SAÚDE E SUSTENTABILIDADE: RELATO DE EXPERIÊNCIA E RESISTÊNCIA DA AGROECOLOGIA NO VALE DO PARANAPANEMA, SÃO PAULO

Apresentação e objetivo 

 

Com o advento da crise sanitária decorrente da pandemia de COVID-19, no ano de 2020, 55% dos domicílios brasileiros enfrentaram insegurança alimentar e nutricional. Dentre esses, 9% das famílias encontravam-se em situação de Insegurança Alimentar Grave (IA grave), ou seja, padeciam de fome. Nas zonas rurais, esse índice alcançou 12%  (PENSSAN, 2021). Com o desmonte das políticas públicas estruturais voltadas para o combate à fome e à insegurança alimentar, os movimentos agroecológicos emergiram como uma alternativa crucial na formulação de políticas públicas em âmbito local (ANA, 2021). 

 

Nesse contexto, a  Associação de Produtores Orgânicos de Assis e Região (APROA) visou abordar duas questões fundamentais em seu território a partir de uma iniciativa: o escoamento da produção agroecológica, gerando renda para os produtores rurais, e a oferta de alimentos saudáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal da experiência foi promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional (SAN) por meio da agroecologia. Para isso, o grupo de produtores, em parceria com a sociedade civil e parlamentares ativistas, elaboraram e conseguiram a aprovação de uma emenda parlamentar. A emenda foi crucial para o desenvolvimento deste projeto, pois possibilitou a adesão das famílias agricultoras ao protocolo de transição agroecológica do estado de São Paulo, e  permitiu a implementação de ações que vinculam grupos agroecológicos, o SUS e o poder legislativo. Este relato é particularmente significativo pois demonstra como políticas públicas podem ser eficazmente aplicadas no fortalecimento da agroecologia e na promoção de saúde e sustentabilidade.

 

Descrição da Experiência

 

A experiência da APROA teve início em 2018, durante um programa de Olericultura Orgânica realizado pelo Senar de São Paulo, em parceria com o sindicato rural de Assis e a prefeitura municipal. Durante o curso, os participantes, que eram produtores locais, perceberam a necessidade de formar um grupo focado na produção agroecológica, culminando na criação do grupo "Orgânicos Assis". Em janeiro de 2020, foi formalmente constituída a APROA.

 

A partir de uma série de encontros e discussões, o grupo conseguiu articular-se com a Bancada Ativista da Assembleia Legislativa de São Paulo, o que resultou na elaboração e aprovação de uma emenda parlamentar destinada à aquisição de alimentos agroecológicos para um projeto focado na alimentação saudável de portadores do vírus HIV/AIDS. Essa emenda foi um marco importante, possibilitando o financiamento de ações que promoveram a produção e distribuição de alimentos agroecológicos.

 

O projeto se desenvolveu em três fases. A primeira de elaboração e aprovação da emenda parlamentar, seguida da adesão ao Protocolo de Transição Agroecológica, que incentivava boas práticas agroambientais e o uso sustentável dos recursos naturais, e a execução. O processo de transição agroecológica envolveu visitas técnicas, capacitação teórico-prática e um intenso acompanhamento das áreas dos produtores para garantir a conformidade com as normas agroecológicas.

 

Entre 2021 e 2022, o projeto enfrentou e superou desafios burocráticos dentro da prefeitura do município para a fase de execução, encontrando dificuldade para a liberação da verba após já ter executado as fases de elaboração e aprovação da emenda, e do árduo processo da transição agroecológica. Porém, em 2022 esse entrave foi superado, culminando na liberação de verbas para a produção e distribuição de mais de 12 mil quilos de produtos agroecológicos. Esses produtos foram entregues em kits de 10 quilos a famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com membros em tratamento no SUS.

