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Introdução e Contextualização Apesar da redução significativa da mortalidade materna no Brasil nas últimas décadas, o cenário atual ainda está longe do ideal (LEAL, 2018). Estudos que avaliaram a condução do pré-natal na APS, responsável pela maior parte do pré-natal no SUS, apontam para a necessidade de melhorias no cuidado, por inadequação da condução clínica no que diz respeito à realização dos procedimentos, exames e orientações preconizadas (FACCHINI, 2018), o que pode relacionar-se a piores desfechos maternos e neonatais (LEAL, 2020). Diante deste cenário, em 2021, foram implementadas pelo Ministério da Saúde, estratégias nacionais para a redução da morbimortalidade materna e neonatal, incluindo a Estratégia para Qualificação da Atenção à Gestação, ao Parto e Nascimento, ao Puerpério e ao Planejamento Familiar, coordenadas pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira. As ações foram organizadas, de maneira articulada, em três eixos: Fortalecimento da Capacidade de Planejamento e Gestão da Rede de Atenção à Saúde; Qualificação de Práticas Clínicas; Monitoramento do Cuidado Obstétrico e Neonatal. No contexto dos esforços de qualificação de práticas do cuidado às gestantes, dado o efeito mediador da APS na atenção à saúde das mulheres durante a gestação, foi planejada uma oferta educacional com enfoque na melhoria da condução clínica do pré-natal. Objetivo para confecção do produto A construção do curso teve como premissas fortalecer e buscar a sustentabilidade das ações de Educação Permanente em Saúde para melhoria na condução clínica do pré-natal realizado por médicos/as e enfermeiros/as das equipes da APS. Os objetivos incluem a incorporação de boas práticas; o desenvolvimento de estratégias para captação precoce de gestantes; a identificação e omanejo adequados e oportunos do risco obstétrico. Para maior alcance, o curso foi realizado na modalidade EaD com tutoria. Metodologia e processo de produção As etapas de elaboração e oferta do curso “Cuidado Pré-natal na APS” envolveram planejamento, construção do conteúdo, elaboração de recursos educacionais, formação de tutores e monitoramento da oferta. Especialistas em saúde da mulher, obstetrícia e APS elaboraram o conteúdo com base em evidências científicas e diretrizes nacionais e internacionais, considerando a realidade brasileira. A oferta do curso foi compartilhada com secretarias de saúde, visando a sustentabilidade e a apropriação local dos recursos educacionais para expansão do número de vagas em turmas futuras. Um curso de formação de tutores foi oferecido a profissionais das localidades para promover discussões e trocas de experiências a partir das especificidades dos territórios, além de fortalecer os quadros locais para a educação permanente em cada estado. O curso foi organizado em oito unidades educacionais, com carga horária total de 90h, realizadas de forma assíncrona (aprendizagem individual) e síncrona (encontros de tutoria e ampliados). Nos momentos síncronos, os cursistas eram direcionados a refletir sobre a aplicação dos conhecimentos teóricos no trabalho, identificando pontos fortes e pontos de melhoria. Resultados O curso foi ofertado no período de junho a dezembro de 2023. Participaram da oferta do curso 26 tutores(as), 3 orientadoras de aprendizagem, uma auxiliar de coordenação e uma coordenadora, que trabalharam em parceria com a coordenação EaD do IFF/Fiocruz. Foram oferecidas 658 vagas, distribuídas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste pela pior avaliação de indicadores de morbimortalidade materna. O perfil sociodemográfico da turma aponta que a maior parte dos cursistas era enfermeiro(a), do sexo feminino (86%), com especialização (70%), com atuação na assistência (83%) e experiência prévia em EaD (84%). A primeira turma teve 336 aprovados, representando 50,06% do total de inscritos. A taxa de conclusão teve grande variação entre as UF, com melhor desempenho no Tocantins (80%), Mato Grosso do Sul (76%), Pará (73,5%), Paraiba (72%) e Roraima (72%) e piores taxas no Maranhão (27%), Amazonas (32%), Goiás (36,5%). Na avaliação final, a