EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ESCOLA: DESAFIOS DE SUA INTEGRAÇÃO NO CURRÍCULO COMO TEMA CONTEMPORÂNEO TRANSVERSAL

Problematização do tema

          A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é um dos pilares fundantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Lei n° 11.947/2009, que dispõe sobre o PNAE, apresenta a EAN como uma das diretrizes do programa e orienta em seu Art. 2 “a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem” de modo que perpassa pelo currículo escolar e aborda temas referentes à alimentação, nutrição e práticas saudáveis de vida na perspectiva da segurança alimentar e nutricional (Brasil, 2009). Além disso, ao mencionar o propósito do PNAE, a legislação reconhece a EAN como uma das duas ações necessárias para atingir seus objetivos, conforme descrito no artigo 4.

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo” (Brasil, 2009).

 

          Apesar da existência de vários mecanismos legais (Brasil, 2006; 2007; 2009; 2010; 2018; 2022) e orientações oficiais de diferentes setores - Educação, Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil, 2012; 2014; Caisan, 2017) e do apoio de diversas organizações da sociedade civil, que reconhecem a EAN como estratégia potente para a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável junto à comunidade escolar, sua realização ainda é um desafio no contexto atual.

          Os motivos são os mais variados: quadro técnico de nutricionistas reduzido para realização de todas as atividades previstas do programa e das atribuições indicadas em resolução profissionais (CFN, 2010); professores, que não se sentem aptos ou não tiveram formação para abordar temáticas de alimentação em seus componentes curriculares e áreas de conhecimento; inexistência de recurso financeiro do PNAE para apoio a execução das atividades de EAN; falta de acesso ou desconhecimento da existência de materiais de apoio para sua formação e uso como recurso didático, dentre outros (Santos, 2015; Bezerra, 2018; Silva, 2018).

          Muitos são os esforços para incentivar seu desenvolvimento nas escolas, como as Jornadas de Educação Alimentar e Nutricional, realizadas pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar/FNDE desde 2017, a elaboração de materiais educativos de apoio aos educadores, cursos e encontros de formação dos atores sociais do PNAE (Castro et al., 2019). Nesse contexto, vale destacar dois documentos recentes e relevantes, que reforçam e apoiam o desenvolvimento da EAN e sua inserção nos currículos escolares. A lei no 13.666, de 16 de maio de 2018, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e inclui a EAN como tema contemporâneo transversal (TCT) no currículo escolar e a Nota Técnica 2810740/2022/COSAN/CGPAE, que apresenta fundamentação legal e conceitual, bem como recomendações de atividades para diferentes atores sociais da EAN na escola, apontando caminhos para sua realização (Brasil, 2018; 2022).

          Desta maneira o presente ensaio tem por objetivo identificar como as ações de EAN estão sendo abordadas no currículo escolar da Educação Básica com ênfase em dois aspectos:  ações pedagógicas realizadas e os desafios para implementação.

 

Processo Analítico com Fontes de Informações

          Para compor a análise deste ensaio, foram selecionados 13 artigos de revistas acadêmicas que abordam ações de EAN no currículo escolar. Inicialmente dois aspectos chamaram atenção levando aos questionamentos:  Como as ações de EAN são trabalhadas no currículo?  E quais os desafios para implementação dessas ações?

          Foi considerado para a seleção dos artigos as unidades de registro como palavras-chaves: “Educação Alimentar e Nutricional”; “Educação Alimentar”; “Temas Contemporâneos Transversais”; “Educação Básica”. 

          Dentre os artigos selecionados, as ações de EAN são abordadas de forma diversificada de acordo com as demandas das unidades escolares. Nos artigos, encontram-se iniciativas de ações voltadas para a EAN nas diferentes etapas da Educação Básica. As abordagens pedagógicas variam de acordo com as particularidades de cada etapa e de cada unidade escolar. As ações de EAN localizadas se manifestam principalmente por meio projeto de extensão, contando com a participação de especialistas externos assim como projetos internos, como é o caso das hortas escolares.

