DCNEI estabelecem interações e brincadeiras como eixos centrais do currículo, promovendo linguagens múltiplas em contextos de experiências, incluindo a linguagem oral e escrita. Reconhece-se amplamente que a linguagem escrita permeia a vida infantil desde cedo, mas há desigualdades marcadas nas famílias brasileiras, o que reforça a importância das instituições de EI como espaços essenciais para experiências com o universo letrado. Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa em andamento cujo objetivo é investigar o fluxo das ações de formação de professoras da Educação Infantil no estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Instituída em 2023 pelo governo federal, esta política propõe ações articuladas em regime de colaboração para promoção da alfabetização desde a EI até o 5º ano do EF. Considerando que a EI não tem o propósito direto de alfabetizar, a investigação analisa como a formação docente tem sido conduzida para não comprometer os princípios específicos dessa etapa da educação. A pesquisa busca investigar como as ações formativas para professoras da EI têm sido desenvolvidas, especialmente diante das pressões neoconservadoras que atravessam o campo educacional, considerando seus impactos, desafios e desdobramentos. São questões centrais desta investigação: Como a formação docente está sendo conduzida para assegurar que a política seja efetivada sem ferir os princípios fundamentais da EI? Qual ou quais perspectivas de leitura e escrita têm sido propostas para Educação Infantil Sul-Mato-Grossense? Tendo em vista o contexto local, quais conhecimentos e estratégias têm sido mobilizados nas formações e quais desafios têm sido enfrentados? Este trabalho adota como fundamentação teórica as contribuições do ciclo de políticas proposto por Stephen Ball (1998, 2001), que possibilita analisar a articulação entre contextos de influência, produção e prática das políticas educacionais. Ball argumenta que políticas educacionais não são lineares nem neutras, mas envolvem disputas, negociações e ressignificações contínuas, especialmente frente às pressões ideológicas e econômicas que caracterizam o contexto neoliberal contemporâneo. Em suma, as agendas neoconservadoras na EI têm se manifestado através de políticas de alfabetização antecipada, tais como: a questionada PNA, a polêmica inserção no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e as controvérsias em torno do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que atrelou a literatura infantil a conteúdos instrucionais, traindo a ideia de fruição literária, além de expressar tentativas de padronização do trabalho docente por meio da aquisição de livros didáticos para os professores e crianças da pré-escola. No entanto, a reação articulada de universidades, fóruns de EI, professores e pesquisadores tem mostrado que é possível resistir e ressignificar essas políticas. Mesmo durante o período de declaradas investidas conservadoras, formadores acadêmicos engajados na EI buscaram reinterpretar as orientações nacionais de modo a não a descaracterizar. Relatos de formação apontam que as equipes adaptavam os conteúdos às pedagogias do brincar, enfatizando a literatura e a oralidade, mesmo quando a política central insistia em decodificação. Em outras palavras, operou-se uma “tradução” das políticas: os formadores cumpriam as metas oficiais (introduzir experiências de linguagem escrita), porém diluindo o viés tecnicista e reforçando abordagens lúdicas e culturais (BORGES, 2022). Para situar os principais fundamentos teóricos da investigação em curso, destacam-se três aspectos centrais: 1. Resistência em tratar a escrita como objeto de ensino na Educação Infantil, reconhecendo as múltiplas linguagens como mote das práticas pedagógicas voltadas para crianças pequenas; 2. Resistências a perspectivas tecnicistas da formação docente, considerando saberes e experiências das crianças e das professoras; e 3. Resistências a políticas padronizadoras, que impõem currículos rígidos e avaliações normativas, ignorando a diversidade das infâncias e docências. Essas resistências são formas de tensionar perspectivas que reduzem a Educação Infantil a uma etapa preparatória para o Ensino Fundamental, reafirmando a necessidade de políticas e práticas que respeitem a singularidade dessa etapa educacional. (SANTOS; TOMAZZETTI; MELLO, 2018). É com esse enfoque teórico que vem sendo realizada esta pesquisa, que adota uma abordagem qualitativa (CELLARD, 2008), e que investiga como as formações docentes desenvolvidas no âmbito do CNCA vêm sendo operacionalizadas frente ao contexto neoconservador atual. A produção de dados com foco nos contextos de influência e de produção de texto está sendo realizada por meio da análise documental, considerando documentos disponibilizados no site do MEC e materiais pedagógicos utilizados nas formações, bem como os materiais publicados pelo Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI-MS) no canal do Youtube (@LEEIMS2024) e da página no Instagram (@leei.ms.ufms). O mapeamento das lives de formação disponibilizadas no Youtube do LEEI-MS permitiu identificar as principais temáticas abordadas e o engajamento do público. Os seis vídeos publicados foram transcritos na íntegra e submetidos à categorização temática, identificando três eixos centrais do discurso formativo, sendo: A leitura e escrita na Educação Infantil como inserção na cultura do escrito; A formação continuada e valorização das professoras de Educação Infantil; e A integração entre ciência, arte e vida. A análise das postagens do Instagram envolveu a interpretação de imagens, legendas, quantidade de curtidas e interações nos comentários, permitindo compreender tanto o discurso institucional do projeto quanto a interação dos seguidores. O conteúdo da página abrange divulgação de eventos formativos, registros de atividades presenciais e remotas, além de reflexões sobre o papel da literatura e da oralidade na Educação Infantil. Os resultados indicam que o Instagram do LEEI-MS, além de ferramenta de divulgação, demonstra-se como um espaço de memória do projeto, registrando o percurso formativo das professoras. Cabe destacar, que o engajamento das seguidoras da página cresce em postagens que evidenciam a participação ativa dos docentes e momentos de formação prática. Por exemplo, a postagem com maior interação foi realizada em 28 de agosto, destacando as vivências na 4ª Formação realizada em Antônio João-MS. Os resultados parciais desta pesquisa em andamento expressam que as estratégias de resistência da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), instituição responsável por conduzir a formação do LEEI na Região Centro-Oeste, inclui, por exemplo, a seleção cuidadosa dos materiais formativos no LEEI-MS, que enfatizam a inserção das crianças na cultura do escrito de forma significativa, a valorização das professoras e a integração entre ciência, arte e vida – em sintonia com a visão integral da EI. Assim, a resistência manifestou-se na própria prática discursiva das formações, que privilegia o direito das crianças à experimentação e aprendizagem ativa, em vez de treino mecânico. Diante das tendências padronizadoras impostas por políticas recentes, as estratégias observadas no LEEI-MS demonstram que a resistência docente não se dá apenas pela recusa às normativas, mas também pela produção de práticas pedagógicas que reafirmam o direito das crianças à experimentação e à aprendizagem ativa. Assim, o presente estudo contribui para a compreensão das formas pelas quais as políticas educacionais são negociadas e ressignificadas nos espaços formativos, apontando caminhos para a manutenção da autonomia pedagógica da Educação Infantil frente às investidas neoliberais. Referências BALL, Stephen John. Cidadania global, consumo e política educacional. In: SILVA, Luiz Heron (Org.). A escola cidadã no contexto da globalização. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998. BALL, Stephen John. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo sem fronteiras, n. 2, p. 99-116, 2001. BORGES, Juliana Diniz Gutierres. A formação docente nas políticas curriculares de Educação Infantil: disputas por hegemonia (2009-2019). 2022. 156f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação. Faculdade de Educação, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022. CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. SANTOS, Maria Walburga dos; TOMAZZETTI, Cleonice Maria; MELLO, Suely Amaral (org.). Eu ainda sou criança: Educação Infantil e resistência. São Carlos: EdUFSCAR, 2018.