Aspectos Técnicos e Legais para o Desenvolvimento de Projetos de Captura e Armazenamento de Carbono no Brasil

Vol 11, 2022 - 159549
Oral
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Resumo

Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos técnicos e legais da implantação de projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS - Carbon Capture and Storage) no Brasil. Os projetos de CCS (ou CCUS – Carbon Capture, Utilization and Storage) são fundamentais para o cenário atual do planejamento energético global e da mitigação dos efeitos das mudanças climáticas atreladas às crescentes taxas de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Apesar do comprovado papel do CCS/CCSU em reduzir significativamente as emissões de CO2 do setor energético e de outros grandes emissores estacionários, ainda existem muitos entraves para a implantação de projetos de sequestro, como a falta de incentivo fiscal e licenciamento ambiental. Dessa forma, o trabalho analisará as regras e normas de países ao redor do mundo focadas no arcabouço legal para a aplicação de projetos CCS ou CCUS, além das práticas e procedimentos operacionais de especialistas ou agências reguladoras.

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Instituições
  • 1 UFPE
Eixo Temático
  • Direito, Economia, Gestão, Qualidade e Regulamentação
Palavras-chave
: Ccs
Aspectos Técnicos
Aspectos Legais
Descarbonização