Documentos sensíveis e pedagogia da memória: reflexões sobre o tombamento do prédio do DOPS-RJ

Resumo: Este trabalho analisa o processo de tombamento do prédio do DOPS-RJ (situado na Rua da Relação, n.40) e as disputas por sua posse e uso travadas nas últimas décadas entre movimentos sociais, grupos de direitos humanos e o Ministério Público Federal, por um lado, e a Polícia civil do Rio de Janeiro, de outro lado. O tombamento definitivo pelo IPHAN consolidou esse antigo centro de repressão política e religiosa como lugar de memória da ditadura de 1964. Em vista disso, são examinados documentos sensíveis que constituem a materialidade das informações produzidas no âmbito desses conflitos, investigando sua historicidade, as instituições produtoras e a disciplina social que dá forma às práticas documentárias, segundo a perspectiva formulada por Bernd Frohmann. Conclui-se que a Ciência da Informação tem o papel de contribuir para a valorização do direito à verdade e a defesa dos direitos humanos face ao avanço do revisionismo ideológico, incorporando essas pautas em suas práticas de mediação, organização e representação social.    

Palavras-chave: ditadura civil-militar – Brasil; Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro – DOPS-RJ; patrimônio cultural; documentos sensíveis; mediação; pedagogia da memória.

Résumé : L'objectif principal de ce travail est d'analyser et de discuter le processus de classement du bâtiment DOPS-RJ (situé Rua da Relação, n° 40) comme monument historique, ainsi que les litiges entourant les procédures développées ces dernières décennies et les revendications de droit de possession et d'usage du bâtiment entre, d'une part, les mouvements sociaux, les organisations de défense des droits de l’homme et le Parquet fédéral, et d'autre part, la Police civile de Rio de Janeiro. Le classement définitif par l'IPHAN (Institut national du patrimoine historique et artistique) confirme la vocation de cette ancienne institution de répression politique et religieuse comme lieu de mémoire de la dictature de 1964. L'analyse porte sur des documents sensibles qui constituent la matérialité de l'information produite dans le contexte des conflits, leur historicité, les institutions qui les ont produits, ainsi que la discipline sociale qui encadre les pratiques documentaires, comme l'a souligné Bernd Frohmann. Les sciences de l'information ont un rôle historique : celui de contribuer à la valorisation du droit à la vérité et à la défense des droits de l'homme face à la montée du révisionnisme idéologique, en intégrant ces thèmes dans leurs pratiques d'organisation, médiation et de représentation sociale de l'information.

Mots-clés : documents sensibles ; patrimoine culturel ; médiation ; dictature civilo-militaire au Brésil ; pédagogie de la memoire.

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo, de natureza teórica e documental, tem por objetivo discutir o processo de tombamento e as disputas em torno da patrimonialização da experiência política, tendo como foco o edifício do extinto Departamento de Ordem Política e Social, na cidade do Rio de Janeiro (DOPS-RJ). Para tanto, problematiza as mediações e as práticas socioculturais agenciadas em torno dos documentos sensíveis (Thiesen, 2014), em sua materialidade informativa-documentária, bem como as disputas sobre os lugares de memória da resistência à ditadura de 1964 (Almeida, 2018) e os entraves que impedem a ampla circulação de informações e memórias sobre a violência praticada pelo regime. Documentos produzidos em regimes de exceção são aqui denominados de “sensíveis”, integrantes de arquivos investidos de valor memorialístico, jurídico e simbólico e, por essa razão, tornam-se objeto de disputas sociais.

Analisaremos como esses documentos foram produzidos no Brasil durante os governos militares (1964-1985) e, posteriormente, recolhidos para os arquivos públicos enquanto documentos probatórios e fontes históricas. Examinaremos, ainda, documentos-chave que historicizam o processo de patrimonialização do DOPS-RJ. Para conhecer suas especificidades é necessário estudar os processos de produção subjacentes, distinguindo-os de acordo com as atividades que os geraram e em relação às finalidades segundo as quais foram produzidos, para que se possam evidenciar o que revelam e o que escondem. Isso porque, esses arquivos contêm segredos de Estado e expressam polêmicas e contradições envolvendo personagens da vida pública ou de seus descendentes.

Outro procedimento teórico-metodológico é a discussão sobre os processos de apropriação das informações contidas nos documentos que integram os arquivos, assim como suas lacunas. Não devem ser negligenciados, também, os problemas que ocorrem quando são utilizados como fontes de informação, no contexto da justiça de transição, em função de demandas do presente.

