Análise da efetividade na implementação das medidas de mitigação dos impactos ambientais dos projetos das turbinas eólicas: estudo de caso no estado do Ceará

A avaliação do impacto ambiental (AIA) é um instrumento de tomada de decisão utilizado para identificar e avaliar as prováveis consequências ambientais de certas ações propostas de desenvolvimento, a fim de facilitar a tomada de decisões informadas e uma boa gestão ambiental. A efetividade da avaliação de impacto ambiental depende, em grande medida, da aplicação integral de medidas de mitigação e de outras medidas de gestão capazes de evitar uma degradação significativa do ambiente. O trabalho está orientado para gerar evidências da efetividade da avaliação de impacto ambiental, usando como elemento acessório o caso de estudo do setor de energias renováveis; as turbinas eólicas no estado do Ceará. A instalação das turbinas eólicas tem sido conhecida por causar conflitos com as comunidades locais e, estão associadas a um conjunto de impactos ambientais negativos, sobretudo socioambientais que causam grandes preocupações, como exemplo; a expansão da rede elétrica é vista como problemática e, por outra destaca-se ainda a produção de ruídos das hélices das turbinas. Sendo assim, a metodologia empregada foi baseada na consulta de informações de artigos científicos; revisão da literatura; e análise documental, estudos de impacto ambiental/ relatório de impacto ambiental (8 EIAs), estudados e analisados de maneira aprofundada. Sendo assim, foram descritos os seguintes elementos; identificação dos impactos, gestão dos impactos, compensação dos impactos e o monitoramento das medidas de mitigação, que foram confrontados com base nos critérios de efetividade processual; substantiva, e transativa. Todavia, o estudo demonstrou a necessidade de fortalecer as questões atreladas para mitigação dos conflitos sociais que devem ser direcionadas para realização de avaliações mais centradas nos aspectos sociais, informadas pelas percepções dos cidadãos das zonas afetadas através de um melhor diálogo via participação pública. Os resultados demonstraram a falta de direcionamento na abordagem e da inserção dos aspectos sociais que resultam dos impactos ambientais negativos destas atividades que não têm merecido o tratamento adequado. Entretanto, cabe fortalecer a inclusão dos impactos sociais nos estudos ambientais que pode ser um primeiro passo para lidar com as questões identificadas. Por outra, os resultados também indicaram que as ações direcionadas para efetividade das medidas de mitigação devem ser alvo de melhoria com vista ao aproveitamento dos esforços que promovam de alguma forma o aprimoramento do sistema de AIA, conferindo maior efetividade ao processo de AIA, evitando desta forma, as consequências dos conflitos sociais, a partir de sua inserção nas fases iniciais dos processos, reavaliar o processo e gerir de maneira efetiva os conflitos.