DESENVOLVIMENTO DO ÍNDICE MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS ALIMENTARES BRASILEIROS (IMUSSA)

Introdução 

Sistemas alimentares abrangem múltiplas atividades, recursos e atores envolvidos na alimentação, incluindo a inter-relação com os sistemas sociais e econômicos. A natureza abrangente e multidimensional dos sistemas alimentares reflete na complexidade dessa inter-relação, inclusive na dificuldade de identificar com precisão suas falhas e pontos críticos para intervenção. Os sistemas alimentares globais hegemônicos revelam falhas na função social de nutrir, de maneira saudável, a crescente população global, de distribuir os benefícios de maneira equitativa, de adotar práticas de produção e consumo sustentáveis e de reduzir o impacto ambiental gerado pelas atividades de produção, distribuição, abastecimento, consumo e descarte. 

A desejável transição dos sistemas alimentares em direção à sustentabilidade depende de sua capacidade de absorver a função social de garantir a segurança alimentar e nutricional das gerações atuais sem o comprometimento das futuras. Os sistemas alimentares sustentáveis devem se estruturar a partir de modelos produtivos, prósperos, equitativos, inclusivos, emancipatórios, consonantes com a soberania alimentar, resilientes, regenerativos, saudáveis e nutritivos. Essa mudança paradigmática pode ser fomentada a partir de diferentes práticas, como o cultivo agroecológicos, livre de contaminantes aéreos químicos, condições de trabalho adequadas no campo, práticas de suprimento alimentar e de consumo que minimizem o desperdício, financiamento e adoção de tecnologias sociais para a redução dos impactos no meio ambiente, entre tantas outras.

Contudo, essa transição apresenta desafios que têm sido amplamente estudados por pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil em diversas áreas. Embora a sustentabilidade assuma diferentes significados para a indústria, ecologia, agricultura, nutrição e saúde pública, sua importância é inquestionável na superação da sindemia global de obesidade, má-nutrição e crise climática. Nesse contexto, a produção de ferramentas que auxiliem no alinhamento de concepções e na tomada de decisão torna-se estratégica, especialmente quando essas ferramentas são ajustadas ao contexto sociocultural de países do sul global.

As ferramentas atualmente disponíveis possuem limitada inclusão de atores-chave envolvidos nos sistemas alimentares, quando adotam técnicas participativas. Ainda mais restritas são as que conduzem testes de adequação dos modelos propostos para averiguar sua validação quanto à mensuração da sustentabilidade. A maioria são de abrangência nacional e se concentram em países de alta renda. Neste contexto, a proposta de desenvolver uma ferramenta brasileira para estimar a sustentabilidade dos sistemas alimentares em nível municipal, a partir de métodos coparticipativos e de estatística multivariada, preenche uma lacuna importante. A identificação dos pontos críticos dos sistemas alimentares dos municípios brasileiros desempenha um papel importante na aplicação de políticas públicas que avancem na sustentabilidade e no enfrentamento das disparidades do acesso à alimentação com soberania e segurança alimentar e nutricional. 

Objetivo 

Desenvolver um Índice Municipal de Sustentabilidade dos Sistemas Alimentares - IMuSSA para medir e classificar a sustentabilidade dos sistemas alimentares dos municípios brasileiros. Utilizamos técnicas de pesquisa participativa de base comunitária combinadas com métodos estatísticos multivariados para ajuste do modelo analítico. 

Métodos 

O modelo conceitual de sustentabilidade dos sistemas alimentares municipais foi codesenvolvido em oficinas com atores-chave (representantes de movimentos sociais, conselheiros de políticas públicas, pesquisadores e organizações científicas, representantes de organizações da sociedade civil, do legislativo e do executivo. Essa etapa apoiou o rastreio, extração dos dados públicos disponíveis e de interesse, e o tratamento da base de dados. Os indicadores com menos de 20% de dados omissos que atendiam a atributos básicos de qualidade (não abstração, objetividade, simplicidade, inteligibilidade, relevância e precisão) foram normalizados pelo método mínimo-máximo e submetidos à Análise dos Componentes Principais (ACP). Essa técnica indicou os domínios de sustentabilidade medidos pelos indicadores relevantes (λ ≥ 0,30). Após essa etapa, um Painel tipo-Delphi foi realizado para conduzir novos ajustes estruturais ao modelo: conceituais e de relação entre domínios e indicadores; e analíticos e de ponderação). Os especialistas avaliaram os atributos de mensurabilidade (periodicidade e fonte), alcançabilidade e relevância por uma escala likert (1-5). O peso dos indicadores foi calculado pela média aritmética das notas obtidas nos atributos e os escores dos domínios calculados pela média ponderada dos indicadores normalizados pertencentes ao domínio. O modelo analítico foi novamente submetido a testes estatísticos. Dessa vez, a adequação do modelo foi verificada pela técnica da Modelagem por Equações Estruturais (MEE) e seus índices de ajuste (χ²/gl, CFI, TLI, SRMR, SMREA). A validação externa do índice proposto foi conferida pelo método da Análise de Redes e comparação com outros índices (IDH-M, Segurança Alimentar e Nutricional Estadual, PIB-M, Emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa). Os escores por domínio e geral foram normatizados em parâmetros classificatórios de baixa, média e alta sustentabilidade. O estudo foi aprovado pelo CEP/FS/UnB (parecer nº 5.440.871). 

Resultados/Discussão 

Primeiramente, destacamos o desafio de identificar indicadores nos bancos de dados públicos oficiais para os temas incluídos pelo modelo conceitual co-desenvolvido. Além disso, a qualidade dos dados e a alta porcentagem de indicadores com valores omissos provenientes dessas fontes levaram à exclusão de dados importantes e à necessidade de imputação de dados para alguns indicadores. Essas limitações impuseram um modelo simplificado com ausência de variáveis estratégicas para a temática de sustentabilidade, tais como conflitos sociais resultantes dos sistemas alimentares, insegurança alimentar municipal, bem-estar animal, perda e desperdício de alimentos. 

A ACP indicou inicialmente 6 domínios e 29 indicadores [KMO = 0,805, Bartlett(406) = 65804,702, p < 0,001, variância explicada de 54,35%]. Após o Painel tipo-Delphi, a MEE apontou ajuste inadequado do modelo [χ²(371) = 8814,929, p < 0,001, χ²/gl= 23,760, CFI = 0,791, TLI = 0,772, SRMR = 0,105, RMSEA = 0,091 (IC90% = 0,089 – 0,092), ECVI= 3,139]. A exclusão de variáveis com resíduos resultou na melhor adequação do modelo [χ²(161) = 4766,547 (p < 0,001), χ²/gl= 29,606, CFI= 0,922, TLI= 0,908, SRMR= 0,095, RMSEA= 0,078 (0,076 - 0,078)]. O índice apresentou correlação forte e direta com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal [rho de Spearman = 0,784 (p < 0,001)], correlação moderada e direta com a segurança alimentar e nutricional estadual [rho de Spearman = 0,576 (p < 0,001)] e correlações fracas e inversas com as emissões líquidas de gases de efeito estufa [rho de Spearman = - 0,179 (p < 0,001)] e com o PIB-M [rho de Spearman = - 0,402 (p < 0,001)]. 

O modelo analítico final doIMuSSA foi composto por três domínios: Socioeconômico, Nutricional e Ambiental. O domínio Socioeconômico incluiu sete indicadores relativos a agricultores familiares com financiamento proveniente de programas governamentais de crédito, om acesso à internet, com rede de energia elétrica, com transporte para escoamento da produção, população total com abastecimento de água, pessoas em pobreza e extrema pobreza e estabelecimentos com comercialização de alimentos ultraprocessados (os dois últimos com relação inversa à sustentabilidade). 

O domínio Nutricional abrangeu cinco indicadores relativos ao estado nutricional adequado de idosos, crianças (menores de 5 anos e de 5 a 10 anos), adolescentes e adultos, ajustado para a cobertura do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional. Por fim, o domínio Ambiental consistiu em oito indicadores, relativos a práticas de proteção e conservação de encostas, recuperação de matas, reflorestamento e pousio e rotação de culturas na produção de alimentos, tipo de adubação, tipo de culturas (monoculturas de soja, milho, soja e trigo) e uso de agrotóxicos (os dois últimos com relação inversa) 

Considerações Finais

O IMuSSA codesenvolvido e validado com atores-chave apresenta limitações que o distanciaram do modelo conceitual. Contudo, a ferramenta proposta é inédita, tem potencial para orientar políticas públicas em nível local e mantém a autonomia municipal na definição das melhores estratégias a serem adotadas. 

Referências bibliográficas 

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