maior parte dos concluintes classificou o curso como ótimo (86%) e sinalizou que os conteúdos foram adequados às necessidades profissionais (91%). Em relação à motivação, os cursistas indicaram “qualificar a minha prática profissional” (62%) e “atualizar meus conhecimentos sobre o tema” (36%) como principais motivações. Além disso, 87% dos respondentes se sentem mais qualificados para realizar o atendimento pré-natal no seu local de trabalho. Análise crítica e impactos sociais do produto A oferta de qualificação para profissionais da APS na condução clínica do pré-natal, foi uma iniciativa de grande relevância para a melhoria do cuidado prestado. O curso abrangeu diversos temas sobre o pré-natal, visando aprimorar a capacidade das equipes da APS na condução clínica do pré-natal. Iniciativas como essa podem fortalecer ações vinculadas à Política de Educação Permanente, especialmente na APS. A priorização de três regiões na primeira turma ocorreu devido às distintas taxas de mortalidade materna nas regiões do país, com piores índices no Norte, Nordeste e Centro-Oeste (BARRETO, 2021). A modalidade remota e a tutoria local foram pontos positivos, permitindo alcançar profissionais em diversas regiões e, ao mesmo tempo, correlacionar os contextos e vivências profissionais aos conteúdos estudados. Contudo, a disparidade no percentual de concluintes entre os estados sugere a necessidade de fortalecer parcerias locais e aumentar o engajamento em algumas regiões. O desenvolvimento da estratégia foi bem avaliado pelas secretarias locais. Estão sendo feitas parcerias com SES/SEMUS para novas ofertas do curso, com coordenação de tutoria local, além do lançamento de uma versão do curso em modalidade autoinstrucional.Isso visa continuar aprimorando o cuidado pré-natal e expandir o alcance da qualificação para mais profissionais, adaptando-se às realidades regionais. Referências BARRETO, Bianca Leão. Perfil epidemiológico da mortalidade materna no Brasil no período de 2015 a 2019. Revista Enfermagem Contemporânea, v. 10, n. 1, p. 127-133, 2021. FACCHINI, Luiz Augusto; TOMASI, Elaine; DILÉLIO, Alitéia Santiago. Qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil: avanços, desafios e perspectivas. Saúde em debate, v. 42, p. 208-223, 2018. LEAL, Maria do Carmo et al. Saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil nos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, p. 1915-1928, 2018. LEAL, Maria do Carmo et al. Assistência pré-natal na rede pública do Brasil. Revista de Saúde Pública, v. 54, p. 08, 2020.Introdução e Contextualização: Os agentes comunitários de saúde (ACS) constituem-se como mediadores entre a população e a Atenção Primária à Saúde (APS), pois compartilham a mesma realidade local. A APS é um dos eixos estruturantes do SUS que possibilita o primeiro acesso das pessoas a este sistema, inclusive dos usuários com demandas em saúde mental. Apesar da importância e frequência das demandas relativas ao sofrimento psíquico, a realização de práticas em saúde mental na APS ocasiona insegurança nos trabalhadores de saúde. A qualidade das intervenções das equipes em seus territórios pode ser aprimorada por meio de processos de educação permanente, sendo esta, decisiva para a concretização das políticas de saúde. Diante do exposto e das fragilidades observadas durante os encontros de matriciamento das dificuldades relatadas pelos ACS quanto à formação nesta temática e às dificuldades no manejo das situações envolvendo as pessoas em sofrimento psíquico e suas famílias, percebemos a necessidade de elaborar estratégias para melhor qualificar as ações nesse âmbito, tendo em vista ser umas das atribuições da equipe matriciadora a execução do processo de educação continuada. Este projeto pretende ser um espaço teórico-prático e vivencial a partir de temas dos processos de trabalho na APS e assim contribuir para a consolidação das atribuições e ações do ACS na equipe de saúde, melhorando a qualidade do cuidado.. Objetivo para confecção do produto: Descrever o projeto de intervenção de educação permanente em saúde mental para agentes comunitários de uma região de saúde em Fortaleza-CE visando