A EXPERIÊNCIA DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO NA SERRA DA MISERICÓRDIA NA PROMOÇÃO DE SOBERANIA E JUSTIÇA ALIMENTAR NA FAVELA TERRA PROMETIDA/RJ

INTRODUÇÃO

Escrevo aqui um relato de pesquisa realizada no Centro de Integração da Serra da Misericórdia (CEM). O trabalho que está em curso advém da minha pesquisa de doutorado em andamento no Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). A tese qualificada em dezembro de 2023 tem como temática central a promoção de Soberania Alimentar e Justiça alimentar pelo protagonismo das mulheres negras na Favela Terra Prometida, no CEM, localizada no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro. A pesquisa se propõe partir da questão alimentar para analisar os elementos que envolvem o plantar e colher na favela: acesso à direitos fundamentais, como terra e moradia, água, saneamento básico, alimentação adequada e saudável, saúde e segurança pública.

O trabalho da tese se lança no desafio de compreender as questões mobilizadas pelo coletivo, que se lê como esforços em prol da construção da soberania alimentar para superação de injustiças por razões étnico-raciais e de gênero. Dentre as lutas que o CEM enfrenta, além das listadas acima, estão também a segurança dos/as moradores/as que lidam cotidianamente com o conflito entre o braço armado do Estado, o narcotráfico e a milícia. Além dessas questões, elas também enfrentam os efeitos da exploração ambiental e os eventos climáticos. Neste sentido, são muitas questões entrelaçadas, por isso, se busca lançar o olhar sobre aquelas em que o alimento e a própria noção de soberania alimentar são mobilizadas no cotidiano das ações coletivas, diante das questões implicadas no socio-espaço e suas intersecções.

Perante as ações movidas pelo CEM na comunidade, um cuidado central que este trabalho se propõe como exercício epistemológico fundamental é trazer o protagonismo das mulheres pela ótica do anúncio, da abundância, não da falta e da escassez, compreendendo suas ações como a materialização de um projeto coletivo em prol da vida e do bem-viver em um território historicamente anunciado como o vilão e um problema a ser combatido. Em outras palavras, apresentar as experiências de mulheres e seus pares na disputa política para garantir o bem-viver pela transformação da realidade social.

A Serra da Misericórdia é um maciço rochoso situado na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. É o quarto maior maciço do município, composta por 27 bairros. O processo de urbanização sem planejamento resultou em cinco grandes conjuntos de favelas: Alemão, Penha, Serrinha, Juramento e Sapê. É uma área de riqueza geológica que foi apropriada por empresas de mineração desde o início dos anos 40. Atualmente encontram-se em operação no local três pedreiras envolvidas com a produção de concreto, mármore e diversos outros materiais para construção civil. No ano 2000, depois da luta dos moradores da Organização sem fins lucrativos Verdejar, foi promulgado o Decreto Municipal 19.144 que designou a Serra da Misericórdia como Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU). Atualmente, de acordo com o Plano Diretor da Cidade, o maciço da Serra da Misericórdia ocupa é a região de maior densidade populacional da cidade. Esta área contabiliza mais de 2,5 milhões de habitantes, e o menor índice de área verde per capta do Estado.

A Terra Prometida surge como mais uma comunidade na Serra da Misericórdia e vem sendo ocupada por famílias migrantes de diferentes comunidades da região desde 2018. Uma área entre na mata, escondida do asfalto, onde ainda possui resquícios de fontes de água e terra adequada para a produção de alimentos. De acordo com um levantamento realizado pelo CEM em 2022, cerca de 180 famílias habitam a região. Esses números crescem a cada dia, mas a chegada das pessoas não é acompanhada pela infraestrutura e os serviços públicos. As ruas, becos e escadas, o acesso à água, saneamento e energia, serviços públicos de saúde, iniciativas de cultura e educação são desenvolvidas pelos moradores, sobretudo as mulheres negras, que buscam construir soluções necessárias para a manutenção cotidiana da vida.

O Centro de Integração da Serra da Misericórdia (CEM) é uma associação sem fins lucrativos, que atua no Conjunto de Favelas da Penha desde 2011. Com a ocupação da Terra Prometida, o CEM se fixa na favela e se torna um motor de engajamento para a construção comunitária, por meio da agricultura urbana e agroecológica. Luta pelo direito à cidade saudável e sustentável, promovendo a soberania e segurança alimentar e nutricional da população. A construção coletiva também se dá por meio de articulações externas, como a Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede Cau) e com a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ). Engaja em um movimento amplo pela agroecologia na favela. Assim acredita ser possível contribuir com a manutenção e recuperação da área verde da Serra da Misericórdia, e com a disseminação dessa ideia para territórios que vivenciam realidades similares. Hoje o CEM tem como eixos de atuação a educação popular, a soberania alimentar, a saúde, a cidadania, a comunicação e a geração de renda. Para Ana Santos, a luta do CEM ‘‘é a revolução da terra’’ um sonho coletivo, onde habita o cuidado e a autonomia.

