OS POSICIONAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO E A (IN)VISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO JURÍDICO.

Resumo

Partindo da perspectiva de que a violência obstétrica é uma violência de gênero e institucional e afronta os direitos reprodutivos das mulheres, o presente trabalho enfatiza que as percepções e discussões sobre a violência obstétrica precisam ser ampliadas também no âmbito jurídico, principalmente no tocante aos julgamentos sobre erro médico. O objetivo foi analisar como os posicionamentos do Estado brasileiro influenciam na (in)visibilidade da violência obstétrica no âmbito jurídico. Para possibilitar a obtenção de resposta/as para tal questão foi considerado como o Estado conceitua e entende a violência obstétrica em suas normativas e como ele atua na responsabilização dos agentes que praticam esse tipo de violência. Para embasar esse trabalho optou-se pela pesquisa bibliográfica com a análise de relatos, documentos (leis, pareceres, notas, pesquisas acadêmicas etc.), entrevistas em jornais, doutrinas e outras fontes bibliográficas. Os resultados mostraram que a maneira como o Estado brasileiro se posiciona, na maioria das vezes silencia acerca da problemática, agindo de forma conivente e displicente, necessitando ser mais enérgico na aplicação de políticas públicas que cuidem melhor das mulheres e que possam inibir a violência obstétrica.

Introdução

Cada vez mais casos de violência obstétrica chegam ao conhecimento do público e, mesmo que o debate sobre o tema ainda seja tímido, as mulheres começam a ter mais conhecimento sobre as maneiras pelas quais se dá esse tipo de violência. O tema é mais estudado na área da saúde, no entanto é imprescindível que um assunto seja analisado sobre a ótica do Direito, afinal o desrespeito aos direitos da mulher não deve passar despercebido do campo acadêmico, doutrinário, legislativo e jurídico. A urgência desse debate deve chegar ao âmbito jurídico, que muitas vezes se recusa a aceitar que as condutas irresponsáveis e descuidadas dos profissionais de saúde que atendem as mulheres grávidas e parturientes podem ser caracterizadas como violência obstétrica. Acredita-se que um passo importante para inibir esse tipo de violência deve ser a ampliação do debate sobre o tema para colaborar com o empoderamento das mulheres, para cooperar na construção de programas de efetivação de políticas públicas pelo Estado e para cobrar a realização de ações específicas voltadas para melhorar os serviços nos hospitais e maternidades do país.

Objetivos

Analisar como os posicionamentos do Estado brasileiro influenciam na (in)visibilidade da violência obstétrica no âmbito jurídico;

Metodologia

O método utilizado foi o da pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico com dados secundários, pois concordando com Lakatos e Marconi apud Oliveira (2011, p. 40) “ela se baseia em contribuições culturais ou científicas já realizadas possibilitando novas interpretações sobre um determinado assunto, tema ou problema que possa ser estudado”. Foram utilizados relatos, documentos (leis, pareceres, recomendações, notas, pesquisas acadêmicas etc.), entrevistas em jornais e revistas, doutrinas e outras fontes bibliográficas. Resultados e Discussão Segundo a Fundação Perseu Abramo em 2010, no Brasil uma em cada quatro mulheres brasileiras sofreu algum tipo de violência no atendimento ao parto. Embora o Estado brasileiro tenha diversas normativas e programas que incluam a humanização do parto há dificuldades em efetivar de políticas públicas que melhorem o atendimento à saúde das mulheres e iniba a violência obstétrica. Existe também empecilhos para responsabilizar judicialmente quem pratica a violência obstétrica, pois não há uma legislação específica que a tipifique como crime e ela, quando muito, acaba sendo enquadrada apenas como erro médico. Contrariando documentos elaborados pela ONU, pela OMS e pelo próprio Estado brasileiro, em 2019 o Ministério da Saúde publicou um despacho no qual se posicionava contra o uso do termo violência obstétrica numa tentativa de silenciar o debate sobre o tema nas diversas esferas da sociedade. É imprescindível que o Estado atue “criando novos dispositivos, assegurando que se cumpra a totalidade do que se preconiza nas campanhas governamentais de humanização” (REDE PARTO DO PRINCÍPIO, 2012, p. 52), partindo da compreensão de que a violência obstétrica é uma violência de gênero e institucional.

Conclusões / Considerações finais

Constatou-se que a relutância em elaborar leis que tipifiquem a violência obstétrica enquanto crime e de afirmá-la como violência de gênero revela o quanto o Estado brasileiro se faz conivente com os estabelecimentos de saúde e com os/as profissionais de saúde que agem desrespeitando a dignidade das mulheres nos períodos de gravidez-parto-puerpério. O estudo mostrou que, ao classificar os casos de violência obstétrica como erro médico o Estado, por meio do seu sistema jurídico, inviabiliza a aplicação da justiça e um mecanismo de inibição desse tipo de violência, qual seja: a punibilidade dos agentes. O Estado enquanto ente promotor de políticas públicas precisa reconhecer a violência obstétrica e agir para inibir sua ocorrência. Percebeu-se também que o Direito enquanto ciência jurídica precisa se posicionar de maneira mais atuante, apoiando e apontando possíveis soluções para as questões normativas, jurídicas, doutrinárias e de ampliação do debate sobre a violência obstétrica.

Referências

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO. Pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2010. Disponível em: Acesso em: 25 set. 2020. OLIVEIRA, Maxwell Ferreira de. Metodologia científica: um manual para a realização de pesquisas em Administração. Catalão: Universidade Federal de Goiás, 2011. Disponível em: Acesso em:29 set. 2020. REDE PARTO DO PRINCÍPIO. Dossiê da Violência Obstétrica “Parirás com dor” Violência Obstétrica. 2012. Disponível em: https://www.senado.gov.br/comissoes/documentos/SSCEPI/DOC%20VCM%20367.pdf. Acesso em: 27 set. 2020.