A justiça de transição, enquanto ramo de estudos interdisciplinares, analisa os processos de justiça “levados a cabo pelo conjunto dos poderes dos Estados nacionais, pela sociedade civil e por organismos internacionais para que, após o Estado de exceção, a normalidade democrática pudesse se consolidar” (Abrão et al, 2009). Entre seus principais propósitos estão: (i) a reforma das instituições para a democracia; (ii) o direito à memória e à verdade; (iii) o direito à reparação e (iv) o direito ao igual tratamento legal e à Justiça. No Brasil, essas medidas integram o III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República (SEDH), aprovado pelo Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto n. 7.177, de 12 de maio de 2010, cujo Eixo Orientador VI trata do Direito à Memória e à Verdade.

Os processos de disputa e construção de lugares de memória e resistência à ditadura ganharam novo impulso, principalmente a partir do aprofundamento da justiça de transição, no final dos anos 2000. Em 2009, o PNDH-3 passou a prever a preservação da memória histórica a partir da disponibilização de linhas de financiamento para a criação de centros de memória sobre a repressão política em todos os estados da Federação, atribuindo responsabilidades à SEDH, Ministério da Justiça, Ministério da Cultura e Ministério da Educação. A legitimação do direito à memória e à verdade também se deu a partir da publicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV – Brasil, 2014) e das comissões estaduais, municipais e setoriais instruídas em todo o país.  Além de identificar os espaços utilizados pelo regime militar para prática de violações aos direitos humanos, também incluíram em suas recomendações a construção de memoriais em antigos edifícios utilizados pela repressão. (Almeida, 2018)

A inclusão dos lugares de memória enquanto responsabilidade do Estado fortaleceu as antigas demandas e a retórica da resistência[1] em torno do campo por memória, verdade, justiça e reparação (doravante campo mvjr)[2], sob a perspectiva do tombamento – seja ele municipal, estadual ou federal - dos espaços onde ocorreram crimes praticados pela estrutura repressiva. O tombamento, instrumento jurídico mais antigo de proteção do patrimônio cultural no Brasil[3], além de proteger o bem de possível destruição ou processos de apagamento e esquecimento, representa o reconhecimento pelo Estado das violações cometidas no passado. Constitui, ainda, importante ponto de inflexão nas disputas públicas em torno das inscrições da memória e da história sobre os lugares de memória da nação, pois tensiona os usos culturais desses espaços por meio de uma mediação pedagógica voltada à memória social e aos direitos humanos.

Nesse sentido, duas questões orientam nossa argumentação - (1) quais as tensões que emergem a partir dos processos de abertura dos arquivos da repressão e da defesa da patrimonialização de lugares de memória da resistência à ditadura? (2) quais as consequências e os efeitos da materialidade da informação na construção da memória social do período (Frohmann, 2008), face ao escrutínio do olhar público e das ações em prol da justiça de transição ainda em curso no Brasil?

Essas perguntas norteiam três debates centrais ao longo do artigo. Primeiro, contextualizaremos historicamente o edifício do DOPS-RJ como “dispositivo de vigilância e punição de ilegalismos sócio-políticos”, desde sua fundação até sua extinção enquanto instituição policial (Pradal, 2017, p. 54). Ressaltaremos a importância das pesquisas que problematizaram as condições de produção do Fundo Polícias Políticas do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), bem como as práticas sociais desencadeadas pelo processo de abertura de seus arquivos administrativos ao público, no início dos anos 1990. Problematizaremos, ainda, como o acesso aos documentos sensíveis revelaram conexões do DOPS-RJ com os demais órgãos de informação e repressão da ditadura, aspecto central para o processo de aprofundamento da justiça de transição, a partir das possibilidades de mediação documentária para a atuação de movimentos sociais frente aos esquecimentos programados, negacionismos e revisionismos ideológicos.

           Na segunda parte de nossa discussão, o foco se volta para as disputas de memória em torno da patrimonialização do edifício do DOPS-RJ. Contendas que refletem as lutas por mvjr, empreendidas há décadas pelos movimentos sociais e familiares de mortos e desaparecidos políticos, e/ou seus descendentes no enfrentamento às ações que buscam o apagamento dos crimes cometidos no passado pelas instituições que atuaram no combate às ações de resistência, as quais resultaram em graves crimes, muitos deles sujeitos, ainda hoje, a argumentos negacionistas por parte de seus perpetradores.

Na sequência, ao analisarmos os documentos que subsidiam esta investigação, evidenciaremos sua natureza sensível, mas também seu caráter probatório e a urgência de ações pedagógicas que se contraponham aos argumentos contestatórios sobre a violência do Estado, em especial considerando-se o avanço da extrema direita no cenário político local e global e as permanentes ameaças à democracia. 

