TIPOS DE VÍNCULO E JORNADA DE TRABALHO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE CENTROS ESTADUAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MINAS GERAIS

Apresentação/Introdução Os Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) compõem um dos programas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para organização e ampliação do acesso à atenção ambulatorial especializada com foco nas linhas de cuidado materno-infantil; saúde da mulher, com ênfase na propedêutica do câncer de colo de útero e de mama; e hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Formam um conjunto de 27 unidades de abrangência regional e 1 municipal, financiadas pelo ente estadual, que podem ser geridas de forma direta pelo município sede, por consórcio intermunicipal ou por fundação/associação privada. São categorizadas em tipologias de serviço (I, II ou III) conforme as linhas que ofertam. Apresentam como inovação a conformação de equipes multiprofissionais com diferentes categorias não médicas: assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo e técnicos de enfermagem e radiologia (MINAS GERAIS, 2019). A regulamentação estadual não define regras para vinculação dos profissionais, cabendo à gestão de cada unidade adotar formatos que se enquadram em suas normas. Portanto, cabe investigar os tipos de vínculo e de jornada de trabalho adotadas nos CEAE para a composição das equipes multiprofissionais, para subsidiar a reflexão sobre seu impacto na organização do trabalho e no cuidado prestado no âmbito da atenção especializada. Objetivos Identificar os tipos de vínculo e de jornada de trabalho adotados para os trabalhadores de categorias não médicas que compõem as equipes multiprofissionais dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) de Minas Gerais. Metodologia Trata-se de estudo descritivo, de abordagem quantitativa, com delineamento transversal, cujos dados foram obtidos a partir de pesquisa realizada por equipe da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Entre os 28 CEAE de Minas Gerais, 26 participaram desta pesquisa. Inicialmente, os gerentes administrativos e/ou coordenadores assistenciais das unidades responderam a um questionário online aplicado, via SurveyMonkey, entre 22/08 e 04/09/2023. O questionário contemplou questões sobre diferentes dimensões da organização e do funcionamento dos CEAE. Para fins deste resumo, recortaram-se os dados relativos à composição das equipes, à jornada semanal e ao vínculo por categoria profissional não médica, bem como ao tipo de gestão das unidades. Posteriormente, os pesquisadores realizaram contato telefônico com gerentes administrativos com o intuito de revisar e validar os dados. Do total de participantes, foram validados dados de 24 unidades, usados neste resumo. As informações obtidas foram tabuladas no software Microsoft Excel e analisadas utilizando frequência relativa das respostas válidas. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (Parecer CEP nº 6.251.346). Resultados e Discussão Ao todo foram identificados 383 registros de profissionais não médicos das equipes multiprofissionais. Em relação à jornada de trabalho semanal, 64% dos registros se referem a jornadas de 40 a 44 horas, 19% de 30 a 36 horas, 15% de 20 a 24 horas e apenas 1% de até 16 horas. Outro 1% se relaciona a relação por produção, baseada em número de consultas/procedimentos. Quando analisada por categoria profissional, observa-se que para assistentes sociais, a jornada semanal de 30 a 36h horas é a mais frequente (86%). E para os técnicos em radiologia é a de 20 a 24 horas (83%). Para as demais profissões, a jornada de 40 a 44 horas prevalece como principal, variando de 50% a 94% nas categorias. Em relação aos tipos de vínculo adotados nas equipes multiprofissionais, identificou-se que o mais frequente é o celetista (40%), seguido do estatutário (30,5%), do temporário/pessoa física (22,5%) e do prestador/pessoa jurídica (6,5%). A distribuição percentual dos tipos de vínculo por categoria profissional é mais dispersa em comparação com a da jornada semanal. Em geral, o celetista foi principal vínculo na maior parte das categorias, variando de 43% a 50%. Exceção se faz aos fisioterapeutas e aos técnicos de enfermagem e radiologia, onde prevaleceu o estatutário (50%, 40% e 39%, respectivamente). 