A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E A VISÃO DOS(AS) AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DE GOIÁS COMO PROMOTORES(AS) DA SAÚDE HUMANA

Introdução

 

A agricultura familiar, seja ela tradicional ou proveniente de políticas públicas, como a Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA), constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes; compõe 77% dos estabelecimentos agropecuários do país (IBGE, 2017a) e participa ativamente na geração de emprego, na oferta de alimentos diversificados, no desenvolvimento local, na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e na redução da fome.

No estado de Goiás, a agricultura familiar representa 64,4% dos estabelecimentos agropecuários, os quais estão distribuídos em 3,6 milhões de hectares, e respondem por grande parte da produção de mandioca, arroz e leite (IBGE, 2017a).  Desse total de área, cerca de 1,08 milhões de hectares pertencem a assentamentos da Reforma Agrária que, no estado, perfazem 521 assentamentos (INCRA, 2018). 

Variadas estratégias são adotadas pela agricultura familiar, por vezes, com o apoio de gestores municipais comprometidos, que contribuem para a inserção da produção em mercados alternativos aos hegemônicos, entre os quais se destacam os chamados circuitos curtos de comercialização, interpretados por Rover e Darolt (2021) como inovações sociais e que, conectados à oferta de alimentos produzidos de forma agroecológica, “apontam caminhos para sistemas alimentares mais sustentáveis e inclusivos” (SCHNEIDER, 2021, p. 09). 

As discussões sobre cadeias curtas e redes agroalimentares surgem a partir da formulação da noção de quality turn ou “virada da qualidade” descritas principalmente por Goodman (2003). O autor associa a “virada para a qualidade” ao surgimento de redes agroalimentares alternativas (RAA) ou Alternative Agrifood Networks (AAFN), pautadas em ideais de confiança, origem, sustentabilidade, cultura, enraizamento social da produção e comercialização de alimentos, como as feiras, eventos e a venda direta ao consumidor.

Por meio da reconexão entre produção e consumo, as cadeias curtas de comercialização podem criar mecanismos que resistem às pressões dos mercados ditos convencionais (GOODMAN, 2003). Essas estratégias se tornaram ainda mais evidentes com o advento da pandemia da COVID-19, onde houve a necessidade de “reinventar” os canais de comercialização, uma vez que as vendas em locais públicos foram rigorosamente suprimidas em várias regiões do país nos primeiros meses da pandemia (PEREIRA, 2021).

Entre as diversas modalidades de canais curtos disponíveis aos agricultores familiares, o estudo de Verano e Medina (2019) evidenciou que as feiras locais estão presentes em 88% dos 201 municípios de Goiás estudados (81% do total de municípios do estado), sendo que 67% delas contam com a participação efetiva de agricultores(as) familiares comercializando seus produtos. A feira é uma modalidade antiga de comercialização de alimentos e se configura como um dos melhores mercados de aproximação entre produtor e consumidor,  mas a escala de produção e a logística ainda são gargalos muito presentes na realidade do campo (SCHNEIDER, 2021), fazendo-se cada vez mais necessárias as parcerias com o poder público municipal.

Fornazier e Silva (2021), em estudo sobre a criação do ticket feira criado pela prefeitura de Guarapari/ES, para uso dos servidores públicos municipais em feiras livres de produtores rurais, demonstraram que essa política pública beneficiou tanto os agricultores familiares como os servidores, dinamizando a economia local e proporcionando maior acesso do público consumidor a alimentos diversificados e mais saudáveis.

O Relatório The State of Food and Agriculture (SOFA), organizado pela FAO (2014), demonstrou a existência de aproximadamente 500 milhões de agricultores(as) familiares no mundo, que são responsáveis por 80% da produção de alimentos, evidenciando um papel chave na promoção da diversidade produtiva e garantia da segurança alimentar das populações.

Considerando o exposto acima, este trabalho teve o objetivo de responder, ainda que de forma sucinta, às seguintes questões: 1. Em quais mercados os produtores e produtoras da agricultura familiar tradicional e assentada de Goiás comercializam seus alimentos? 2. Quais são suas ideias para aprimorar a comercialização, visto os canais e políticas públicas já existentes? 3. Como eles(as) enxergam a relação existente entre os alimentos que produzem e sua importância como promotores e promotoras da saúde humana?

 

Aspectos metodológicos

 

A pesquisa apresenta caráter exploratório e foi desenvolvida por meio da coleta de dados qualitativos e quantitativos. Para tanto, foi elaborado um formulário on-line, com questões sobre produção, comercialização, saúde e reforma agrária. O formulário foi aplicado pelas pesquisadoras aos expositores(as) durante os três dias da Agro Centro-Oeste Familiar (ACOF), a maior feira da Agricultura Familiar do estado de Goiás, que ocorreu em maio de 2024, no Centro Universitário de Mineiros - UNIFIMES, município de Mineiros/GO. 