 

Formas de analisá-las

          A integração da EAN no currículo escolar tem sido uma estratégia adotada para promover hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes. No entanto, a abordagem do tema tem se mostrado pontual, com atividades semestrais (Yokota, 2010; Martins, 2010; Prado, 2016; Silva, 2019; Melgaço, 2023) ou em ações promovidas por um nutricionista vinculado ao Programa de Saúde na Escola (PSE) ou do próprio PNAE ou em projetos de pesquisa (Yokota,2010; Martins, 2010; Prado, 2016; Silva, 2019; Follong, 2022). Há também a forma de inserção da EAN através de eventos promovidos pelo governo federal, como a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional que vem sendo promovido desde 2017 e tem uma edição por ano. A jornada tem por objetivo incentivar o debate e a prática das ações de EAN no ambiente escolar e dar visibilidade àquelas já desenvolvidas nas escolas públicas beneficiárias do PNAE. 

          A horta escolar tem sido a estratégia pedagógica mais utilizada descrita na literatura (Morgado, 2008; Pereira,2017; Michalichen,2018; Furlan,2024) e muitas vezes é atribuída a uma disciplina, como ciências e biologia. As ações pontuais reforçam a dificuldade em executar a transversalidade na abordagem da EAN como a LBD e a Lei n° 11.947/2009 preveem.  Para uma melhor compreensão dos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs), o Ministério da Educação (MEC) em 2019 publicou um guia intitulado "Temas Contemporâneos Transversais na BNCC Propostas de Práticas de Implementação", onde é demonstrado como os diversos temas podem ser tratados fazendo interlocução com os diferentes componentes curriculares.  No ano de 2022, o MEC publicou o “Caderno de Saúde - Saúde e Educação Alimentar e Nutricional” como parte da série Temas Contemporâneos Transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com o objetivo de enriquecer o debate sobre o assunto tanto de maneira teórica quanto prática, integrando diferentes componentes curriculares de  forma intradisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar. Vale destacar que, devido à inclusão da EAN na Macroárea da Saúde, este material coloca maior foco entre alimentação e saúde e menos a abordagem multidimensional e sistêmica da alimentação. Quando menciona questões ambientais, culturais, econômicas ou legais, o faz de maneira superficial, com poucos exemplos concretos de conteúdos ou habilidades a serem desenvolvidas em cada etapa. Ao analisar a abordagem da EAN neste material, as diretrizes destinadas ao Ensino Médio são as que acrescentam maior complexidade ao tema, indo além da relação com a saúde (Brasil, 2022).

          Outro ponto importante na discussão sobre a implementação da EAN como tema contemporâneo transversal é o conhecimento dos professores sobre alimentação e saúde. No artigo de Sipioni (2021) é apresentado um levantamento com professoras de educação básica que embora considerem a abordagem do tema “alimentação saudável” importante para o desenvolvimento dos escolares, as mesmas não se consideram capacitadas para tal. Um outro estudo que investigou a percepção de professores da educação infantil sobre EAN constatou que os saberes sobre alimentação estão pautados nos aspectos biológicos, enquanto os aspectos culturais, socioeconômicos e psicológicos da alimentação não são reconhecidos pelos educadores (Magalhães, 2019). Ainda nesse sentido, uma revisão bibliográfica sobre a noção de cultura alimentar em ações de educação alimentar e nutricional apontou que embora seja amplamente citada, na prática não se consolida como uma dimensão legítima no campo da EAN (Verthein, 2021).

          A necessidade de formação continuada para os professores também é um aspecto importante a ser discutido. Pesquisas mostram que, embora programas de formação aumentem o conhecimento teórico sobre alimentação e nutrição, ainda há uma lacuna significativa na aplicação prática desses conhecimentos em sala de aula. Por exemplo, um estudo conduzido na Itália avaliou a eficácia de um programa de treinamento nutricional para professores do ensino fundamental e constatou que, embora o treinamento tenha melhorado a adesão das crianças a uma dieta mediterrânea, os desafios permanecem na aplicação prática em sala de aula (Marconi,2022)​. Além disso, um estudo em escolas da Malásia destacou que, apesar do aumento no conhecimento e na atitude dos alunos em relação à nutrição após intervenções baseadas na teoria social cognitiva, a implementação prática foi dificultada pela falta de tempo e recursos (Teo, 2019)​. E por fim, o estudo de Pereira e colaboradores (Pereira, 2017), após realizar um curso de educação a distância sobre alimentação e nutrição para professores da rede pública constatou que logo após ao término, a aprendizagem dos conteúdos conceituais foram superiores ao teste follow up o que indica que a periodicidade de formação continuada em nutrição e alimentação para professores, a distância ou presenciais, se faz necessária para o melhor preparo e qualificação desses profissionais.