63% dos CEAE são geridos diretamente pela gestão municipal, 29% por consórcio intermunicipal e 8% por fundação/associação privada. Associando-se os tipos de vínculo com essa variável, observa-se que nas unidades de administração direta municipal, os principais são o estatutário (53%) e o temporário/pessoa física (41%), seguidos por celetista (4%) e prestador (1%). Já para as unidades geridas por consórcio ou fundação/associação privada, prevalece o celetista (81% e 92% respectivamente). Conclusões/Considerações finais O estudo possibilitou identificar características dos modelos de relação contratual adotados nos CEAE, que se constituem como desafios para a sustentação do programa estadual, bem como do próprio SUS. Os padrões de jornadas semanais distintos observados para assistentes sociais e técnicos em radiologia se justificam por limites impostos por normativas federais, o que pode evidenciar o papel relevante desse tipo de instituto para a regulamentação do trabalho em saúde. Por outro lado, os dados sobre os vínculos adotados mostram que a flexibilização do trabalho nos CEAE tem potencial para produzir efeitos negativos sobre a proteção social ao trabalhador e à organização do cuidado preconizado. A maior prevalência de vínculos temporários e/ou menos estáveis, independente do tipo de gestão da unidade, é coerente com estudos que investigaram esse fenômeno em outros níveis ou pontos de atenção no SUS (ALVES et al, 2015; OLIVEIRA; MORAIS, 2016; DAMASCENA; VALE, 2020; SANTOS et al, 2023). Referências ALVES, S.M.P. et al. A flexibilização das relações de trabalho na saúde: a realidade de um Hospital Universitário Federal. Ciência & Saúde Coletiva, 20(10):3043-3050, 2015 DAMASCENA, D.M.; VALE, P.R.L.F. Tipologias da precarização do trabalho na Atenção Básica: estudo netnográfico. Trab Educ Saúde, v. 18, n.3, 2020. MINAS GERAIS. Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.066 de 04/12/2019. Aprova a regulamentação dos CEAE. Belo Horizonte, SES/MG, 2019. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Documento Orientador. 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. 2024. 42p. OLIVEIRA, R.S.; MORAIS, H.M.M. Flexibilização dos vínculos de trabalho na atenção secundária: limites da política nacional de saúde bucal. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 14, supl. 1, p. 119-137, 2016. SANTOS, Y.L.Q, et al. A precarização do trabalho e a saúde dos profissionais de um Centro de Atenção Psicossocial. Cad de Psicologia Social Trabalho, 2023, vol. 26Contextualização: A Rede de Assistência em Saúde do Ceará está configurada em cinco Regiões: Fortaleza, Sertão Central, Litoral Leste/ Jaguaribe, Norte e Cariri. Entre 2009 e 2022 foram registradas no estado um total de 24.450 lesões autoprovocadas não letais e contabilizados 8.527 óbitos por suicídio. As regiões mais afetadas foram o Sertão Central, cuja média da taxa acumulada de mortalidade por suicídio foi de 9,0 óbitos por 100.000 habitantes, seguido pela Região Norte com uma média de 8,3 óbitos por 100.000 habitantes (CEARÁ, 2023). Frente a esse cenário de crescente impacto que a tentativa e o suicídio consumado vem causando nas estatísticas regionais, a Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental (COPOM) da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) pactuou no ano de 2023 com a Escola de Saúde Pública (ESP-CE) um projeto formativo, com foco na prevenção e posvenção do suicídio, na perspectiva de sensibilizar gestores e profissionais nas referidas Regiões do estado do Ceará. O objetivo deste processo formativo é assegurar a atenção psicossocial as pessoas com autolesão e comportamento suicida, sobretudo no âmbito da Rede de Saúde Mental, para que se possa avançar na qualidade dos serviços da rede de atenção e cuidado para a população.. Descrição da Experiência: Inicialmente foi disparado um edital pela ESP-CE e monitorado pela COPOM-SESA. Foram