MAPA DE EVIDÊNCIAS DE INTERVENÇÕES VOLTADAS PARA A REDUÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

Apresentação/Introdução: O consumo de álcool contribui para 3 milhões de mortes a cada ano, além de representar 5,1% da carga global de doença em países de baixa, média e alta renda¹. O consumo de álcool é impulsionado pela disponibilidade física, econômica ou social, além de aspectos como: renúncias fiscais; deduções em marketing; reduções fiscais e subsídios para produção; incentivos de acordos comerciais internacionais concedidos por governos e agências de desenvolvimento à indústria do álcool². Acordos internacionais determinam a implementação de medidas para a redução do consumo de álcool, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Ação Global para a Prevenção e Controle de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Embora o Brasil tenha publicado a Política Nacional sobre o Álcool e tenha uma série de documentos regulatórios que preveem e reforçam a necessidade de intervenções de prevenção e tratamento, são verificadas lacunas consideráveis na implementação de políticas de regulação do álcool³. Considerando o impacto de ações para redução do consumo de bebidas alcoólicas como estratégia para o controle das DCNT, incluindo o câncer e outros agravos à saúde, a identificação das intervenções mundiais tem o potencial de orientar formuladores de políticas públicas, entidades não governamentais e profissionais de saúde na adaptação de experiências para seus contextos de atuação.. Objetivos: Apresentar uma sistematização das evidências para redução do consumo de álcool contribuindo para a priorização de intervenções no Sistema Único de Saúde (SUS).. Metodologia: Foi elaborado um mapa de evidências, que representa graficamente as características e achados das evidências analisadas em estudos de revisão relacionando intervenções a desfechos para redução do consumo de álcool. O mapa está disponível na plataforma interativa da Biblioteca Virtual em Saúde (https://public.tableau.com/app/profile/bireme/viz/consumo-bebidas-alcoo…)4, que permite a identificação de evidências existentes, podendo filtrá-las por intervenção segundo a SAFER¹, local de intervenção, grupo populacional, país/região foco, e efeito da intervenção. Nas células do mapa, círculos localizados nas intersecções entre as intervenções e desfechos representam os estudos. O tamanho do círculo representa o volume de estudos. A cor dos círculos representa o efeito das intervenções ou o nível de confiança da evidência de acordo com a ferramenta AMSTAR-2. Os estudos avaliaram o efeito de intervenções, agrupadas nos conjuntos de ações: comunicação para mudança de comportamento; ambientes promotores de saúde; e mudanças dos sistemas, conforme classificação da estrutura política desenvolvida pelo World Cancer Research Fund e American Institute for Cancer Research5.. Resultados e Discussão: Foi realizada busca em nove bases bibliográficas, com a inclusão de 182 estudos de revisões sistemáticas com ou sem metanálises, revisões de intervenções e revisões de revisões. Os principais países foco dos estudos primários incluídos foram: Estados Unidos da América (n = 138), Austrália (n = 98), Reino Unido (n = 65), Suécia (n = 56), Canadá (n = 55) e Países Baixos (n = 55). O Brasil foi país foco em estudos primários de 16 revisões. Foram registradas 207 associações entre diferentes intervenções e desfechos, com destaque para o conjunto de ações de comunicação para mudança de comportamento, principalmente ações de aconselhamento em saúde (n = 109; 52,66% das associações estudadas) e de educação em saúde (n = 51; 24,64%). A maioria das associações apresentou efeito positivo (40,58%) ou potencialmente positivo (26,57%), destacando-se: ações de educação e aconselhamento em saúde, monopólio de vendas de bebidas alcoólicas pelo governo, controle de densidade de pontos de venda, cobrança de preço mínimo por unidade, advertências sanitárias em rótulo de bebidas alcoólicas e múltiplas intervenções integradas. Deve ser enfatizado que nenhuma ação isolada é capaz de promover uma mudança duradoura nas atitudes e nos comportamentos de pessoas e populações5. Entre os domínios políticos considerados mais custo-efetivos para o enfrentamento ao consumo de bebidas alcoólicas e que apresentam maior impacto potencial na redução da morbimortalidade atribuível ao álcool estão incluídas as políticas de preços, o controle de disponibilidade física e a regulamentação de marketing. Portanto, investimentos para a redução do consumo de álcool devem ser feitos em um conjunto abrangente de ações integradas intersetoriais.. Conclusões/Considerações finais: O mapa mostra que diversos países vêm implementando estratégias para enfrentar o consumo de álcool. As intervenções identificadas podem orientar formuladores de políticas públicas, entidades não governamentais e profissionais de saúde na adaptação de experiências a seus contextos de atuação e na escolha de ações mais efetivas e eficazes para seu enfrentamento. Atualmente a questão do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil tem sido abordada por diferentes órgãos técnicos do governo, particularmente no que diz respeito à adoção de tributos específicos para produtos nocivos à saúde, destacando que esta é uma medida de fácil implementação, recomendada pela Organização Mundial de Saúde. Essa estratégia para redução do consumo de álcool e das doenças e mortes relacionadas é relevante principalmente para a população de média e baixa renda, além de poder ser utilizada como uma fonte de arrecadação de recursos públicos que podem ser fontes alternativas de financiamento do SUS.. Referências: 1. WORLD HEALTH ORGANIZATION. The SAFER technical package: five areas of intervention at national and subnational levels. Geneva: World Health Organization; 2019. 2. VITAL STRATEGIES. The Sobering Truth: Incentivizing Alcohol Death and Disability, An NCD Policy Report. Nova York, NY; 2021. 3. OLIVEIRA, C.W.L. et al. Analysis of gaps in alcohol policies in Brazil using the Pan American Health Organization’s Alcohol Policy Scoring. International Journal of Drug Policy, v. 97, 2021. 4. INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER. Mapa de evidências sobre intervenções mundiais para redução do consumo de bebidas alcoólicas. [Internet]. São Paulo: BIREME/OPAS/OMS; 2023. 5. WORLD CANCER RESEARCH FUND/ AMERICAN INSTITUTE FOR CANCER RESEARCH (WCRF/AICR). Diet, Nutrition, Physical Activity and Cancer: a global Perspective. Continuous Update Project Expert Report, 2018..