PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA CURRICULAR NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA AS CRIANÇAS DO CAMPO

As crianças são seres sociais imersos em cultura, têm seus próprios modos de ser e constroem suas próprias experiências em suas vivências. Elas exploram o entorno, estranham pequenas coisas, indagam, relacionam, descobrem, e interpretam o que vivem. Produzem suas próprias identidades culturais, criam diferentes formas de expressividade e linguagens (Silva, 2024). Isso evidencia que as crianças produzem seus próprios significados sociais e saberes conforme o ambiente social em que estão inseridas. As instituições educacionais fazem parte dessa construção social, reunindo crianças de diferentes contextos, como camponeses, quilombolas, ribeirinhos e moradores urbanos, cada uma com suas especificidades culturais e conhecimento de mundo distintos. Este trabalho é parte de uma pesquisa em andamento que analisará os saberes das crianças sobre o mundo físico e natural no currículo da Educação Infantil do Campo. O recorte aqui apresentado é uma síntese do estudo teórico e da análise de documentos curriculares da Educação Infantil brasileira (Brasil, 2017) e faz aproximações entre o conceito de justiça curricular (Santomé, 2013) e a proposição do arranjo curricular por campos de experiência, a fim de identificar princípios que possam assegurar a presença dos saberes das crianças do campo nas práticas de currículo. A Educação Infantil é um direito garantido para todas as crianças e para as crianças do campo em seu próprio contexto de vida social e coletiva. Assim, a legislação brasileira, representada pela Constituição Federal de 1988 e pelo ECA (Lei nº 8.069/90), garante o direito à Educação Infantil, reforçado pela Resolução CNE/CEB 2/2008, que prevê a oferta da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas próprias comunidades rurais (Brasil, 2008). No campo das políticas curriculares, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) reconhecem a diversidade das crianças do campo e orientam que o currículo respeite sua identidade, cultura e práticas sustentáveis, de modo que a Educação Infantil do campo reflita a vida no campo e institua propostas educativas contextualizadas com os saberes das comunidades. Os estudos desenvolvidos na última década sobre educação das crianças do campo (Pasuch; Franco, 2013) defendem construir um currículo articulador e narrativo dos saberes e fazeres das crianças do campo com seus modos de vida. Logo, o currículo escolar da Educação Infantil não deve ser entendido como conjunto de conteúdos prescritos, mas como um espaço de disputas ideológicas no âmbito social, político e cultural que envolve interesses mercadológicos e pressões econômicas (Carvalho Júnior; Fetzner, 2022; Arroyo, 2013). Portanto, o currículo pode produzir desigualdades ao ignorar grupos com seus próprios modos de ser e suas próprias experiências, como o caso das crianças do campo. O arranjo curricular por campos de experiência, por si só, não tem sido uma política capaz de articular os saberes das crianças do campo no âmbito curricular, conforme analisamos nos documentos da área. Contrariamente, a epistemologia da experiência humana, constituída nas relações sociais, poderá ser aprofundada nos cursos de formação docente e nas pesquisas. O aprofundamento teórico-conceitual nos estudos do currículo é uma necessidade apontada nos estudos de revisão da produção científica sobre currículo da Educação Infantil (Santos, Barroso e Nascimento, 2020). Desse modo, neste trabalho, o conceito de justiça curricular é analisado como um princípio para garantir representação nos conteúdos escolares e promover a diversidade cultural (Santomé, 2013). A ideia de justiça curricular, nesse sentido, é pensada pelo menos em três dimensões: a) do conhecimento por meio da seleção de conteúdos inclusivos); b) da convivência, respeito e diversidade); c) e do cuidado por meio da garantia de acesso e permanência digna (Ponce e Araújo, 2019). Neste trabalho, defende-se que a proposição de um arranjo curricular por campos de experiência, conforme previsto na política nacional de currículo para a Educação Infantil, é um princípio para assegurar a justiça curricular para as crianças do campo, por algumas razões identificadas nas diretrizes e bases curriculares da área: a) reconhece a diversidade das crianças do campo e a necessidade de um currículo articulador entre saberes e contextos; b) reconhece a experiência como construção material, simbólica, social e histórica; c) e recomenda propostas que considerem as necessidades de todos os grupos sociais como mobilizadoras da experiência humana em contextos diversos. Portanto, defende-se neste trabalho, que a constituição de um currículo para a Educação Infantil do campo como proposta de intervenção sociopolítica implica superar desafios como: imposição de modelos urbanos, ausência ou ineficiência de formação docente para trabalhar no campo, invisibilização das culturas camponesas e a ineficiência de políticas públicas que assegurem a permanência das escolas do campo e o princípio da equidade na oferta de Educação Infantil do/no campo. ARROYO, Miguel Gonzalez. Currículo, território em disputa. 5. ed. [S. L.]: Vozes, 2013. 376 p. BRASIL. Constituição (2008). Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. Resolução Nº 2, de 28 de Abril de 2008. Brasília. 28 abr. 2008. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2017. CARVALHO JUNIOR, Arlindo Fernando Paiva de; FETZNER, Andrea Rosana; SANTOMÉ, Jurjo Torres. Por uma escola inclusiva e democrática. Revista E-Curriculum, v. 20, p. 14-39, 2022. PASUCH, Jaqueline; FRANCO, Cléria Paula. O currículo narrativo na Educação Infantil das crianças do campo: reflexões para um diálogo pedagógico. Cadernos Cedes, v. 37, p. 377-392, 2017. PONCE, Branca Jurema; ARAÚJO, Wesley. A Justiça Curricular em tempos de implementação da BNCC e de desprezo pelo PNE (2014-2024). Revista E-Curriculum, [S.L.], v. 17, p. 1045-1074, 2019. SANTOMÉ, Jurjo Torres. Currículo Escolar e Justiça Social: o cavalo de troia da educação. Corunã: Penso, 2013. 336 p. SANTOS, Sandro Vinicius Sales dos; BARROSO, Fabiana Pinheiro; NASCIMENTO, Jessica Mayara. Convergências e tensões na produção acadêmica sobre currículo da Educação Infantil. Revista E-Curriculum, v. 18, p. 350-371, 2020. SILVA, Elenice de Brito Teixeira. Círculos de Culturas da Infância (Cria) como Abordagem Pedagógica na Educação Infantil. In: SILVA, Elenice de Brito Teixeira; ALMEIDA, Larissa Monique de Souza (org.). Círculos de Culturas da Infância: narrativas do cotidiano da educação infantil. São Carlos: Pedro & João, 2024.