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O processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira propõe uma transformação para além do campo assistencial, incluindo na base do seu processo as transformações culturais e sociais. Teve como grande marco prático o compromisso de extinção de leitos e o futuro fechamento de hospitais psiquiátricos, esmorecendo, assim a dinâmica manicomial. Ao mesmo passo, uma rede de cuidado substitutiva de base territorial ia sendo construída. Nesse processo, um dos pontos importantes diz respeito aos espaços destinados à loucura e esse trabalho, que é um recorte da dissertação de mestrado, procura refletir sobre esses espaços ao longo do processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB). Trabalhando com o conceito de tecnologias de poder do teórico Michel Foucault, construímos um estudo sobre como esses poderes operam em certas instituições através da arquitetura, da construção do espaço e da escolha da localidade em que essa peça ocupa na cidade. Assim, com o objetivo medular de investigar como a questão dos espaços é pensada e como ela se dá nas novas construções no âmbito do processo de RPB, construímos arqueogenealogicamente, uma análise desse processo que dê visibilidade à questão espacial no âmbito das políticas públicas, propondo, assim, a adoção a uma nova dimensão de análise do processo de RPB àquelas já propostas por AMARANTE (2003;2007): a dimensão espacial.
A loucura é uma construção social imersa em um discurso de poder assim como a arquitetura, enquanto campo, e suas expressões espaciais também fazem parte desse discurso que sustentam um determinado paradigma (FOUCAULT, 2012). Na modernidade, por exemplo, foi através do dispositivo arquitetônico do manicômio que a loucura ganhou um novo lugar no imaginário social ao mesmo tempo que um novo lugar na cidade. Ficando relegado a essa peça específica do território na cidade, o louco vai sendo forçado a ocupar esse lugar como um lugar natural de sua existência, construindo, assim, o paradigma manicomial que perdurou por muitos anos, inclusive no Brasil. A primeira proposta de ruptura com este paradigma no país surge no processo de RPB deflagrado no final dos anos 70. Ao longo desse processo mudanças em diversos âmbitos foram propostas, mas o que nos interessa aqui é entender a sua dimensão espacial através das políticas e leis que impulsionaram rupturas com a paradigma manicomial. Dessa forma, algumas questões norteadoras surgem: Foi possível uma ruptura com o modelo arquitetônico manicomial? Como encontramos essas questões em leis e políticas? Ela está presente? De que forma?
O trabalho teve como objetivo investigar como a questão espacial foi abordada ao longo do processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira de uma forma geral e especificamente como isso se deu no âmbito das políticas públicas e leis, que muitas vezes foram frutos de disputas no campo da saúde mental. Evidenciar como essas disputas se deram também fez parte do nosso processo de investigação.
Para abordar os objetivos propostos, escolhemos a arqueogenealogia que é uma proposta de caminho metodológico com base e inspiração na obra de Foucault, que olhava a história suspendendo os universais, preocupava-se em entender as possibilidades dos acontecimentos em seu momento histórico, assim como os jogos de força, os poderes e as relações que estavam colocadas ali (BAPTISTA; BORGES; MATTA, 2015). Dessa forma, perguntamos os “porquês?” e os “comos?” se deram as transformações espaciais nas políticas públicas e leis ao longo do processo de RPB. Escolhemos, assim, analisar esse processo de oficialização através de peças legais como a Lei nº 10.216/2001 (dispõe sobre os direitos das pessoas em sofrimento psíquico), a Portaria nº336/2002 (regulamenta os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Portaria Ministerial nº 3.588 (prevê a introdução dos Hospitais Psiquiátricos e das Comunidades Terapêuticas (CT) como dispositivos de cuidado da Rede de Atenção Psicossocial, a RAPS). Resultados e Discussão Nos materiais analisados, constatamos que há uma predominância no embasamento no arquétipo da casa para pensar os espaços substitutivos, ou, ao menos, há a negação das instituições manicomiais, o que ocorre tanto na Portaria nº106/2000 (instituiu a criação dos Serviços Residenciais Terapêuticos) como na Portaria nº336/2002. Esta útlima, regulamenta em âmbito nacional, os CAPS’s, o que ponderamos que pode ter tirado a força das especificidades das experiências locais de dispositvos terrotoriais que aconteciam Brasil afora desde o final dos anos 80. Quanto à questão arquitetônica, de uma forma geral, observamos que não há muitas orientações definidas, salvo a necessidade de garantir a quantidade de cômodos específicos que é necessário ter em uma SRT (Portaria nº106/2000) ou a proibição de construção de CAPS‘s em limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, desde que independentes de sua estrutura física, com acesso privativo e equipe profissional própria - o que pela experiência no campo, sabemos que não em todos os casos.
É possível que possamos construir tantos espaços de assistência quanto há formas de experienciar a loucura. Por isso, não podemos cair na armadilha de desejar um modelo espacial pré-definido e engessado por alguma lei ou política pública. Isso representaria o fim da criatividade e desrespeitaria os sentidos de cada território, onde a loucura e a assistência são próprios daquele lugar. Para que a dimensão espacial se cumpra é necessário não só modificar as arquiteturas, mas sim, trabalhar as outras dimensões para que se rompa o paradigma manicomial, evitando que se produzam práticas manicomiais em serviços substitutivos. Porém, faz-se urgente trabalhar parâmetros para o que definimos como dispositivos substitutivos. Ainda mais nesse momento onde hospitais psiquiátricos voltam à RAPS e o conceito de serviço substitutivo vem sendo dirimido. Assim, fortalecer espaços de luta são essenciais para para tensionar essas investidas e construir espaços capazes de acolher e promover encontros.
AMARANTE, P. A (clínica) e a Reforma Psiquiátrica. In:____. (Ed.). Archivos de saúde mental e atenção psicossocial. Coleção Archivos. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2003. ____. Saúde mental e atenção psicossocial. Editora Fiocruz, 2007. BAPTISTA, T. W. DE F.; BORGES, C. F.; MATTA, G. C. Contribuições da arqueologia do saber para estudos da saúde coletiva. In: BAPTISTA; AZEVEDO, C. DA S.; MACHADO, C. V. (Eds.). . Políticas, planejamento e gestão em saúde: abordagens e métodos de pesquisa. Rio de Janeiro, RJ: Editora Fiocruz, 2015. BRASIL. Portaria n. 106, de 11 de fevereiro de 2000.Brasília: Diário Oficial da União, 2000. ____. Ministério da Saúde. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. ____. Portaria n. 336, de 19 de fevereiro de 2002.Brasília: Diário Oficial da União, 2002. FOUCAULT, M. História da loucura na idade clássica. São Paulo (SP): Perspectiva, 2012.
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