Dos cerca de 100 expositores de alimentos (processados, minimamente processados, in natura, beneficiados), aplicou-se o questionário em 45 bancas, ou seja, 45% do total. Não foi possível abranger todos(as) os(as) agricultores(as) familiares, devido ao curto período de tempo disponível para a pesquisa, já que o ambiente era destinado à comercialização e a dezenas de outras atividades ao público e aos agricultores.

Os resultados obtidos geraram informações quantitativas e qualitativas que foram sistematizadas em planilha do Excel e posteriormente discutidas com outros trabalhos de temas similares. Para este resumo, discutimos brevemente apenas os resultados associados aos seguintes temas: canais de comercialização utilizados pelos interlocutores da pesquisa, entraves e possibilidades de melhorias da comercialização da produção e a relação entre os alimentos produzidos pela agricultura familiar e a promoção da saúde humana.

 

Resultados e discussão

 

Dos 45 formulários respondidos, 55,5% dos(as) respondentes se consideram assentados da Reforma Agrária e 28,9% agricultores(as) familiares tradicionais. Os 15,6% restantes pertencem a outras condições de produtor (arrendatário, acampado, agrovila etc). Eles estão localizados em 23 municípios do estado e concentrados principalmente (60%) nas regiões geográficas imediatas de Jataí-Mineiros e Rio Verde, segundo nova divisão regional do Brasil (IBGE, 2017b). 

Cerca de 60 produtos foram ofertados (entre processados, minimamente processados e in natura) pelos expositores respondentes durante o evento citado. Os resultados para a questão presente no formulário: “Para quais mercados você comercializa seus alimentos?” tiveram os seguintes achados: De 53% a 71% das famílias comercializam seus produtos para vizinhos (53%), por meio de encomendas (58%), por entregas (60%), em feiras locais (69%) e/ou em eventos na cidade (71%). Os canais menos utilizados por eles são o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (15,6%), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)  (15,6%) e/ou vendas on-line (33,3%). Além disso, 60% dos assentados e 70% dos agricultores familiares tradicionais comercializam em mais de quatro canais de comercialização. 

Verano, Medina e Neto (2023, p.31) encontraram “uma tendência de aumento do índice de inclusão de agricultores aos mercados” à medida que a oferta de canais de comercialização aumenta nos municípios, ou seja, quanto mais modalidades disponíveis de comercialização no município, maior é a participação da agricultura familiar. Ademais, os canais tradicionais (feiras, mercado local, porta em porta, vizinhos etc.) são mais utilizados do que os canais considerados inovadores (vendas on-line, entrega de cestas, PNAE), como também foi observado no presente estudo.  

A segunda questão presente no formulário foi uma pergunta livre: “Você tem alguma ideia para melhorar a comercialização dos produtos da agricultura familiar ?” Todas as respostas foram agrupadas em temas, para facilitar a análise. Os principais pontos evidenciados pelos(as) agricultores(as) nesta questão foram:  Serviço de Inspeção Municipal - SIM (necessidade do selo SIM e da redução da  burocracia); Transporte (viabilizar transporte para escoar os produtos); Local fixo de entrega e comercialização dos produtos (mais feiras e locais adequados de entrega); e Infraestrutura (aquisição de implementos e máquinas agrícolas por meio de crédito ou disponibilidade dos mesmos pelas prefeituras, melhoria das estradas etc).

Pelas respostas, é interessante perceber a expectativa que os agricultores(as) depositam nos gestores municipais, já que são os agentes públicos mais próximos de suas realidades. Nos locais mais distantes dos centros urbanos, as famílias enfrentam dificuldades com a infraestrutura precária das estradas internas, com a falta de transporte adequado e/ou com o baixo volume de produção. Esses fatores, juntos ou isoladamente, interferem na regularidade da oferta de alimentos e, muitas vezes, impedem que a família assuma o compromisso semanal de participar de uma feira local, por exemplo.

Observa-se também que os(as) agricultores(as) familiares estão preocupados(as) com a regularização sanitária da sua produção, visto que a maior parte dos seus produtos são processados artesanalmente e em ambiente geralmente doméstico. Sabe-se que a expansão da comercialização para outros mercados depende do aumento da escala, mas principalmente do atendimento às exigências sanitárias, que é um dos principais gargalos no contexto do processamento de alimentos, dado o excesso de burocracia, a inexistência de órgãos de fiscalização em diversos municípios e a demanda considerável de recursos financeiros para as adequações legais, aspectos também observados por Lopes (2022), quando estudou, entre outros objetivos, os efeitos (benéficos ou não) da implantação do Serviço de Inspeção Municipal para os agricultores familiares de duas cidades do extremo Norte Goiano. 