• Objetivos gerais e específicos

O objetivo é investigar as possibilidades da experiência do CEM, na Agricultura Urbana Agroecológica e Favelizada, em superar injustiças sociais que se expressam no acesso à alimentação e no direito à cidade, dentre outros, na comunidade Terra Prometida, Complexo da Penha, com ênfase especial no papel de mulheres negras como produtoras de tecnologias sociais de redução das desigualdades socio-espaciais e de promoção de justiça por meio da alimentação na cidade do Rio de Janeiro.

Especificamente, passa primeiro pela análise das questões envoltas no abastecimento alimentar do Rio de Janeiro e como interferem no acesso aos alimentos em localidades marginalizadas, como a Terra Prometida, e criam desigualdades por razões étnico-raciais e de gênero (racismo e sexismo). Analisar como estes fenômenos podem ser compreendidos como expressões de injustiças no território, pela percepção das mulheres. Após compreendidas essas questões, espera-se ser possível analisar como se dá o uso dos alimentos como um motor solidário, identitário e econômico para formar uma comunidade e fornecer comida de verdade para as famílias, na medida que elas almejam sua soberania alimentar, mobilizando contrapartidas às ‘‘zonas de sacrifícios’’ via territórios de resistência.

• Metodologia e métodos de pesquisa

Os procedimentos metodológicos para a construção dessa Tese estão fundados na etnografia e partem de abordagens metodológicas participativas e colaborativas. Uma pesquisa implicada, em conjunto das mulheres do CEM. Isso requer a mobilização de epistemologias e pedagogias feministas, e antirracistas em um modelo conceitual construído a partir de três pilares: ciência, prática e movimento. No sentido do esforço de considerar válidos os processos participativos de construção de conhecimento que possam entrelaçar os saberes populares e científicos. Bem como ensina Donna Haraway (2009) com a perspectiva dos Saberes Localizados, responsável e identificada com o objeto, mas também objetiva em uma objetividade corporificada.

O trabalho de campo iniciou em junho de 2023, mas foi em 2024 que pude me dedicar nas atividades do CEM. Minha participação tem sido mais atuante na Roda de Mulheres, um espaço dedicado às mulheres e envolvem variadas atividades que visam a valorização conhecimento ancestral, o cuidado em saúde, trabalho e autonomia. Essas atividades se dão por meio do projeto “Gerando Correntezas: Corpo, terra e ancestralidade”, para ‘‘apoiar na facilitação dos temas do autocuidado, violências e saúde coletiva, saúde mental como ação política para resistências das mulheres’’. Recentemente no projeto aprovado junto ao Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz: ‘‘O SUS e o território nas lutas por bem viver em periferias urbanas: resistências e experiências de promoção emancipatória da saúde em ocupações sem teto de Salvador e numa favela do Rio de Janeiro’’.

As técnicas de pesquisa pré campo envolvem a preparação das atividades a serem realizadas nos encontros, com base na temática escolhida junto da equipe de planejamento. Pós campo, eu faço uso dos diários para registrar minhas impressões e questões que cada encontro me suscita. Faço registro por meio de imagens, áudios e vídeos. São documentos que venho produzindo para ter arcabouços analíticos. Também são importantes os documentos produzidos pelo CEM junto a outros coletivos, organizações e universidades.

• Referências teóricas e/ou fontes de pesquisa 

As referências teóricas que guiam a análise situam-se em um conjunto de arcabouços teóricos e metodológicos em torno de categorias analíticas que se entrelaçam na medida que a experiência de campo vem suscitando questionamentos. De partida, eu já estava munida de alguns autores chaves do campo político da SSAN; intelectuais dos estudos sobre raça e gênero na sociologia e precisava me aprofundar sobre as questões urbanas, como a categoria ‘‘favela’’, geografias urbanas, geografias raciais com novas cartografias sociais preocupadas com a realidade produzida por novas perspectivas de conceber o território.

Antes de entrar no campo, eu estava muito intrigada no conceito de justiça alimentar. O conceito surge do movimento negro Norte Americano, uma crítica forte sobre a agencia dos movimentos negros na luta pela alimentação e críticas sobre a branquitude dos movimentos alimentares hegemônicos, que ofuscam a população negra, imigrante, periférica e as colocam como atores desprovidos de capacidade, somente como alvos das mazelas sociais (CADIEUX, SLOCUM, 2015). Pelo contrário, na prática, os movimentos negros, indígenas e outros grupos, seja nos EUA ou na América Latina, historicamente tem produzido discussões e desenvolvido projetos comunitários para o bem viver comum.  