 

2 O DOPS – DE LUGAR DE VIGILÂNCIA E REPRESSÃO À LUGAR DE MEMÓRIA

No dia 24 de junho de 2026, o programa Pró-Memórias[4] divulgou em suas redes sociais o recebimento do lote final de documentos do extinto DOPS-RJ para o APERJ. A ação foi destacada como um marco histórico após décadas de reivindicações do campo mvjr, aliada a recomendações mais recentes feitas pela CNV, Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio)[5] e Ministério Público Federal (MPF).

Os documentos se encontravam no chão do edifício, envoltos por sacos de lixo, em estado de total abandono, evidenciando a negligência quanto à integridade material do prédio, desocupado desde 2009 e sem destino certo em relação à sua ocupação e seus usos. Dentre os documentos recolhidos estavam os arquivos funcionais da polícia política do Estado Novo (1937-1945) e do DOPS-RJ (1962-1983), que incluem laudos cadavéricos - datados de 1965 a 1980 – e que despontam como possíveis fontes probatórias para apurar as graves violações aos direitos humanos promovidas pela estrutura da repressão durante a ditadura, tais como prisões ilegais e arbitrárias, tortura e violência sexual, execuções e desaparecimentos forçados.

O antigo prédio do DOPS-RJ, como ficou cristalizado no imaginário social construído no período da ditadura, foi criado em 1962 e encerrou suas atividades em 1983, quando passou por um processo de desativação gradual de suas atividades. Segundo Pereira, a Lei n. 263, de 24 de dezembro de 1962, instituiu o DOPS e organizou as atividades do novo departamento, mantendo, contudo, “[...] forte continuidade das práticas repressivas dirigidas às margens da sociedade, assim como um discurso centrado na segurança e na defesa de uma certa ordem das coisas” (Pereira, 2014, p. 260-261). A pesquisadora explica que a estrutura do órgão cresceu exageradamente durante a ditadura e passou a trabalhar em conjunto com as Forças Armadas, abastecendo a “comunidade de informações” de informes. Em 1975, o antigo DOPS-RJ foi reorganizado “para se tornar o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), último nome pelo qual foi conhecido o órgão até 1983, quando suas funções de polícia política foram oficialmente extintas” (Pereira, 2014, p. 260-261).

A estrutura da repressão estava representada por 16 órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações e Contra-Informações (SISNI), centralizados pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), cabeça do sistema. Criado para dar sustentação ao regime de exceção, o novo Sistema incorporou alguns arquivos existentes anteriormente e criou uma complexa estrutura institucional apoiada nas ações de espionagem, polícia política, repressão e propaganda. (Thiesen, 2014), As Delegacias operavam como engrenagens estaduais e eram “órgãos policiais de repressão política cuja função primordial era a repressão de movimentos políticos e sociais contrários ao regime militar, mas atuavam também na censura aos meios de comunicação” (Ishaq, 2012, p. 126).

O processo de elucidação da estrutura da repressão foi legitimado pela extensa investigação publicizada no relatório final da CNV, em 2014. A Comissão, além de consolidar antigas pesquisas produzidas pelo campo mvrj, também gerou novos documentos, a partir da coleta de 1.116 depoimentos, entre vítimas e agentes da repressão (Thiesen et al, 2017, p. 366), que contribuíram para apurar as práticas dos agentes repressivos associadas aos espaços, como instituições policiais e militares, navios-prisões e centros clandestinos, destacando-se o papel dos DOPS como órgãos policiais civis diretamente ligados aos serviços de inteligência.

Desde meados dos anos 1980, as organizações de direitos humanos e de familiares perseguiram um objetivo-chave: “o acesso aos arquivos para facilitar a procura da verdade e dos restos dos mortos e desaparecidos” (Brito, 2013, p. 239). A proximidade do governo do presidente José Sarney (1985-1989) com os militares foi refletida na manutenção da afirmação política deste setor, que manteve cargos no Conselho de Segurança Nacional (CSN) e no SNI. Logo, “[...] o primeiro esforço de compromisso com um processo de ‘justiça de transição’ no Brasil não partiu do Estado, mas da sociedade civil” (Brito, 2013, p. 238), a partir das pesquisas feitas de forma clandestina e que resultaram no Projeto Brasil Nunca Mais (1979-1985), que fotocopiou 710 processos levados à segunda instância do Superior Tribunal Militar (STM).

As reivindicações de organizações e familiares pela abertura dos arquivos da repressão alcançaram parcialmente seus objetivos nos anos 1990, a partir da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, conhecida como a Lei de Arquivos. Segundo Rodrigues e Tenaglia (2023), a lei deu suporte legal a entidades e pessoas na luta por seus direitos políticos, pois permitia o acesso – via habeas data[6] – às provas materiais que estavam essencialmente nos arquivos.