estimular o desenvolvimento de competências e habilidades para o cuidado em saúde mental e fortalecer a articulação entre saúde mental e APS. Metodologia e processo de produção: Este projeto foi elaborado por profissionais do CAPS da Regional 3 de Fortaleza-CE e residência de psiquiatria do Hospital Universitário Walter Cantídio para os ACS das 19 unidades de atenção primária do nosso território de abrangência. Dividiu-se em ETAPA 1: oficinas com carga horária de 20h facilitadas pela equipe proponente, nos temas: Princípios da reforma psiquiátrica, Política Nacional de Saúde Mental, a Lei 10.216/2001; Saúde, sofrimento psíquico e transtornos mentais; O uso de álcool e outras drogas e a Política de redução de danos no campo da ABS; Abordagem às situações envolvendo suicídio; Noções gerais sobre medicamentos utilizados para transtornos mentais. Cuidado na Atenção Psicossocial e na rede socioassistencial; Projeto terapêutico singular; Atenção Psicossocial e a prática do ACS: potencialização e trabalho compartilhado; Apoio Matricial como arranjo organizacional e de articulação da atenção básica com a atenção psicossocial; ETAPA 2: encontros mensais de 2h desenvolvidos pelos profissionais do CAPS de orientação e acompanhamento dos processos de trabalho em saúde mental dos ACS. Usamos metodologias ativas e aplicação de questionário prévio e pós aplicação do curso. Resultados: Participaram cerca de 400 ACS ade 2022 a 2024. Em cada encontro, participava 2 ou 3 unidades de saúde, de acordo com a quantidade de equipes que compunha cada uma. No questionário aplicado no início do curso vimos que a principal atividade que os ACS desenvolviam e consideravam de saúde mental era visita a pacientes com transtornos mentais, poucos ACS já haviam participado de encontros de matriciamento, alguns não sabiam que podiam participar e outros diziam não ser informados sobre a ocorrência destes encontros e a maioria não se sentia capacitada para lidar com pacientes com transtorno mental e suas famílias, apesar da alta quantidade desse público em suas áreas. Houve boa adesão, interesse nas temáticas do curso e participação nas atividades propostas. Nos encontros de orientação e acompanhamento dos processos de trabalho dos ACS, estes levavam casos atendidos no território para pensarmos juntos estratégias de cuidado e percebemos que as demandas eram parecidas nas diversas unidades de saúde, de crianças a idosos, com transtornos leves a graves, o que mostra a magnitude de pessoas em sofrimento psíquico nos territórios e o comprometimento destes trabalhadores em ofertar um cuidado de qualidade, dentro de suas possibilidades de atuação. Além disso, houve um aumento na participação de acs nos encontros de matriciamento nas unidades de saúde após a realização do curso.. Análise crítica e impactos sociais do produto: Conclui-se que ações de intervenção como a descrita acima que visam qualificar os ACS no cuidado em saúde mental, temática que gera grande insegurança no cotidiano de trabalho desses profissionais, são de extrema importância para que consiga atingir uma eficácia de suporte ao tratamento e melhora do quadro do paciente em situação de sofrimento mental, tendo em vista que esses trabalhadores são uma porção fundamental para o andamento de estratégias de saúde no contexto da APS. Identificar lacunas na formação dos ACS referentes aos temas em saúde mental. Notamos que o curso favoreceu a integração dos ACS no cuidado em saúde mental, potencializando o trabalho compartilhado destes com os demais profissionais da equipe de saúde da atenção primária e da atenção psicossocial. A proposta integradora visou também transformar a lógica tradicional dos sistemas de saúde: encaminhamentos, referências e contrarreferências. Os efeitos burocráticos e pouco dinâmicos dessa lógica tradicional puderam ser atenuados por ações horizontais que integram os componentes e seus saberes nos diferentes níveis assistenciais, haja vista o processo de saúde-enfermidade-intervenção não é monopólio nem ferramenta exclusiva de nenhuma especialidade, pertencendo a todo o campo da saúde.. Referências:
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