 

Em 2024, a APROA e todas as agricultoras e agricultores associados participantes do protocolo da transição agroecológica receberam  um prêmio  Na 18ª edição da feira Bio Brazil Fair e Natural Tech, concedido pela CATI, do Protocolo de Transição  Agroecológica. Além disso, um prêmio especial foi concedido ao agricultor que liderou o grupo na mobilização para captação de recursos e execução do protocolo:

 

 Produtor agroecológico, entusiasta do protocolo, conseguiu motivar os seus colegas a realizarem o protocolo de transição agroecológica. Um dos destaques foi a sua luta estratégica de forma organizada para buscar apoio e recursos para a transição. E nesses últimos anos colheu alguns resultados como a Lei Municipal  de Agroecologia e Segurança Alimentar de Assis, emendas parlamentares para compras de equipamentos de uso coletivo e comercialização da produção no projeto saúde e sustentabilidade, que distribuiu mais de 12 toneladas de alimentos para usuários do SUS em vulnerabilidade. (Fala registrada durante a entrega do prêmio de destaque, na 18ª Edição da  feira Bio Brazil Fair e Natural Tech. São Paulo, SP.)

 

Discussão

 

Em primeiro lugar, destaca-se o impacto positivo da agroecologia na saúde e na SAN ao proporcionar alimentos saudáveis e diversificados para uma população vulnerável. Além disso, o projeto demonstrou a importância da articulação entre diferentes setores, como o agrícola, o de saúde e o legislativo, para a implementação de políticas públicas que contribuem para a criação de sistemas agroalimentares saudáveis, justos e sustentáveis. 

 

Outro aspecto relevante foi a transformação observada nas famílias de agricultores envolvidas no projeto. A transição para práticas agroecológicas não apenas melhorou a sustentabilidade ambiental, mas também fortaleceu a coesão social entre os membros da APROA. As visitas técnicas e os cursos de capacitação promovem um senso de comunidade e responsabilidade coletiva, crucial para o sucesso contínuo do projeto.

 

A emenda parlamentar foi um instrumento chave que viabilizou a iniciativa, demonstrando como intervenções legislativas podem catalisar mudanças significativas no âmbito local. Porém, não teve continuidade e foi encerrada no final de 2022.  Políticas estruturantes e perenes devem ser implementadas para alterações mais profundas no território. 

 

A experiência da APROA serve como exemplo para outras comunidades e legisladores. No curto período em que a emenda foi executada, obtivemos como resultados positivos o fortalecimento do grupo, a adesão de 07 famílias ao protocolo de transição agroecológica e a entrega de 12 toneladas de alimentos agroecológicos para famílias vulneráveis em tratamento pelo SUS.

 

 A continuidade e fortalecimento de políticas públicas municipais perenes, que busquem fortalecer a SAN de forma multidimensional, atuando nos sistemas agroalimentares em suas diversas etapas, desde a produção, até a distribuição e consumo, apresentam um  potencial transformador da sociedade de forma estruturante (BURIGO; PORTO, 2021). 

 

Porém, após 12 meses de execução, o município não deu continuidade na emenda parlamentar, e não incorporou como política municipal. O município de Assis conta com a  Lei Ordinária nº 6935 de 17/06/2021, que institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Assis. As diretrizes dessa política são voltadas para incentivar a agricultura urbana e familiar, apoiar a comercialização de produtos agroecológicos e promover uma série de atividades educacionais e comunitárias sobre agroecologia. O documento também enfatiza a importância de tecnologias sociais e sustentáveis para a produção e o consumo de alimentos, além de defender a reciclagem de resíduos orgânicos e a conservação da biodiversidade (ALVES, 2021). Mesmo com essa política, o município optou por não dar continuidade ao projeto. 

 

O oeste paulista é marcado pelo avanço do agronegócio. Entre 2007 e 2016 a região teve um aumento exponencial da cana de açúcar, perdendo espaço de cultivo de outras espécies  (VALÉRIO, 2019). A aprovação de uma política de agroecologia no município representa um marco importante, mas a falta de execução de ações e perenidade nas políticas que favoreçam o avanço da agroecologia no território, refletem os enfrentamentos perante os impérios alimentares. De acordo com Ploeg,  impérios alimentares são grandes conglomerados corporativos que controlam extensivas cadeias de produção, processamento e distribuição de alimentos em nível mundial. Essas corporações exercem uma influência considerável sobre as práticas agrícolas, padrões de consumo e políticas alimentares, dominando os mercados e priorizando a maximização dos lucros. Este modelo de produção é frequentemente associado ao uso intensivo de agrotóxicos, à redução da biodiversidade e à marginalização dos pequenos agricultores, levantando preocupações significativas sobre sua sustentabilidade e impactos sociais (PLOEG, 2008). 