Ao analisar os avanços, retrocessos e inações do processo transicional brasileiro, Brito (2013, p. 239) destaca que a causa da abertura dos arquivos foi ajudada por dois contextos. Nos anos 1990, o contexto internacional estaria marcado pelo debate sobre a abertura dos arquivos da polícia na Europa do Leste e, no plano nacional, marcou o período de descobertas de ossadas dos desaparecidos políticos em valas comuns de cemitérios em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Foi neste contexto que, em 1992, o APERJ passou a ter a guarda definitiva dos acervos policiais que estiveram em longa permanência na Polícia Federal, assim como ocorreu nos estados de São Paulo, Paraná e Pernambuco. No caso específico do Rio de Janeiro, a transferência dos arquivos refletia o empenho do então secretário de Justiça do segundo governo de Leonel Brizola (1991-1994), Dr. Nilo Batista, e de entidades como o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ).

O início do processo de tratamento arquivístico do Fundo Polícias Políticas do APERJ – que cobre o período de 1918 a 1983 - foi central para elucidar a historicidade do antigo DOPS-RJ e o que ele representou para a estrutura da repressão (Pradal, 2017, p. 55)[7]. Havia a necessidade premente de transformar o acervo em fonte de pesquisa histórica e, principalmente, de poder dar uma destinação que possibilitasse a recuperação dos direitos civis das pessoas perseguidas pelos órgãos de Polícia Política. Entretanto, a primeira opção foi o tratamento dos documentos referentes ao período de 1923 a 1944, durante a vigência da 4ª Delegacia Auxiliar e da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS). E, posteriormente, do período entre 1944 e 1962, que continha a documentação produzida e apreendida pela Divisão de Polícia Política e Social (DPS). (Duarte; Araújo, 2013, p. 11-12).

Pereira afirma que a maior mudança nessa instituição policial se deu em 1922, com a transformação da Inspetoria na 4ª Delegacia Auxiliar, “encarregada pela repressão dos chamados crimes políticos e sociais” aos dissidentes da política oligárquica, dos anarquistas e das chamadas “classes perigosas”[8] (Pereira, 2017, p. 259). Os estigmas à população negra, reforçados pelo Código Penal de 1890, e a reiterada submissão dos “tipos sociais suspeitos” à vigilância de caráter preventivo, fortaleceram a construção de carreiras no campo da criminologia que inventariavam o passado de possíveis suspeitos e de suas reincidências, evidenciados nos prontuários policiais arquivados pelo APERJ (Pereira, 2017, p. 259). Outra evidência da mesma prática policial está no Acervo Nosso Sagrado[9], que reúne 519 peças das religiões de matriz africana - entre instrumentos musicais, imagens, paramentos, vestimentas, adereços e objetos litúrgicos - fruto das apreensões e ações policiais no Rio de Janeiro, entre 1889 e 1945 (Alves, 2023).       

A partir de 1998, a Coordenadoria de Pesquisa do APERJ implementou o projeto Fontes Orais, com o objetivo de criar novas fontes que pudessem auxiliar a equipe a entender o desenvolvimento histórico dos órgãos da Polícia Política. O projeto entrevistou ex-policiais da DPS, para compreender a lógica da produção de informação e de organização da documentação, assim como pessoas que buscavam recuperar seus direitos por meio do pedido de habeas data, em sua maioria vinculados no passado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em termos históricos, as entrevistas ampliaram a compreensão de atuação do órgão e suas conexões com o executivo federal e o setor militar, explicitando as formas instituídas de cerceamento. (Duarte; Araújo, 2013)

Foi durante este período democrático que toda a vida social e política que se reestruturava após o Estado Novo foi sistematicamente vigiada. O Fundo DPS indica que os movimentos sociais urbanos, assim como os membros e simpatizantes do PCB, mesmo durante o seu breve período de legalidade, entre 1945 e 1947, foram documentados nos conhecidos fichários do DOPS-RJ, que incluíam “fichários preventivos” e “atestados de ideologia” (Duarte; Araújo, 2013, p. 30).  Nesse sentido, cabe ressaltar que a própria periodização da CNV, décadas depois, adotou o período entre as constituições de 1946 e 1988, para cobrir as graves violações aos direitos humanos praticados pelo Estado autoritário, isso porque a produção documental da Polícia Política evidenciava uma continuidade da espionagem e violência sob a doutrina de segurança nacional e de “caça aos comunistas”, mobilizando uma estrutura institucional que já funcionava como uma rede de produção e troca de informações que operava de forma interestadual e que, apesar de estar subordinada ao poder executivo (na democracia), tinha controle sobre a produção das informações. Com o golpe de 1964, a estrutura da repressão teria no acúmulo de produção documental do DOPS-RJ e nas suas práticas investigativas um importante aliado para sua “comunidade de informações”.

