CONHECIMENTO DE GESTORES ACERCA DA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DE PERNAMBUCO

Apresentação/Introdução O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 após muitos tensionamentos e lutas de partidos políticos e da sociedade civil organizada. O SUS vem sendo construído na perspectiva de garantir direitos fundamentais de saúde à população brasileira. Entretanto, ao longo desses 36 anos, se impõem diversos desafios para a sua consolidação. Um deles, é a organização do sistema em Redes de Atenção à Saúde (RAS), que está prevista na portaria 4.279/2010, contemplando a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado. Não obstante, a característica continental do país, o financiamento insuficiente em saúde e o desconhecimento sobre a conformação da RAS têm sido entraves para a qualificação do cuidado em saúde. Os gestores em saúde são fundamentais para RAS e devem ter conhecimento sobre as especificidades locais (administrativas, sanitárias, epidemiológicas), regionais e nacionais. Entretanto, no Brasil, a grande maioria dos cargos de gestão na saúde são ocupados por figuras indicadas politicamente por meio de vínculos não técnicos que muitas vezes comprometem a gestão dos serviços de saúde. O estado de Pernambuco acompanha a condição nacional supracitada. Assim, compreendendo que o conhecimento técnico dos gestores em saúde sobre a RAS é fundamental para conduzir os serviços de saúde e tomar decisões no âmbito da rede. Objetivos Este estudo tem como objetivo compreender o conhecimento dos gestores acerca da Rede de Atenção à Saúde do estado de Pernambuco. Metodologia O estudo faz parte do desenvolvimento da pesquisa Asthma Attacks Causes and Prevention Study in Urban Latin America (ATTACK) 2019-2022” realizada em três cidades do Equador, em um Distrito Sanitário de Salvador na Bahia e em dois Distritos Sanitários de Recife Pernambuco (III e VII). Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa de corrente fenomenológica. Participaram do estudo cinco gestores, sendo três do DSIII e dois do DVII. Compuseram a amostra gestores que trabalhavam nos três níveis de atenção à saúde com cargos há mais de um ano e que não estivessem afastados do trabalho sob nenhuma hipótese (férias, licenças médicas, entre outros). As entrevistas foram guiadas em profundidade por um roteiro semiestruturado. A análise dos dados deu-se por meio da análise narrativa de conteúdo, segmentado por caso, tipo de ator entrevistado e por categorias percorrendo a fase de descoberta e pré-análise O projeto foi aprovado no comitê de ética CAAE: 61302722.8.0000.5192. Resultados e Discussão Dentre os cinco participantes, apenas um era do sexo masculino. Os gestores possuíam faixa etária entre 39 e 53 anos. O tempo de serviço no SUS foi entre um ano e dois meses até 25 anos de experiência. Quando questionados sobre a conceituação da RAS-PE, percebeu-se pouco domínio acerca do conceito de rede por parte dos gestores: "Uma rede que se comunica pra que haja a identificação da necessidade do paciente e o que foi feito pra suprir aquela necessidade (...)(G2) "Embora tenha esses probleminhas, eu conceituo como boa. Porque, como eu disse anteriormente, a gente tinha uma realidade muito pior (...) (G3). Um estudo elaborado por Lima (2019) ratifica que a formação dos gestores para o SUS ainda é incipiente e enfrenta vários desafios no processo de trabalho, como a alta rotatividade, vinculo empregatício precarizado e percepção de uma gestão tradicional com visão hospitalocêntrica. Quando questionados sobre os objetivos da RAS os gestores tiveram dificuldade em defini-los, no entanto, analisando o conteúdo manifesto os gestores definiram a rede a partir dos seus objetivos, quando comparado ao conceito de rede: “Suprir as necessidades do usuário independente do que ele precise (...) (G4) É fazer o… a atenção à saúde mais completa possível, de conseguir enxergar aquela pessoa como um todo (...) (G5). Os objetivos da RAS compreendem, além equidade e da integralidade do cuidado como citado pelos gestores, as provisões econômicas da rede de modo eficiente. Considerando a APS como principal porta de entrada e ordenadora do cuidado em saúde no âmbito da rede. A integração desses profissionais deve ser viabilizada por meio de mecanismos de coordenação para uma melhor compreensão da rede. Conclusões/Considerações finais A compreensão dos gestores de Pernambuco sobre a RAS ainda se configura incipiente, quando considerado a completitude e especificidade desse modelo organizativo de saúde. Alguns fatores podem ser determinantes para essa fragilidade, como a falta de integração entre os profissionais dos diversos níveis, os vínculos precarizados e indicações políticas para compor o cargo. A Educação Permanente em Saúde deve ser utilizada como uma estratégia de construção de mecanismos de coordenação da rede, tal qual para o conhecimento das inovações em saúde, sobretudo das linhas de cuidado locais e regionais. O estudo contribui para implementar formas efetivas de comunicação e capacitação desses atores, bem como para fortalecer a integralidade da rede. Resultados semelhantes foram encontrados no Equador e em Salvador na Bahia. Referências BRASIL. Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011: Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. LIMA, Matheus Vítor Pereira. Estratégias de gestão local para prescrição de medicamentos por enfermeiros da Atenção Primária à Saúde. 