 

Os mercados territoriais se apresentam como alternativa de rede aos impérios alimentares.  Esses mercados valorizam a produção local, fortalecem a economia regional e garantem o acesso a alimentos frescos e saudáveis. Além disso, promovem a sustentabilidade ambiental e social, incentivando práticas agroecológicas e reforçando a conexão entre produtores e consumidores (LOPES, 2022). Ao priorizar a diversidade de produção e o controle comunitário sobre os sistemas alimentares, esses mercados contribuem para a redução da dependência de grandes corporações e para a construção de sistemas alimentares mais justos e resilientes. Tais práticas, tendem a favorecer a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) (ROVER;  PUGAS; CARRIERI DE SOUZA, 2022). 

 

O processo de transição agroecológica vivenciado pelas 14 famílias, e o impulso inicial da emenda parlamentar, em garantir o escoamento, pode ter contribuído com o início da criação de uma rede de mercados territoriais, considerando que mesmo após o projeto as mesmas famílias continuam produzindo e se organizando de forma autônoma para escoar a sua produção. 

 

Considerações Finais

 

O relato de experiência da APROA evidencia a importância da agroecologia como base na articulação entre produtores rurais, poder público e sociedade civil. Dessa forma, foi possível implementar um projeto que, ainda que em pequena escala, impulsionou sistemas agroalimentares justos, saudáveis e sustentáveis em um território com avanço expressivo da monocultura e do agronegócio.

 

A emissão de certificados de transição agroecológica e a distribuição de alimentos saudáveis, apontam a agroecologia como um caminho na construção da SSAN no território, especialmente em tempos de sindemia global (BURIGO; PORTO, 2021). A experiência também ressalta a importância do apoio legislativo para a implementação de projetos que promovem a sustentabilidade e a saúde.

 

Em conclusão, a APROA conseguiu criar um modelo que pode ser replicado em outras regiões, promovendo a SSAN através da agroecologia. A iniciativa também reforça a necessidade de políticas públicas que apoiem a agricultura justa e ecologicamente sustentável e o bem-estar das populações vulneráveis, e que sejam estruturadas no território de forma perene. 

 

Referências Bibliográficas

 

ALVES, G. 6935. Lei Ordinária n^o 6935, de 17/06/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE ASSIS/SP. . 17 jun. 2021.

BURIGO, A. C.; PORTO, M. F. Agenda 2030, saúde e sistemas alimentares em tempos de sindemia: da vulnerabilização à transformação necessária. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, n. 10, p. 4411–4424, out. 2021 

ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA).  Caderno 1 - Estado e Políticas Públicas. Rio de Janeiro, RJ: AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, 2021.

JOSÉ ROVER, O.; DA SILVA PUGAS, A.; CARRIERI DE SOUZA, M. Circuitos curtos de comercialização e mecanismos de controle na agricultura orgânica: analisando o potencial de formação de cinturões verdes agroecológicos. Revista Campo-Território, v. 16, n. 43 Dez., p. 378–399, 1 abr. 2022.

LOPES, H. Mercados territoriais no semiárido brasileiro: trajetórias, efeitos e desafios. Rio de Janeiro, RJ: AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, 2022.

PLOEG, Jan Douwe van der. Camponeses e impérios alimentares: lutas por autonomia e sustentabilidade na era da globalização. Trad. Rita Pereira. Porto Alegre: UFRGS, 2008. 372 p.

REDE PENSSAN. VIGISAN, Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 2021.

 

SCARABELI, V.; MANÇANO, B. F. O DEBATE PARADIGMÁTICO EM TORNO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR COM BASE NOS CONCEITOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR, SOBERANIA ALIMENTAR E AGROECOLOGIA. Geografia: Ambiente, Educação e Sociedades, v. 2, n. 1, p. 35–52, 2019.

VALÉRIO, V. J. DE O. UNESP. Agonia da comida: da expansão da cana-de-açúcar ao movimento da produção e distribuição de hortifrutis no estado de São Paulo (2006-2017). 16 dez. 2019.