O documento é, por natureza, material. Daí a relevância da pesquisa histórica, da salvaguarda e integridade dos registros administrativos e governamentais, bem como a produção de testemunhos e a formação de acervos. A evidência documental é um pressuposto das ações da justiça transicional. Se não há História sem documentos, em sentido amplo, consequentemente não é possível o conhecimento do passado recente e, portanto, torna-se inviável a transmissão dos acontecimentos às gerações que os sucederam, elementos constitutivos da memória social. Informação, memória e história formam um tripé inextricável quando se trata de agências direcionadas a trazer à tona os processos por memória, verdade, justiça e reparação. A disputa pela patrimonialização do antigo prédio do DOPS-RJ obteve vitória expressiva para a proteção jurídica, via tombamento federal, como veremos na sequência.

 

3 OCUPA DOPS E A RETÓRICA DA RESISTÊNCIA

Em 29 de dezembro de 2025, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) homologou o tombamento definitivo do edifício localizado na Rua da Relação n. 40, no centro histórico da cidade do Rio de Janeiro. Segundo o parecer do conselheiro José Ricardo Oriá Fernandes, o DOPS-RJ atuou como um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura. Logo, afirma que “[...] por conta desse período recente de nossa história política, embora o edifício tenha sido ocupado desde as primeiras décadas republicanas, ficou no imaginário da população a denominação mais comumente usada para designar esse lugar de memória traumática como o ‘Prédio do DOPS’” (Fernandes, 2025).

Segundo Fernandes (Brasil, 2025), o tombamento chegava “em boa hora”, pois coincidia com os 40 anos do fim da ditadura no Brasil (1964-1985) e, pela primeira vez em âmbito federal, salvaguardava um dos 231 locais identificados pela CNV como instituições e espaços associados a graves violações de direitos humanos[10]. A decisão visou, assim, proteger a integridade histórica e cultural do imóvel, que se tornou símbolo da prisão, tortura e extermínio de militantes de esquerda durante o regime militar. Além da preservação física do bem, a medida também assegurou a definição de sua nova função e uso, alinhando-se ao interesse de movimentos sociais em transformá-lo em um centro de memória das lutas sociais e políticas no Brasil.

O tombamento federal representou uma virada histórica no processo de disputa de longa duração de memorialização do espaço, que teve seu primeiro ato em 1984, com a fala pública do ex-deputado Adão Pereira Nunes[11], que enfatizava a importância do local enquanto um dispositivo de “lembrança e advertência” sobre os mortos e torturados. A pressão pública colaborou para o tombamento estadual provisório do edifício, em 7 de maio de 1987. Durante a cerimônia, representantes do GTNM-RJ reivindicaram que o espaço fosse transformado em um “museu vivo”, com os arquivos do DOPS-RJ disponibilizados ao público como fonte de informação para apurar a verdade e reparar os crimes cometidos pelo Estado autoritário (Pradal, 2017).

Segundo Pradal (2017), entre 1999 e 2002, deu-se o primeiro ciclo de memória, onde o espaço - reivindicado nas suas dimensões material, simbólica e funcional - tinha por função bloquear o esquecimento (Almeida, 2018, p. 51). Nesse sentido, o APERJ, apoiado pelo GTNM-RJ e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), lançou a proposta de instalação do Arquivo no edifício do DOPS-RJ. O argumento estava na falta de espaço de sua sede atual, na preservação da documentação remanescente no interior do edifício e em estado de má conservação; e na dimensão simbólica da resistência ao esquecimento[12].

No âmbito político, a mobilização obteve uma importante vitória em 2001, quando o governador Anthony Garotinho decretou a cessão do imóvel para o APERJ. Porém, a batalha ganha “no papel”, legitimada com solenidade pública e entrega de chaves, sofreu forte resistência da Polícia Civil do Rio de Janeiro que, além de não desocupar o edifício, transferiu a sede do Museu da Polícia Civil para esse espaço.

Pradal (2017) menciona que esse momento se tornou uma guerra territorial. Na tentativa de concretizar a cessão do imóvel, o APERJ ocupou partes do edifício, trazendo funcionários e documentos, e fazendo pequenas adaptações provisórias. Porém, a estratégia foi recebida pela Polícia Civil e pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil (AAMPOL) como uma “invasão” e “agressão” ao patrimônio da Polícia, que registrou ocorrência e acionou o Ministério Público, paralisando o processo de implantação da sede do APERJ.

