MERCADO DE TRABALHO EM SAÚDE DO BRASIL: ANÁLISE E DESAFIOS

Apresentação/Introdução: A Cobertura Universal de Saúde com a Força de Trabalho em Saúde adequada e suficiente é um desafio para os sistemas de saúde. A OMS possui uma agenda política e estratégica para atingir seus objetivos descritos na “Estratégia Global de Recursos Humanos em Saúde: Força de Trabalho 2030”, com vistas à acessibilidade universal, aceitabilidade, cobertura e qualidade da FTS (WHO, 2021). Busca-se desenvolver conhecimento, dados e análise de informações de forma conjunta e coordenada sobre a dinâmica do mundo do trabalho, considerando o setor público e privado. A finalidade é produzir registro dos dados para rastrear, monitorar e avaliar o estoque, a educação, a distribuição, os fluxos, a demanda, a capacidade e a remuneração da FTS para produzir e analisar as contas e indicadores para ações de planejamento, políticas e instrumentos de gestão. Os problemas relacionados ao mercado de trabalho em saúde são: escassez na oferta, distribuição desigual da FTS nos territórios, formação fragmentada, dificuldade em desenvolver competência e habilidades, baixa motivação e desempenho, concorrência entre o setor público e privado, etc. (WHO, 2021). É importante conhecer a dinâmica do mercado de trabalho em saúde do Brasil, uma vez que o setor representa um importante segmento de desenvolvimento econômico e de geração de trabalho, emprego e renda.. Objetivos: Tem como objetivo apresentar os resultados preliminares da análise do mercado de trabalho em saúde do Brasil, conforme a aplicação proposta no Guia de Análise do Mercado Laboral de Saúde desenvolvido pelo Departamento da Força de Trabalho em Saúde da OMS, no qual apresenta uma metodologia padronizada para a geração de evidências para discussão sobre a força de trabalho em saúde na perspectiva da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.. Metodologia: Trata-se de um estudo de abordagem quanti-qualitativo, analítico descritivo, no qual são analisados dados referentes ao mercado de trabalho em saúde no Brasil. Este estudo foi elaborado no âmbito do DEGERTS/SGTES/MS, com o marco temporal de análise entre 2010 a 2023. Os dados foram coletados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Receita Federal e Demografia Médica do Brasil (Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP III e Associação Médica Brasileira). Quanto ao registro e tratamento dos dados, uma vez extraídos dos respectivos sítios eletrônicos citados acima, os dados foram agrupados em planilha eletrônica e convertidos para o formato de gráfico. Para análise dos dados foi utilizado como referencial teórico o Guia de Análise do Mercado de Laboral em Saúde, com adaptação para realidade do Brasil, elaborado pela OMS (2021), em uma iniciativa de facilitar a implementação de abordagens padronizadas de análise do mercado de trabalho em saúde no apoio aos países na resposta a questões políticas fundamentais relacionadas com os recursos humanos para a saúde.. Resultados e Discussão: É um desafio responder à todas as questões com informações dos sistemas de informação em saúde oficiais, sendo necessário integrar instituições para a elaboração de dados, interpretação de informações e desenvolvimento de políticas públicas. Na dimensão dos marcos legais da política relevantes para a análise encontramos: Constituição Federal; Leis 8080/90, 8142/90, 13.429/2017, 5252/43, 12550/94, 12550/2011, 8958/94, 9637/98, 9790/90, 13019/14, 8726/2016, 11079/2004, 14621/23; Resolução NOB-RH 330/2023, 569/2017; EC 95/2016, 103/2019; Portaria 1823/2012, 754/2012, 230/2023, 3225/2024; Decreto 200/67, 11790/2023; nos quais regulamentam e transformam o trabalho, as formas de proteção, a relação de trabalhadores e empregadores, os ambientes e processos de trabalho. Na dimensão da oferta de recursos humanos em saúde, há tendência de aumento na oferta, tanto no setor público como no privado; havendo variações regionais e relacionados à eventos epidemiológicos. Na dimensão do mercado da educação para a saúde, houve aumento de número de egressos de cursos da saúde, distribuídos de forma desigual pelo território nacional, mas acima da média dos países da OCDE. Na dimensão de demanda e necessidade, a análise deve aplicar metodologias e parâmetros de planejamento e dimensionamento da FTS baseados em indicadores de utilização de serviços, epidemiológicos e sociais. A Demografia Médica demonstra que as Regiões Norte, Nordeste e territórios vulneráveis ainda lidam com escassez e dificuldade no provimento e fixação de médicos. Por fim, na dimensão de condições de trabalho, o setor da saúde vem enfrentando os efeitos da precarização do trabalho, contudo, a maior parte dos vínculos do setor público são protegidos.. Conclusões/Considerações finais: Os resultados aqui apresentados representam uma retomada do tema dentro da agenda governamental do Ministério da Saúde no cenário federal. É preciso integração interministerial e intergovernamental para a produção de dados e informações sobre o mercado de trabalho em saúde, sobretudo da força de trabalho em saúde contratada pelos estados e municípios. Para além dos trabalhadores, o SUS deve ter centralidade no planejamento da força de trabalho em saúde, tanto no contexto do setor público como privado. A expectativa é que seja criado um Grupo de Trabalho Intersetorial e Multidisciplinar para a discussão e aprofundamento da análise do mercado de trabalho em saúde, a fim de desenvolver uma análise situacional e uma agenda propositiva e em defesa dos trabalhadores da saúde.. Referências: WHO. Manual de análise do mercado de trabalho em saúde. Genebra: Organização Mundial da Saúde; 2021..