Por fim, respondendo à terceira pergunta desta pesquisa, os resultados da questão presente no formulário: Você acha que sua produção de alimentos contribui para promover e melhorar a saúde das pessoas? Dentre as quatro alternativas possíveis: 1. Sim, contribuo muito para a alimentação saudável das pessoas; 2. Sim, contribuo um pouco; 3. Não, acho que não contribuo para a alimentação saudável das pessoas; 4. Não sei responder; ao todo 44 pessoas ou 97,8% responderam a alternativa 1, mostrando em algum grau, a compreensão dos agricultores(as) respondentes sobre a relação direta que percebem entre os seus produtos e a promoção da saúde aos consumidores. Sua responsabilidade com a qualidade dos alimentos, demonstrada pela preocupação com o atendimento às normas sanitárias, aliada ao entendimento de que sua produção oferece melhoria na saúde das pessoas, indicam que os (as) agricultores (as) familiares caminham em direção à promoção da SAN e são fundamentais para a alimentação da população brasileira.

Ainda que esse dado possa ser aprofundado e problematizado no sentido de explorar os entendimentos sobre alimentação saudável entre os(as) respondentes,  o que nos parece central é o reconhecimento da importância da agricultura familiar para a garantia da SAN da população, perspectiva que mereceria permear todas as esferas de governo e, de modo especial, sua dimensão local, visto que os municípios que conhecem e “re-conhecem” o potencial da agricultura familiar contribuem para o desenvolvimento do campo e para o abastecimentos das cidades com alimentos locais e mais saudáveis. 

Dentre os exemplos de engajamento de municípios goianos com as demandas da agricultura familiar, cabe citar um estudo realizado em Mineiros (GO), que demonstrou, entre os anos de 2004 e 2017, que o município, junto com uma rede de instituições locais de cooperação, implementou 28 ações voltadas para a promoção da saúde no âmbito da produção de alimentos da agricultura familiar, como a criação de cooperativa de crédito solidário, implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), dias de Campo, Feira Agroecológica e, principalmente, o acesso aos mercados institucionais – PNAE e PAA (PAULA; OLIVEIRA; SILVA, 2017). 

Pesquisadoras da área de Saúde Pública apontaram diversos estudos mostrando a relação entre as práticas da Agroecologia e a promoção da saúde socioambiental e verificaram o “potencial da Agroecologia e da agricultura familiar em oferecer estratégias produtivas sustentáveis, minimizar a fome e a miséria e promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional da população” (AZEVEDO; PELICIONI, 2011, p.724).

Arruda, Mascarenhas e Oliveira (2023) utilizaram o Direito Agrário Contemporâneo e outros textos relacionados com a pauta da SAN para defender a agricultura familiar como protagonista da alimentação diária dos brasileiros e como meio de viabilizar a aplicação de políticas públicas voltadas ao tema da SAN. Pesquisas como as citadas endossam a importância e contribuição da agricultura familiar para a promoção da SAN e os dados aqui apresentados evidenciam o papel da comercialização de alimentos da agricultura familiar para fortalecer outras perspectivas para além da hegemônica.

Ao terem noção de que a qualidade percebida de seus produtos pode ser melhorada, no que se refere à inspeção sanitária e à adoção de múltiplos canais para a comercialização da produção, os(as) agricultores(as) familiares tradicionais e assentados(as) contribuem para promover segurança alimentar e nutricional, na tentativa, possivelmente não intencional, de reconectarem o consumo-produto-produtor, cenário que vai na contramão das formas hegemônicas de produção e de distribuição de alimentos.

 

Considerações finais

 

Essa pesquisa teve o objetivo de responder questões relacionadas à comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar de Goiás e sua importância para a saúde humana, de acordo com a visão dos agricultores e agricultoras familiares. 

As alternativas de comercialização, principalmente as relacionadas às cadeias curtas, proporcionam a reconexão da agricultura familiar com o consumidor final e são fundamentais para o escoamento da produção. As feiras e os eventos locais são as modalidades mais utilizadas pelos agricultores(as) interlocutores desta pesquisa. Os aspectos mais críticos citados por eles(as) no que diz respeito a melhorias na comercialização, foram: Serviço de Inspeção Municipal, logística, locais fixos de entrega e infraestrutura. 

A partir dos resultados encontrados, é possível inferir que a agricultura familiar presente no evento Agro Centro-Oeste Familiar reconhece de alguma forma o seu papel na promoção da segurança alimentar e nutricional à população. 

Desse modo, ações de fortalecimento dos canais de comercialização utilizados pelos produtores(as), a redução de burocracias relacionadas ao processo de regularização da produção e linhas de financiamento para a melhoria de instalações de processamento, bem como acesso à assistência técnica, seriam ações-chave para a produção de alimentos de qualidade e, assim, para a promoção da SAN.

Referência bibliográfica

 

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