As estratégias da Polícia Civil para permanecer com a posse do edifício se deram a partir de um protesto promovido pela AAMPOL, em 10 de dezembro de 1999, com a instalação da faixa com os dizeres “Em defesa dos direitos humanos, esse prédio é nosso” na frente do edifício; e da instrumentalização técnica, com um laudo do arquiteto Jerônimo de Paula, que argumentava que o estigma da tortura era restrito à ditadura de 1964 e que o edifício não teria sido projetado para abrigar um arquivo. O impasse resultou em um longo período de abandono e degradação do prédio, entre 2002 e 2012. (Pradal, 2017).

A alternância de governos deu fim ao projeto do APERJ. Mas, a partir de 2011, com a instalação da CNV e das comissões estaduais e setoriais, a disputa ganhou novos contornos. Em maio de 2012, um ato público em frente ao DOPS-RJ reivindicou a transformação do edifício em centro de memória. Em dezembro de 2013, lançou-se a campanha Ocupa DOPS que, a partir de março de 2014, realizou ocupações político-culturais do lado de fora do prédio, mobilizando linguagens artísticas e construindo uma rede de apoiadores para discutir os nexos do passado repressivo com as violações do tempo presente.

Neste período, a CEV-Rio teve um papel central, tornando o DOPS-RJ um caso prioritário. Neste segundo ciclo (2012 a 2015), intensificou-se a disputa entre o grupo do Coletivo RJ MVJ/Ocupa DOPS, propondo o "Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos"; e a Polícia Civil/AAMPOL, defendendo o "Museu da Polícia Civil". A CEV-Rio recomendou a transformação do local em centro de memória, mas a Polícia Civil negou que tivesse havido tortura no edifício, questionando testemunhos como o de Maria Helena Pereira[13].  A postura da corporação evidenciou sua tentativa de construir uma narrativa que a exime de seu papel no aparato repressivo, transferindo a responsabilidade aos militares e obstruindo o acesso à informação.

Conforme indicado por Pollak (1989), o silêncio não levou ao esquecimento, mas a uma redefinição das forças sociais e políticas, reforçando o argumento de Estevez e Almeida (2021, p. 147), segundo o qual a construção de políticas de memória depende “[...] da correlação de forças estabelecida em cada contexto”. Este processo não foi diferente na longa demanda pelo DOPS-RJ. Em 2024, após o retorno do governo Lula e de novas lideranças sensíveis à construção de políticas públicas de memória, atores institucionais articularam-se à luta histórica dos movimentos sociais para legitimar a transformação do DOPS-RJ em um Centro de Memória e Direitos Humanos. 

A partir de 2024, MPF e IPHAN entram em ação para a virada histórica. No cronograma referente ao processo de tombamento do IPHAN, destacam-se duas ações que nos parecem centrais para a institucionalização da retórica da resistência. Em 2024, a arquiteta Regina Prado Lima de Souza elaborou parecer técnico recomendando o tombamento federal, por ser o edifício "símbolo de lutas sociais e políticas em favor da democracia e da liberdade; marco memorial de presos, torturados, mortos e familiares; forma de repúdio às ações de repressão [...] e modo de preservar histórias, a fim de que não mais ocorram fatos dessa natureza" (Brasil, 2015). Posteriormente, em outubro de 2025, o Procurador da República fez a Recomendação n. 18/2025 para que o IPHAN finalizasse o processo de tombamento.

 A celeridade do tombamento foi levada a cabo pelo IPHAN, sob a gestão de Leandro Grass, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e de núcleos acadêmicos. Esta articulação, no âmbito do que chamamos de campo mvjr, impulsionou a militância histórica de mais de 40 anos. A instrumentalização jurídica do tombamento federal inscreveu elementos desenvolvidos nas políticas de memória dos movimentos sociais e do Estado, culminando na indicação da transferência da cessão do imóvel para o governo federal, de forma a evitar usos que promovam o esquecimento programado, o negacionismo histórico e o revisionismo ideológico.

 

4 PEDAGOGIA DA MEMÓRIA E DOS DIREITOS HUMANOS

A memória social e a história recente do Brasil estão em jogo nessas iniciativas que sofrem, ainda hoje, resistências as mais diversas, à medida que se revelam e se reinscrevem muito lentamente na memória coletiva. Os arquivos e os documentos sensíveis são disputados nessas lutas porque têm o potencial de evidenciar a realidade das práticas do regime de exceção que sequestrou, prendeu e matou um contingente substantivo de militantes resistentes. Pierre Nora (2003, p. 48) entende que os arquivos contemporâneos são dramáticos e controversos por pertencerem tanto à memória histórica quanto à experiência vivida, daí carregarem emoções sociais coletivas e disputas apaixonadas. 