          Ademais, a transversalidade no currículo escolar é um desafio reconhecido pelo MEC. No caderno de saúde publicado em 2022, o MEC destaca que os TCTs em Saúde e Educação Alimentar e Nutricional devem ser integrados à visão de educação integral e saúde integral. Isso deve ser feito por meio de práticas intencionais que favoreçam o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à promoção da saúde e à prevenção de comportamentos de risco. Entretanto, a transversalidade e a interdisciplinaridade ainda não estão plenamente sedimentadas no currículo escolar, evidenciando a necessidade de esforços contínuos para a efetiva implementação e consolidação desse tema nas escolas (Brasil, 2022).

 

Considerações Finais 

          A literatura científica e as Jornadas de EAN evidenciam que existem inúmeras experiências de EAN nas escolas brasileiras. Em geral, tais ações são realizadas por nutricionistas de forma esporádica, conteúdos associados à alimentação são abordados em disciplinas como ciências e biologia ou são tema de feira de ciências e datas comemorativas, dentre outros exemplos (Silva, 2018). Ou seja, costumam ser ações pontuais, desarticuladas do Projeto Político Pedagógico, além da falta de amparo aos professores no sentido de formação.

            Uma forma de apoiar a inserção da EAN como TCT é a realização de atividades de educação permanente para que os professores participem de processos de reflexão, problematização e formação sobre o tema de forma contextualizada com suas realidades de modo a incentivar e qualificar a realização de atividades. Pensando nisso, o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (CECANE-UNIRIO) está desenvolvendo um projeto para construção coletiva de uma formação para educadores do Ensino Fundamental, em parceria com a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CGPAE/FNDE) e com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/Rio). 

          O projeto está organizado em dois eixos: Eixo 1) Pesquisa-ação; Eixo 2) Formação-ação. As etapas metodológicas do eixo 1 envolve um mapeamento quantitativo com identificação de ações de EAN ou da adoção da alimentação como tema transversal no Ensino Fundamental 1 e 2; da presença destas temáticas no PPP e no planejamento curricular; e demandas para formação dos educadores. Em seguida haverá a sistematização e análise dos resultados da etapa quantitativa do diagnóstico, que irá subsidiar os grupos de diálogo que serão realizados na etapa da Pesquisa-ação qualitativa, que envolverá a participação de integrantes de equipes diretivas e professores do ensino fundamental 1 e 2, no processo de análise dos desafios, demandas e sugestões de educadores para inspirar a construção coletiva da formação que irá ocorrer em 2025. Após a sistematização e análise dos resultados da pesquisa-ação será produzido um documento com os resultados da etapa diagnóstica (questionários online e grupos de diálogo) e apontamento de possibilidades de fortalecimento das ações de EAN no PNAE.

          Na Formação-ação (eixo 2) serão realizados encontros de formação para o fortalecimento da EAN no ensino fundamental. Vale destacar, que em todos os encontros haverá a apresentação de documentos oficiais do PNAE e do campo da EAN; a divulgação de materiais existentes; o convite à participação da Jornada de EAN; e o incentivo a realização de ações para apresentação na “Mostra de experiências de EAN nas escolas”. Esta Mostra pretende ser a culminância do processo de sensibilização e mobilização, iniciado com a etapa diagnóstica do projeto e com os encontros de formação. A ideia é que esta atividade ocorra de forma integrada ao “Encontro de Formação de atores sociais envolvidos com o PNAE no Estado do Rio de Janeiro”, a ser realizada pelo CECANE-UNIRIO.

            Acredita-se que a formação dos atores sociais da educação se faz essencial para o desenvolvimento do tema alimentação e nutrição nos currículos escolares.

 

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