2019. 95f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública - PPGSP) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. MENDES, EV. AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. MENEZES, APR; MORETTI, B; REIS, AAC. O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública ⠳ austeridade versus universalidade. Saúde em Debate, [S.L.], v. 43, n. 5, p. 58-70, dez. 2019. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. UNA-SUS/UFMA. Gestão pública em saúde: o processo de trabalho na gestão do SUS. São Luiz: EDUFMA, 2016. VAZQUEZ NAVARRETE et al., Introdução às técnicas qualitativas de pesquisa aplicadas em saúde. 2 a ed. Recife, Brasil: IMIP, 2009.Apresentação/Introdução A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi instituída em 1999, e revisada em 2012, com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, visando a segurança alimentar e nutricional da população brasileira (Brasil, 2012). É a principal orientadora de políticas, programas e ações de alimentação e nutrição (A&N) no Sistema Único de Saúde (SUS), incidindo também sobre outros setores, considerando seu caráter intersetorial (Bortolini et al., 2021). Apesar dos avanços ao longo dos anos fomentados pela Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), do Ministério da Saúde, as gestões estadual e municipal da PNAN persistem como desafios significativos (Fagundes; Damião e Ribeiro, 2021). Assim, sua implementação efetiva e consequente qualificação das ações de alimentação e nutrição no SUS demanda, entre outros fatores, de formação dos profissionais/gestores (Carvalho, 2021). A responsabilidade compartilhada pelos cuidados em Alimentação e Nutrição é necessária não só para a realização das práticas diretas de profissionais junto aos usuários da Atenção Primária à Saúde (APS), mas também no âmbito da gestão da atenção nutricional (Brasil, 2022). Objetivos Analisar o conhecimento de gestores municipais sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Metodologia Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa realizado na cidade de Fortaleza, Ceará. A seleção dos participantes se deu de forma intencional, convidando àqueles gestores com experiência mínima de um ano na APS e cujas atribuições estivessem relacionadas à política de alimentação e nutrição direta ou indiretamente. O fechamento amostral se deu pelo princípio information power (Malterud; Siersma; Guassora, 2015). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas entre maio e novembro de 2023, cujo roteiro versava sobre o conhecimento da PNAN e a relação desta com a rotina de trabalho do gestor. As entrevistas foram gravadas em áudio e posteriormente transcritas. Em seguida, procedeu-se à leitura-análise exaustiva do material para compreender o conhecimento dos participantes sobre a PNAN. A pesquisa foi autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual do Ceará, parecer no. 6.060.195. Resultados e Discussão Participaram do estudo 14 gestores que demonstraram pouco conhecimento ou desconhecimento sobre a PNAN. Nem sempre relataram os principais agravos nutricionais que a política pretende resolver. Alguns enfatizam apenas o excesso de peso, embora outros nem o citam. Também pouco mencionam metas e indicadores relacionados à política, o que pode refletir a pouca prioridade dos gestores pela atenção nutricional. A definição clara dos indicadores é essencial para a implementação da PNAN (Bortolini; Basso; Jaime, 2024). A transversalidade das ações de A&N nos processos de trabalho da APS contribuiu para que os gestores, muitas vezes, não associassem algumas ações presentes no seu cotidiano à PNAN, o que reflete a pouca estruturação e formação sobre ela, apontadas por eles. Alguns estudos recomendam uma agenda de formação profissional sobre a PNAN para gestores visando o fortalecimento da sua implementação (Bortolini; Basso; Jaime, 2024; Brasil, OPAS, 2022). O pouco conhecimento repercute na implementação da política, como é observado na fala de um dos gestores: “Porque até nós, enquanto gestão, se a gente não conhece bem a política, como é que a gente vai trabalhar para a sua implementação?”. Essa problemática pode se justificar, entre outros fatores, pela inexistência de uma área técnica de A&N institucionalizada no município. Há uma referência técnica, mas que acumula outras atribuições de gestão. Como nos lembram Fagundes, Damião e Ribeiro (2021), ainda é desafiadora a gestão da PNAN nos estados e municípios, tanto pela não institucionalização das estruturas de coordenação, quanto pela frágil qualificação da coordenação local e à baixa disponibilidade de uma equipe técnica suficiente para implementar e monitorar as ações de A&N. Conclusões/Considerações finais Os gestores municipais entrevistados relataram pouco conhecimento ou desconhecimento sobre a PNAN, mas manifestaram interesse em conhecê-la mais e fortalecê-la. Dessa forma, os resultados do presente estudo reforçam a necessidade de fortalecimento da atenção nutricional na APS, o que poderá ocorrer mediante maior divulgação e formação dos gestores quanto à política, com agenda de educação permanente e monitoramento de um indicador relacionado a essas formações. Observou-se a necessidade de institucionalização de uma área técnica de alimentação e nutrição com atribuições específicas e com equipe técnica ampliada, permitindo maior autonomia, descentralização e atendimento às necessidades locais. Referências BORTOLINI, Gisele Ane; BASSO, Camila; JAIME, Patrícia Constante. Recomendações para o fortalecimento da implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2024. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. 1. ed., 1. reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. 87 p. BRASIL. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Recomendações para o Fortalecimento da Atenção Nutricional na Atenção Primária à Saúde no Brasil. Brasília, D.F. 2022. FAGUNDES, A. A.; DAMIÃO, J. DE J.; RIBEIRO, R. DE C. L. Reflexões sobre os processos de descentralização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição nos seus 20 anos. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, p. e00038421, 2021.Apresentação/Introdução: Notícias sobre alimentação em saúde, atualmente, são veiculadas de forma massiva. O tema desperta grande interesse na população, e o acesso a informações confiáveis e consistentes é fundamental para garantir a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis. Entretanto, para que isso ocorra, é necessário desenvolver certas habilidades pessoais que beneficiem a tomada de decisão (Brasil, 2016). Guias alimentares são documentos que reúnem informações seguras e orientações para produção de Políticas Públicas e programas de nutrição no país. A nova versão do Guia Alimentar Para a População Brasileira (GAPB) objetiva apoiar e incentivar práticas alimentares saudáveis individuais e coletivas e diminuir o aumento dos casos do excesso de peso e de outras doenças crônicas relacionadas à alimentação (Brasil, 2014). O próprio Guia informa que sua proposta é ser conhecido e utilizado além das unidades de saúde, fazendo-se presente nas casas, escolas e em todo lugar que se pratique promoção de saúde. Considerando isso, detectar se a população-alvo do Guia está tendo acesso ao material parece ser o primeiro passo para diagnosticar a eficácia dos seus objetivos.. Objetivos: O objetivo desse trabalho foi descrever o conhecimento de adultos com excesso de peso, de Fortaleza, Ceará, sobre o GAPB e o grau de processamento dos alimentos por ele proposto.. Metodologia: Esse estudo é um recorte do projeto de pesquisa metodológica “Programa Meu NutriGuia: Letramento e Inovação em Saúde na promoção de adesão ao guia alimentar para a população brasileira como estratégia de combate à obesidade”, realizado no período de 2021 a 2023, em Fortaleza, Ceará, Brasil. Uma das etapas da pesquisa consistiu na aplicação de um questionário com perguntas referentes aos conhecimentos do GAPB e do grau de processamentos dos alimentos (BRASIL, 2014), a saber: 1 - “Já ouviu falar do Guia Alimentar para a população brasileira?” 2 - “Já ouviu falar em alimentos naturais (AN)?” 3 “Já ouviu falar em alimentos processados (AP)?” 4 - “Já ouviu falar em alimentos ultraprocessados (AU)?”. A amostra foi composta por 437 indivíduos com idade de 20 a 59 anos, de ambos os sexos, com excesso de peso, conforme classificação da World Health Organization (WHO, 1998). Todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). O projeto foi delineado de acordo com a Resolução 466/2012 que rege pesquisas com seres humanos no Brasil e foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Estadual do Ceará, CAAE 69459317.0.0000.5534.. Resultados e Discussão: A idade média dos entrevistados foi de 40 (DP=10,3) anos e a maioria tinha mais de oito anos de estudo (n=363; 83,0%), sendo 91,53% (n=400) mulheres. O Índice de Massa Corporal (IMC) médio foi igual a 28,69 kg/m2. A maioria deles afirmou já ter ouvido falar em alimentos naturais e processados (n=392; 89,70% e n=314; 71,85%, respectivamente), mas não ouviu falar sobre ultraprocessados (n=324; 74,14%) e nem sobre o GAPB (n=379; 86,73%). É necessário investir mais em divulgação do GAPB visto que o Brasil possui território populoso e extenso, com diversidade cultural, social e econômica, o que dificulta o acesso a essa informação em todo o território nacional (Ambrosi; Grisotti, 2022), correndo o risco desta informação ficar restrita aos profissionais de saúde. Rodrigues e Garcia (2023) verificaram que, mesmo entre os profissionais de saúde, há insegurança para usar e repassar as informações do GAPB à população, necessitando de treinamento prévio. Há também carência de nutricionistas na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Considerando que o Guia corrobora com o enfoque do modelo de saúde proposto pelo do Governo, isto é, uma abordagem de saúde que visa prevenir e manejar agravos de saúde, a carência de nutricionistas nesse âmbito pode ser vista como uma falha no planejamento de implementação do GAPB. Este profissional poderia ser o agente educador dos demais profissionais da unidade, uma vez que orientar práticas alimentares saudáveis é atribuição de todos os profissionais que compõem a ESF, e o responsável por elaborar estratégias de uso do GAPB na UAPS.. Conclusões/Considerações finais: Os resultados mostraram a necessidade de investir mais na divulgação do GAPB e em educação alimentar e nutricional, uma vez que a maioria dos avaliados referiu conhecer alguns termos, mas não saber a fonte dessas definições, correndo risco de ter sua autonomia nas escolhas alimentares prejudicada e possível agravamento da condição de saúde..