Após 50 anos do término das atividades do DOPS/RJ, permanecem obstáculos a uma pedagogia dos direitos humanos, conforme recomendação contida no Relatório final da CNV (Brasil, 2014). Apesar dos avanços conquistados nas lutas por memória, verdade, justiça e reparação, há ainda um longo caminho a percorrer. Resultados de inúmeras pesquisas recentes evidenciam a precariedade ainda existente na organização dos arquivos da ditadura – materialidade da informação – em termos de acesso, integridade, conservação e disponibilidade de instrumentos de pesquisa para amplo uso público (Tenaglia, 2024).

É sabido que muitos arquivos dos órgãos policiais e de informação ainda hoje não foram localizados e recolhidos ao Arquivo Nacional, estão inacessíveis ou foram destruídos, conforme declarações de seus antigos produtores responsáveis pelos centros de informação da Marinha (CENIMAR), do Exército (CIE) e da Aeronáutica CISA). O avanço das pesquisas demonstra que documentos relevantes poderiam esclarecer fatos e acontecimentos do período ditatorial, contribuindo para a responsabilização dos culpados e para a promoção de valores democráticos e dos direitos humanos. Contudo, encontram-se em posse de militares que participaram dos crimes da repressão, como tantas vezes ficou comprovado.

As recomendações da CNV e de suas congêneres, em grande medida, permanecem sem implementação, em total descompasso com as demandas de grande parte da sociedade brasileira. Em análises sobre as 29 recomendações constantes do Relatório final da CNV é dado destaque a “duas demandas essenciais para superar esse histórico de graves violações aos direitos humanos [que] permanecem em aberto: a responsabilização dos perpetradores e a reforma institucional das forças de segurança pública” (Westhrop et al, 2016, p. 13).

Com vistas à promoção de uma pedagogia da memória e da valorização dos direitos humanos, são indicados caminhos que levariam à formação educacional da população, por parte da administração pública, de modo a adotar medidas e procedimentos que contemplem a história política recente do país nas escolas públicas e privadas – no âmbito do ensino fundamental, médio e superior – de forma a incentivar “o respeito à democracia, à institucionalidade constitucional, aos direitos humanos e à diversidade cultural”. (Westhrop et al, 2016, p. 161)

Memória, verdade, justiça e reparação são desafios a serem enfrentados cotidianamente contra políticas de apagamento dos espaços que outrora serviram como centros de tortura. Conforme assinalado por Primo Levi, em seu último livro, “nem perdão, nem vingança, mas justiça”! (Levi, 1989, p. 134 apud Todorov, 2002, p. 212).

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A ética da memória reflete a luta permanente de diferentes atores ligados aos acontecimentos violentos aqui analisados, buscando o reconhecimento de suas experiências durante o regime de exceção, de um lado, e a absolvição dos crimes de Estado do mesmo período, de outro lado. Entre eles resta uma parte da sociedade brasileira que se identifica com os abusos cometidos, com a sustentação de parte significativa das mídias comprometidas com esses acontecimentos, reforçando uma cultura política que trabalha incessantemente para a formação do imaginário social contra o reenquadramento da memória recente do país, com vistas a inscrever essas experiências traumáticas na memória coletiva. Mais que um direito à memória, trata-se de um dever de memória - pilares da educação para os direitos humanos e para a formação de uma consciência histórica[14].

No frágil processo de consolidação da democracia brasileira, como vimos, é fundamental preservar os documentos integrantes dos arquivos sensíveis, por seu caráter probatório capaz de elucidar os crimes cometidos durante o regime de exceção. Após o recolhimento dos arquivos do DOPS-RJ, bem como a transformação do edifício em lugar de memória da ditadura, um longo caminho ainda se avizinha em busca do acesso amplo dos documentos à consulta pública. Mediadores das lutas políticas por memória, verdade, justiça e reparação, esses dispositivos informacionais têm o caráter de evidência documentária, materialidade da memória coletiva e da história. 

Enquanto lugar de memória da repressão, esses arquivos contêm verdades, meias verdades e mentiras, razão pela qual é imperioso realizar a crítica documental com vistas a um duplo escrutínio – autenticidade e confiabilidade, o que pressupõe conhecer os processos de acumulação do arquivo, suas condições de produção, a intencionalidade de seus produtores e sobretudo sua historicidade, vale dizer, a percepção da realidade histórica para além da cronologia.