selecionados como professores visitantes para facilitação/tutoria 30 profissionais. No primeiro momento foi feita uma oficina de acolhida com a turma de professores visitantes selecionada, a oficina foi ministrada por profissionais da ESP CE e COPOM-SESA para apresentação dos projetos pedagógicos. Dando continuidade professores visitantes que atuarão como tutores e tutoras dialogaram sobre as suas trajetórias profissionais nos serviços de saúde mental. São profissionais que atuam, na sua grande maioria, nos Centros de Atenção Psicossociais e que trabalham na perspectiva de integração entre as Redes de Atenção à Saúde e Proteção Social no território vivo. São profissionais sensíveis aos impactos dos marcadores de gênero, raça, religião, orientação sexual, identidade de gênero, classe social, contribuindo na leitura dos cenários de autolesão e do comportamento suicida. Posteriormente foram construídas coletivamente a matriz de competência, os objetivos de aprendizagem, atitudinais e de habilidades, compatíveis com as unidades programáticas. No terceiro momento foram planejadas oficinas para a produção de conteúdo que culmina na produção do manual do professor e do aluno para um curso com carga horária de 60hs na modalidade híbrida, presencial e virtual.. Objetivo e período de Realização: Ampliar e fortalecer um projeto formativo em saúde mental, em âmbito intersetorial, estreitando laços entre ensino e serviço, com foco na promoção da vida e visando a redução das taxas das lesões autoprovocadas não letais, das tentativas e óbitos por suicídio no Estado do Ceará. A fase inicial do projeto foi realizada entre o primeiro semestre de 2023 e os primeiros cinco meses do ano vigente.. Resultados: As oficinas constituíram uma das etapas metodológicas relevantes no âmbito da construção do Plano Estadual de Prevenção da Autolesão e do Suicidio 2024-2027, na medida em que foi possível fortalecer e ampliar a comunicação integrada entre a docência e o serviço, a partir de novos olhares e atitudes, aproximando o diálogo da Política Estadual de Saúde Mental Álcool e outras Drogas com as políticas transversais e afirmativas, instituídas a partir de uma base ascendente e participativa. As oficinas com os tutores culminaram nas temáticas planejadas para os módulos, tais como os objetivos da política nacional, eixos da linha de cuidado, fatores de risco e proteção por ciclo de vida, papel da Atenção Primária a Saúde na prevenção, avaliação e abordagem do risco de suicídio, apoio matricial, promoção da saúde mental, cenário epidemiológico, reconhecimento dos sinais de risco, manejo e cuidado, atuação da rede intra e intersetorial do cuidado e o processo de luto dos sobreviventes. Transversalizaram as temáticas do curso as seguintes politicas estaduais: Cuidado a saúde das pessoas em situação de violência, promoção da saúde, educação permanente, saúde do trabalhador e da trabalhadora.. Aprendizado e Análise Crítica: O percurso de construção coletiva do Plano Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicidio, orquestrado pela COPOM-SESA, tem trazido relevantes contribuições no campo da saúde mental e das políticas transversais. Embora esteja ancorado em metodologias de aprendizagem aplicadas a saúde coletiva, trabalho dialógico entre docência e serviço, educação permanente de trabalhadoras e trabalhadores, com produção de conhecimento transdisciplinar e intersetorial de base territorial, as lacunas estruturais e assistenciais nas regiões de saúde, são desafios a serem enfrentados. Enfatiza-se que esta agenda está na pauta das prioridades estaduais do SUS, considerando que o fenômeno da autolesão e do comportamento suicida, complexo e multicausal, de impacto individual e coletivo, pode afetar vidas humanas de diferentes origens, sexos, raças, etnias, culturas, classes sociais e idades. Apesar da complexidade de sua existência, o suicídio pode ser prevenido com intervenções individuais e matriciais, atenção integral, tratamento e prevenção a transtornos mentais, ações de sensibilização, promoção de apoio socioemocional e limitação de acesso a meios danosos.. Referências: