ACESSO À ALIMENTAÇÃO POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM CURITIBA-PR

ACESSO À ALIMENTAÇÃO POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM CURITIBA-PR

 

Autoras: Cecília Bortoli Mariotto (Universidade Federal do Paraná; [email protected]); Mariana Provenci da Silva (Universidade Federal do Paraná; [email protected]); Luana Heupa (Universidade Federal do Paraná; [email protected]); Anabelle Retondario (Universidade Federal do Paraná; [email protected]).

 

Resumo

Introdução

A pandemia de Covid-19 evidenciou e agravou problemas sociais e de saúde já existentes no Brasil. Entre os grupos mais afetados, destaca-se a população em situação de rua (PSR), que enfrenta diariamente violências, invisibilidade, supressão dos seus direitos e dificuldades de acesso à alimentação, sendo a Insegurança Alimentar (IA) uma questão particularmente agravada para essa população, principalmente após a pandemia (FAO, 2020; Graciano et al., 2021). A PSR é definida como grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema que utiliza logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, ou unidades de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória (Brasil, 2008, p. 08).

Com o início da Pandemia do Covid-19 e o contexto de isolamento social, essa parcela da população ficou em uma posição de vulnerabilidade extrema. Sem acesso à água e a saneamento básico, com o fechamento de restaurantes populares e estabelecimentos comerciais e sem os recursos necessários para se proteger contra o vírus, essas pessoas enfrentaram condições de fome, sede e negligência por parte das autoridades públicas, tornando-as especialmente suscetíveis à doença (Alvarenga; Gulisz, 2022). 

O desemprego, a pobreza e a fome, no ano de 2020, aumentaram em 3%, resultando em 485 mil famílias vivendo em condição de extrema pobreza. Esses efeitos não se devem apenas à pandemia, mas também ao desmonte de políticas públicas voltadas para a proteção desta população (Neves et al., 2021). A pandemia tornou este grupo ainda mais vulnerável, ampliando o contingente populacional e alterando o perfil da PSR, que passou a incluir, em sua maioria, trabalhadores que perderam seus empregos e residências devido à crise econômica e social no país (Monteiro, 2021). Muitas pessoas dependiam do trabalho informal para sua subsistência, dependendo do movimento populacional nos grandes centros urbanos. Tanto a população em situação de rua quanto outros grupos foram impactados pela falta de atividade normal nas ruas, o que diminuiu significativamente a renda de muitas pessoas, resultando no aumento do desemprego e do número de pessoas chegando nas ruas, pois se tornava insustentável se manter em domicílio (Alvarenga; Gulisz, 2022). 

A maior prevalência de IA ocorre principalmente entre grupos em situação de pobreza e vulnerabilidade social, o que são consideradas exatamente os determinantes desta condição. A PSR faz parte deste grupo social, e é privada do poder de escolha dos alimentos que consomem, bem como da procedência desses alimentos (La Cerda et al, 2023). Ademais, a IA causa o enfraquecimento corporal, prejuízos no desenvolvimento físico e mental e aumenta a probabilidade de doenças. Essa situação expõe a vulnerabilidade vivida por este grupo, que não possui rede de apoio e suporte social adequado, e nem políticas públicas eficazes e proteção dos seus direitos (La Cerda et al, 2023). 

De acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar durante a pandemia no Brasil, a IA moderada aumentou de 11,5%, em 2021, para 15,2%, em 2022. Já a IA grave subiu de 9,0% para 15,5% no mesmo período. Esses dados representam um comparativo entre o I Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar durante a pandemia no Brasil, realizado em 2021, e o II Inquérito, realizado em 2022, evidenciando que aproximadamente 125,5 milhões de pessoas foram afetadas em algum grau de IA no território brasileiro, em 2022.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste no direito de todos terem acesso regular, permanente e irrestrito a alimentos de qualidade e seguros em qualidade e quantidade, e, se não garantida integralmente expõem o indivíduo à IA (Brasil, 2022). Apesar de ser direito fundamental, ainda hoje não há garantia de que todas as pessoas tenham acesso a alimentos seguros no Brasil (Frutuoso e Viana, 2021). Aqueles que não tem esse acesso se encontra sem possibilidade de escolher o que vão comer, desconhecem a origem dos alimentos que ingerem e, muitas vezes só conseguem se alimentar de uma a duas vezes por dia, fazendo suas refeições na rua sem as mínimas condições de higiene, dignidade e respeito à sua cultura e a seus hábitos alimentares (Oliveira, 2017). 

Hábitos alimentares atípicos trazem consigo diversos sintomas na vida de pessoas com acesso limitado à alimentação, como sofrimento, angústia, baixa autoestima e outros fatores psíquicos, uma vez que a alimentação dá sentido às vivências e experiências humanas, já que damos significados ao que consumimos. Se considerarmos que o direito à alimentação é inerente a todos os cidadãos, a falta de oferta de alimentos para aqueles que mais necessitam se caracteriza como um rompimento político-público institucional, deixando os mais vulneráveis, como a PSR, sem alimentação, proteção e com limitações para ter acesso às suas necessidades básicas (Rosaneli, 2020). 

 

Objetivo

            Diante do exposto, o presente trabalho tem o objetivo de investigar o acesso de pessoas em situação de rua à alimentação e explorar alterações no acesso à alimentação em virtude da pandemia, no município de Curitiba-PR.

 

Métodos

O presente trabalho é um estudo transversal, parte do projeto de pesquisa “Termômetro Social - Covid-19: Fatores associados à percepção de risco, aos padrões de comportamento e à adesão às medidas de proteção que influenciam no combate à pandemia no Brasil”, centro colaborador Curitiba. Os dados foram coletados por meio de um questionário online, aplicado à PSR em Curitiba, com o propósito de investigar a reação desta população à pandemia e às medidas governamentais de contenção e respostas à pandemia. A coleta de dados aconteceu em locais de apoio à PSR na cidade de Curitiba, Paraná, entre os meses de abril e setembro de 2022. 

Os questionários online estruturados foram aplicados à PSR por pesquisadoras treinadas pelo centro coordenador do projeto, da Universidade de São Paulo (USP), utilizando o aplicativo REDCap®, instalado em smartphones, buscando coletar dados relacionados a informações de caracterização da amostra (idade, sexo/gênero, cor, ocupação e situação de moradia), e sobre o acesso à alimentação no período anterior e posterior à Organização Mundial da Saúde declarar a pandemia de Covid-19. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva, com frequência absoluta e relativa. 

A presente pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP sob o parecer número 5.282.123.

 

Resultados e Discussão

A amostra foi composta por 114 indivíduos em situação de rua há pelo menos 6 meses que continham dados completos em todos os blocos do questionário. Foi possível observar que 87,7% dos participantes eram do sexo masculino (n=100), 55,7% eram de cor preta/parda (n=63) e 56,1% (n=64) tinham entre 40-60 anos. Em relação à ocupação ou realização de alguma atividade remunerada, a maioria se encontrava em situação de desemprego (55,7%; n=63) ou em trabalhos informais (37,17%; n=42). Nos dados sobre moradia, os entrevistados mencionaram, como locais utilizados para permanência ou moradia, majoritariamente, os logradouros públicos (63,16%; n=72) e os abrigos (18,40%; n=21). 

Tais dados vão ao encontro àqueles registrados no CadÚnico em julho de 2023, que revelavam um perfil das pessoas em situação de rua como majoritariamente do sexo masculino (88%), de cor preta ou parda (18 e 50%, respectivamente) e de adultos entre 30 e 49 anos de idade (57%) (Brasil, 2023). Com relação ao trabalho ou desempenho de atividades remuneradas, segundo o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Brasil, 2023), somente 14% das pessoas participantes havia afirmado ter realizado alguma atividade remunerada na semana anterior e 97% relataram o trabalho autônomo e informal como principal fonte de renda. A atividade de catador de materiais recicláveis foi a mais mencionada (17%). Com relação aos locais para permanência ou pernoite, 55% afirmaram que utilizavam os logradouros públicos como principal local de permanência.

Em relação ao acesso à alimentação, 61,40% das pessoas participantes (n=70) relataram que tinham/sempre tiveram dificuldade para adquirir alimentos, sendo em decorrência da pandemia ou não. Enquanto isso, 37,72% das pessoas entrevistadas (n=43) relataram que não tinham dificuldade financeira para adquirir alimentos antes do advento da pandemia de Covid-19, mas que passaram a ter durante/após seu início. 

Pesquisa censitária da PSR realizada na cidade de São Paulo (SMADS, 2019) identificou que as principais fontes de acesso ao alimento, naquela cidade, eram os serviços da própria Prefeitura; doações por restaurantes, lanchonetes ou bares; distribuição de comida nas ruas; restaurantes populares; doação por pessoas nas ruas e a compra de comida. De maneira complementar, identificou que 35,3% das pessoas em situação de rua participantes da pesquisa haviam passado pelo menos um dia inteiro sem se alimentar, nos 7 dias anteriores à entrevista. A dificuldade de acesso a alimentos pela PSR é problema de saúde pública, pauta que pode ser observada no Plano Ruas Visíveis (Brasil, 2023a), que tem um de seus eixos voltados para assegurar o acesso dessa população aos programas nas áreas de assistência e proteção social, bem como alimentação. No mesmo sentido, o Plano Brasil Sem Fome (Brasil, 2023b) também conta com ações destinadas a diminuir a fome dos grupos mais vulneráveis, incluindo atenção à PSR por meio de cozinhas solidárias que atuem junto a essa população.

 

Considerações Finais

O presente estudo expõe a importância de políticas públicas intersetoriais que visem a segurança e dignidade da população em situação de rua, a fim de diminuir as violações dos seus direitos e ampliar o acesso às necessidades básicas dessas pessoas. A promoção da segurança alimentar e nutricional depende de articulação de diferentes setores do poder público e privado, envolvendo todos os atores (governamentais e não governamentais, nos diferentes níveis federativos) necessários para a garantia dos direitos humanos como unidades indivisíveis, universais e inalienáveis que são.

 

Referências bibliográficas

 

ALVARENGA, R.; GULISZ, I. C. As violações de direitos humanos da população em situação de rua na cidade de Curitiba. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 1, p. 97–114, 2022. DOI: https://doi.org/10.5016/ridh.v10i1.127.

 

BRASIL. Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua. Brasília, DF: Governo Federal, 2008. Disponível em:< https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-08/pol.nacional-morad.rua_.pdf>.Acesso em: 05 mai. 2024.

 

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OLIVEIRA, J. A. S.; FURTADO, L. A. C.; ANDREAZZA, R. (In)visibilidades das violências na produção do cuidado com as pessoas em situação de rua. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 26, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.220057.

 

ROSANELI, C. f. et al. Fomes Contemporâneas. Curitiba: Pucpress, 2020.

 

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Palavras-chave: Pessoas em situação de rua; Covid-19; Insegurança Alimentar.

 

Fonte(s) de financiamento/apoio: Esta pesquisa foi financiada por Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp e bolsa de iniciação científica por Universidade Federal do Paraná - UFPR.

 

Conflito de interesses: Não há conflito de interesse a declarar.