Observatório dos Direitos Indígenas

Este projeto tem o objetivo de acompanhar o trâmite de Projetos de Leis e Emendas Constitucionais na Câmara e no Senado, além de Decretos e outras medidas do Poder Executivo, referentes a questões de interesse dos povos indígenas do Brasil. Importantes desde sempre (embora historicamente pouco conhecidos da sociedade brasileira), os conflitos que envolvem interesses nas terras indígenas evidenciam-se centrais no novo governo federal. Por abarcarem interesses de vários outros agentes, e da sociedade brasileira como um todo, torna-se fundamental que a população conheça as questões relativas a esses conflitos. Para tanto, o acompanhamento e análise da tramitação de leis, emendas e decretos se torna algo de valor social. Para o estudante, trata-se de desenvolver aspectos importantes da sua formação como pesquisador e como cidadão comprometido. Do ponto de vista da formação técnica, o estudante desenvolve a habilidade de pesquisa e de leitura de documentos legislativos e jurídicos e a produção de textos informativos para o público geral. Além disso, o estudante acompanha e observa a movimentação dos sujeitos políticos envolvidos em questões que compreendam políticas públicas para os povos indígenas no Brasil no tocante à demarcação de terras e exploração dos seus recursos naturais, mas também que concernem a outros direitos constitucionais, como saúde e educação. As atividades básicas são: mapeamento de atores e sujeitos políticos; mapeamentos dos projetos de lei e emendas constitucionais tramitando no Congresso; leitura das leis, decretos e de textos da mídia; elaboração de material informativo; apresentação dos resultados em reunião de grupo de pesquisa. O material informativo produzido pelos estudantes deve ser divulgado no site do projeto de pesquisa financiando pela Fapesp (Processo 2018/12386-4), ao qual este projeto está vinculado.