SOBERANIA DIGITAL E OS ENTRAVES PARA A SOBERANIA NACIONAL

O conceito de soberania nacional ficou mais amplo com a Inteligência Artificial, data centers, e toda a tecnologia digital. E a soberania digital é o caminho para países que não querem ser reféns tecnológicos de outras potências, diante do domínio das corporações norte-americanas de tecnologia (as Big Techs) na maioria do planeta.

No Brasil, o GSI, Gabinete de Segurança Institucional, está sob a Amazon Webserver, e as Forças Armadas brasileiras têm parceria com a Starlink. A Amazon também está no Data Sus e no SERPRO.  A Palantir, do líder de extrema-direita Alex Karp, atua no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Amazon e Google armazenam pesquisas e artigos produzidos no Brasil.

O debate exige análises sobre dependência tecnológica, colonialismo de dados e os impactos desse cenário na democracia, na saúde pública e na segurança nacional.

Há propostas de leis que ampliam o Marco Civil da Internet, mas para Sérgio Amadeu da Silveira, as iniciativas de limitar o poder das Big Techs não são respeitadas pelos EUA, já que estão sob proteção da Cloud Act “esteja onde estiver uma máquina, um software qualquer de uma empresa americana, o que vale é a lei americana.”  

Para Amadeu, sem o domínio dos códigos-fonte, algoritmos e redes de inteligência artificial, os Estados tornam-se meros consumidores submetidos aos interesses geopolíticos de corporações estrangeiras, comprometendo a autonomia nacional.

Luca Belli argumenta que a rede passou por um processo severo de feudalização. Para mitigar isso, defende que os países em desenvolvimento construam capacidades digitais próprias, como data centers soberanos e conectividade significativa.  A China já fez isso, e a Índia, Indonésia e Vietnam estão no caminho de construir suas próprias empresas.

Já Andrea Monteiro de Castro Penna, em sua tese de doutorado, analisa a dimensão destrutiva da falta de soberania digital diante dos fenômenos da desinfodemia (especialmente durante crises sanitárias como a pandemia de Covid-19).

A autora demonstra como a ausência de regulação e o controle oligopolístico das plataformas sobre os fluxos de informação transformam o espaço digital em um campo de disputa por "corações e mentes". Na visão de Penna, a modulação algorítmica voltada ao engajamento financeiro viabiliza a proliferação sistêmica de desinformação, o que corrói a confiança nas instituições científicas e ameaça diretamente a saúde coletiva e a estabilidade democrática do país.

A convergência entre Amadeu, Belli e Penna aponta para um diagnóstico claro: a soberania digital é uma pré-condição para a soberania política, sanitária e econômica no século XXI. O enfrentamento à dependência tecnológica e à desinformação programática exige políticas públicas por meio de investimentos em ciência e infraestrutura, regulação do poder das plataformas, assegurando que a tecnologia sirva à emancipação social e à proteção da vida.

A Soberania digital passa a ser um tema estratégico no e da urgência do software livre.