O conceito de justiça alimentar, na América Latina, se junta da noção radical do Sul Global, a Soberania Alimentar, e contribui para formular questões seja em níveis acadêmicos como também incorporado pelos movimentos para denunciar o racismo dos sistemas alimentares. Em complemento ao conceito de racismo ambiental denunciam projetos políticos racistas, também promove críticas ao racismo dos movimentos ambientalistas e alimentares que excluem negros e indígenas de suas pautas, ou os colocam como seres incapazes de produzir conhecimento e de se moverem diante da realidade que vivem. 

No Brasil, a soberania está prevista como um princípio fundamental na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 que cria o Subsistema de Segurança Alimentar e Nutricional. O caso brasileiro abriga um processo de construção e aprimoramento conceitual comprometido com a orientação de políticas públicas e que caminha desde a noção tradicional de segurança alimentar até a formulação atual que mescla Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional. Essa tradição se concentrou por muito tempo em compreender as questões rurais enquanto o urbano se apresentava como o local que se alimenta do rural: ‘‘se o campo não planta, a cidade não janta’’ é uma frase muito levantada pela bandeira dos movimentos agroecológicos rurais. Mais recentemente, as cidades passaram a ganhar um outro olhar dos movimentos sociais e da academia.  

Neste sentido, ao estar diante de conceitos polissêmicos e a experiência de adentrar sobre a realidade do CEM, eu me vi instigada em compreender como as mulheres mobilizam e constroem estes conceitos, com base em suas vivências. Na Terra Prometida, a luta primeira da soberania é pela terra, pelo direito de habitar e a dignidade humana de morar em um local seguro, com acesso à água e saneamento básico. Pelo lema ‘‘comida livre de violência’’, o conceito de agricultura urbana, soberania alimentar, e a justiça encontram particularidades no CEM, esses conceitos são formulados no seu cotidiano pelas mulheres. Minha pesquisa, então se vê no desafio de compreender como esses conceitos são produzidos por essas mulheres e como elas os mobilizam para disputar espaços, seja na comunidade, seja pela incidência política.  

Para compreender sobre as questões raciais na cidade, mais especificamente sobre a realidade carioca, os trabalhos de Anthony Leeds e Elizabeth, permitem pensar o Brasil urbano, como ‘‘O Brasil e o mito da ruralidade urbana: experiência urbana, trabalho e valores nas “áreas invadidas” do Rio de Janeiro e de Lima’’. O trabalho ‘‘A invenção da favela: do mito de origem à favela’’ da socióloga Licia do Prado Valladares e seus estudos sobre projetos de remoções. Também as discussões do professor Dr. Renato Emerson sobre questões urbanas e racismo, movimentos sociais, raça e espacialidades da ação social.

As questões de gênero serão lidas pelas intelectuais brasileiras, como Beatriz Nascimento e seu pensamento afro-latino-diaspórico pelos estudos de quilombo, favela e memória. Além de Nascimento, as intelectuais feministas negras, em destaque, Lélia Gonzales e Sueli Carneiro, por questionarem as tecnologias do racismo que condicionam as mulheres negras a violências e opressões diversas. Dentre essas violências que resultam da feminilização e racialização da pobreza, e o medo como controle e um dos principais fatores de socialização, sobretudo nas periféricas. Na contra-hegemonia, o movimento de mulheres, com base na solidariedade criam outras tecnologias sociais para reverter a carga cotidiana de trabalho. São vários esforços para garantir comida de verdade, segurança, educação, arte e cultura para seus pares.  

Os materiais produzidos pelas organizações não governamentais e movimentos sociais periféricos são compreendidos como documentos importantes para a produção de conhecimento desde os territórios. Por isso, como já dito na seção anterior, se utiliza os relatórios e materiais em texto e audiovisual produzidos pelo CEM, pelas organizações parceiras e seus projetos, como os Cadernos produzidos pelo CEM e o Neepes/FIOCRUZ do projeto ‘‘Territórios Sustentáveis e Saudáveis’’ em 2023 e o Artigo ‘’Agroecologia e soberania alimentar: lutas por justiça e alimentação saudável em territórios periféricos urbanos’’ (2023). O material ‘‘Favela, resistência e a luta pela soberania alimentar’’, e ‘‘Favela e comida: articulando perspectivas de luta pela soberania alimentar com a luta pelo direito (de estar n)à cidade ‘’, desenvolvido pela organização Minhocas Urbanas, do Complexo de favelas da Maré.

