ACOMPANHAR OU VIGIAR? UMA ANÁLISE DE MUDANÇAS NOS DOCUMENTOS PARA O TRABALHO COM BEBÊS NO SUS

Resumo

Na história das políticas públicas de saúde voltadas à infância, o Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento (CD) é um dos enfoques mais tradicionais ao considerar a atenção à saúde integral da criança. As políticas que orientam o CD estabelecem alguns documentos que organizam e orientam essa prática. Entre eles, destacam-se os documentos de registro do CD, o Cartão da Criança e a Caderneta de Saúde da Criança (CSC), e dentre os materiais de orientação aos profissionais, os Cadernos de Atenção Básica nº11 e nº33. Este trabalho tem como objetivo analisar estes documentos, atentando-se especialmente a mudanças ocorridas nesses materiais ao longo dos anos em aspectos relacionados ao desenvolvimento do bebê, através de uma análise documental. Observam-se mudanças importantes nos documentos, sobretudo em relação ao instrumento de registro dos marcos de desenvolvimento, que mudaram de uma “Ficha de acompanhamento” para um “Instrumento de vigilância”. Os CAB evidenciam uma diluição do que antes era denominado como desenvolvimento psíquico em diferentes conceitos. Tais mudanças sugerem um processo de apagamento do desenvolvimento psíquico nos materiais. Discute-se em que medida o olhar voltado para o risco e a utilização do saber técnico como norma reguladora retira o encontro entre profissionais de saúde e bebê-cuidadores do campo do cuidado e o coloca no campo do controle.

Introdução

Ao longo do desenvolvimento das políticas públicas de saúde voltadas à infância, é possível observar diversas mudanças que buscaram o deslocamento de políticas e intervenções de caráter unicamente curativo para uma abordagem voltada à saúde integral. O Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento (CD) é um dos enfoques mais tradicionais das políticas públicas de saúde voltadas à saúde integral na infância, realizado com maior frequência nos dois primeiros anos de vida. A prática do CD preconiza o acompanhamento longitudinal através de consultas de rotina em que são avaliados marcos do crescimento e desenvolvimento, além de orientar e oportunizar um espaço de cuidado aos cuidadores. No desenvolvimento das políticas que instituem o CD foram produzidos documentos que organizam e orientam essa prática, que ao longo do tempo, também passaram por modificações. Entre esses documentos destacam-se o instrumento de registro do CD, denominado inicialmente como Cartão da Criança e posteriormente como Caderneta de Saúde da Criança (CSC); e os Cadernos de Atenção Básica (CAB) nº11 e nº33, com orientações dirigidas aos profissionais que atuam no CD.

Objetivos

Considerando a importância que a prática de CD tem na atenção à saúde do bebê no contexto de políticas públicas e o impacto dos referidos documentos na organização e atuação profissional, este trabalho tem como objetivo analisar documentos do SUS que orientam a prática de CD, atentando-se especialmente a mudanças ocorridas nesses materiais ao longo dos anos em aspectos relacionados ao desenvolvimento do bebê.

Metodologia

Trata-se de um estudo de análise documental de materiais de registro e orientação dos profissionais que atuam em CD. Os materiais de registro analisados foram Cartão da Criança (2004) e as Cadernetas de Saúde da Criança (CSC) de 2008 e 2018. Tais materiais foram escolhidos por representarem, cada um deles, três momentos diferentes de mudanças significativas de formato e conteúdo. Os materiais de orientação dos profissionais analisados foram os Cadernos de Atenção Básica (CAB) nº11 (2002) e nº33 (2012). Trata-se de documentos de referência da Atenção Básica para a prática do CD. Os materiais foram lidos exaustivamente, produzindo-se posteriormente uma ficha de leitura, considerando os aspectos manifestos e implícitos de cada documento. Resultados e Discussão Na transição do Cartão da Criança, o primeiro documento de registro de CD, para a CSC, observam-se mudanças importantes, sobretudo no aumento significativo de informações, a incorporação de uma divisão entre material dirigido aos cuidadores e aos profissionais de saúde, além do instrumento de registro de marcos do desenvolvimento. Tal instrumento, antes denominado de “Ficha de Acompanhamento", não estava incorporado no Cartão da Criança, mas no CAB nº11 era descrito como um roteiro de observação não prescritivo, com orientações sobre a importância da escuta e observação e clara referência ao desenvolvimento psíquico, inclusive nos marcos do desenvolvimento. Na CSC, tal instrumento passa a se chamar “Instrumento Vigilância do Desenvolvimento”, trazendo em seu texto, assim como o CAB nº33, a diluição do desenvolvimento psíquico em diferentes conceitos, como “neuropsicomotor”, “psicossocial” ou “saúde mental”. Ainda, discute-se em que medida tais mudanças, de um acompanhamento para uma vigilância, estão alinhadas mais a uma perspectiva de controle do que de cuidado.

Conclusões / Considerações finais

Ainda que todos materiais façam menção à importância da atenção à saúde integral do bebê e da criança, as mudanças nas orientações e instrumentos de CD e a polissemia com a qual o desenvolvimento psíquico vem sendo descrito sugerem um processo de apagamento dentro desse material. Ênfase na estimulação também se sobrepõe à ideia de cuidado, transmitindo uma compreensão preventivista sobre o desenvolvimento. Estes resultados nos remetem a um acompanhamento orientado para a vigilância, onde o olhar voltado para o risco e a utilização do saber técnico como norma reguladora retira o encontro entre profissionais de saúde e bebê-cuidadores do campo do cuidado e o coloca no campo do controle. Espera-se que tal análise e discussão possa ser uma contribuição da área da psicologia para a saúde pública dos bebês, sobretudo no campo da gestão e de elaboração de políticas e diretrizes, na superação de um modelo biomédico de saúde.

Referências

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