• Resultados preliminares

Durante as atividades do CEM, é possível perceber as questões que elas valorizam; como as crianças e adolescentes estão envolvidas e podem experimentar e acessar uma educação diferenciada, arte, cultura, esporte e lazer na comunidade e nos intercâmbios com outras experiências e territórios. A união comunitária nos mutirões nos quintais das moradoras e na agrofloresta, a construção e reforma da Casa de Apoio para o viabilizar os encontros e atividades da Roda de Mulheres e do atendimento da Atenção Primária em Saúde. Mutirões para preparo e processamento dos produtos agroecológicos para ofertar nas feiras.

Também é possível observar outros atores no seu cotidiano, como o tráfico, com sua estratégia de controle do território, como as barricadas na entrada do morro, os meninos armados. Também a Pedreira, com o barulho em dia de explosões das pedras para retirada de minério. Os eventos que rompem com a rotina e a reconfiguração da dinâmica, como nos dias de operações policiais. As queimadas na mata degradada. Outros eventos positivos, incentivados e realizados pelas atividades que o CEM promove na comunidade com os projetos da Roda de Mulheres, da cozinha comunitária, da agrofloresta, a escola popular, os intercâmbios e oficinas. A abertura para a visitas de campo de universidades, de organizações parceiras.

Considerações Finais

Por fim, a pesquisa da tese possui um avanço devido a possibilidade de se construir cotidianamente. Os diários de campo registram os fatos e acontecimentos, os eventos rotineiros e esporádicos, as interações intergeracionais, as questões territoriais em termos de estrutura, como falta de água, de energia, internet, bloqueio da estrada pelas chuvas. São vários elementos que mostram as injustiças hídricas e energéticas, a violência e os riscos ambientais e climáticos.  Mas também registro momentos de partilha de afetos, de trocas de saberes e mudas. As memórias da comunidade pelas mais velhas, a energia das crianças que motivam e engajam a comunidade.

            É certo que há desafios, primeiro são recursos financeiros para executar seus projetos. Também os desafios da segurança na execução das atividades, a preocupação com os tiroteios durante as atividades, sobretudo com as crianças, as mais vulneráveis nesses casos. Já o meu processo da pesquisa, encontra desafios pelas interrupções de atividades quando ocorrem as operações policiais, isso inviabiliza a ida ao território. Acredito que essa seja a dificuldade maior, para mim. No entanto, ela afeta sobretudo as/os moradoras/, pois, é recorrente o cancelamento das atividades do CEM por conta desses eventos, além também dos eventos climáticos. O terror psicológico para elas é a pior das consequências, ainda mais porque muitas tem nos encontros do CEM como alternativa de cuidado, afeto e apoio.  

Palavras-chave: Soberania Alimentar; Justiça Alimentar; Agroecologia; Favela; Mulheres negras

Fonte(s) de financiamento/apoio: Bolsa CAPES

Conflito de interesses: Não há conflito de interesse a declarar

REFERÊNCIAS

BARTHOLL, Timo. VRADIS, Antonis. FILIPIDS, Cristos. MINHOCAS URBANAS. Favela, resistência e a luta pela soberania alimentar. Editora Consequência, 2021.

CADIEUX, K.V. SLOCUM, R. What does it mean to do food justice? Journal of Political Ecology, Vol. 22. .2015

CARNEIRO, S. Mulheres em movimento. Estudos Avançados, v. 17, n. 49, p. 117–133, set. 2003.

HARAWAY, D. Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu, [S. l.], n. 5, p. 7–41, 2009.

LEEDS, Anthony; LEEDS, Elizabeth. O Brasil e o Mito da Ruralidade Urbana: experiência urbana, trabalho e valores nas ‘áreas invadidas’ do Rio de Janeiro e de Lima Organizer: Lima, Nísia Trindade Publisher: Editora FIOCRUZ Language: Portuguese Edition: 2nd ed. rev. Year:2015 Pages: 432 ISBN: 9788575414644

LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a política urbana e ambiental do município, institui a revisão do plano diretor de desenvolvimento urbano sustentável do município do rio de janeiro e dá outras providências.

NASCIMENTO, Beatriz. Uma história feita por mãos negras: relações raciais, quilombos e movimentos. Organização de Alex Ratts. Rio de Janeiro: Zahar, 2021.

PALM JL, PORTO MF. FASANELLO MT. ROCHA DF. SOUZA J. SANTOS APC, SANTOS RCF. Agroecologia e soberania alimentar: lutas por justiça e alimentação saudável em territórios periféricos urbanos. 2023

REDES DA MARÉ, Nutricidades: Favela e comida: articulando perspectivas de luta pela soberania alimentar com a luta pelo direito (de estar n)à cidade. Relatório Comunitário #3, Março 2019.

VALLADARES, Licia do Prado. A invenção da favela: do mito de origem à favela. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2005. 204 páginas