Espaços de mediação simbólica e de construção de sentido, os arquivos são testemunhos com os quais “inaugura-se um processo epistemológico que parte da memória declarada, passa pelo arquivo e pelos documentos e termina na prova documental” (Ricoeur, 2007, p. 170).

A justa memória, a verdade e a ética são ainda um projeto inacabado devido aos embates políticos e sociais, arranjos e conflitos de interesses das forças políticas no âmbito da cultura política e jurídica. E, assim, uma parte da memória social, da verdade (alethea), resta ainda perdida no rio do esquecimento (lethe). As sementes da memória aguardam o tempo propício para aflorar do silêncio!

 

[1] Segundo Almeida (2018), a “retórica da resistência” é um discurso patrimonial pautado na cultura dos direitos humanos e na justiça de transição.

[2] O campo mvjr, segundo Azevedo (2016, p. 18), é composto por agentes que ocupam posições relativas, nomeadas a partir de termos como “Estado, “autoridade’, “especialistas”, “familiares”, “sociedade civil” e “movimento social”. Constitui-se como um sistema dotado de práticas sociais, saberes e lógicas, assim como estrutura um sistema de posições relativo ao passado sensível da ditadura e seus desdobramentos no tempo presente.

[3] O tombamento foi instituído pelo Decreto-lei n. 25/1937 e reafirmado pela Constituição de 1988. “Seu objetivo é reconhecer e preservar bens considerados relevantes para a memória coletiva e história do país. (...) O tombamento não transfere a propriedade do bem, mas estabelece restrições para impedir sua destruição, descaracterização ou perda de valor cultural.” (Queiroz, 2026)

[4] O Programa Pró-Memórias é uma iniciativa do Instituto Galo da Manhã, voltada ao apoio, financiamento e preservação de acervos arquivísticos públicos, privados e comunitários no Brasil. Disponível em: https://pro-memorias.org.br/. Acesso em: 5 ago.2026.

[5] As recomendações finais da CEV-Rio (2015) previam a criação de uma política arquivística para reunir e gerir os acervos dos órgãos repressivos atuantes no Rio de Janeiro entre 1946 e 1988 – incluindo Polícias Política, Civil e Militar, IML e outros –, com destinação ao APERJ, garantindo-se recursos financeiros, materiais e humanos para sua execução.

[6] O recurso jurídico do habeas data se encontra no texto da Constituição de 1988 enquanto uma “ação constitucional para que se tome conhecimento ou se retifiquem as informações a respeito de um cidadão nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público” (Pereira, 2014, p. 262).

[7] As etapas deste processo de tratamento, ao longo dos anos 1990, foram descritas e problematizadas no livro “A Contradita” (Duarte; Araújo, 2013).

[8] O Acervo Nosso Sagrado é uma “coleção composta por 519 objetos pertencentes a praticantes da Umbanda e do Candomblé cariocas e se encontra atualmente no Museu da República, localizado na cidade do Rio de Janeiro” (Alves, 2023, p. 229). Fruto da apreensão da polícia do Rio de Janeiro, entre 1891 e 1946, foi transferida em 2020 ao Museu da República, no Rio de Janeiro.

[9] Em 1938, 126 itens das religiões de matriz africana apreendidos e sob tutela da polícia da capital República foram tombados pelo Serviço do Patrimônio Histórico Nacional (SPHAN) e registrados no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico da instituição, em 5 de maio de 1938, sob o nome de Museu de Magia Negra: acervo.

[10] No primeiro volume de seu relatório final, a CNV identificou 231 lugares onde foram perpetradas graves violações de direitos humanos, durante o período de 1946 a 1988, entre os quais unidades militares e policiais, centros clandestinos de tortura e, inclusive, 6 navios-prisões da Marinha do Brasil. (Brasil, 2014, p. 728 – 833)

[11] Em 1962, Adão Pereira Nunes foi eleito deputado federal do Rio de Janeiro e cassado pelo AI-1 em 9 de abril de 1964.

[12] Segundo Pradal (2017, p. 107), “neste momento, a direção do APERJ havia sido designada à Jessie Jane Vieira de Souza, historiadora e ex-presa da ditadura militar. A proposta foi feita pelo então diretor da FAPERJ, Fernando Peregrino à diretora do APERJ e foi logo encampada pelo jornalista e escritor Moacir Werneck de Castro”.

[13] A ex-militante Maria Helena Guimarães Pereira esteve presa em 1972 na sede do DOPS-RJ.

[14] Não por acaso essas prerrogativas são objeto das recomendações preconizadas tanto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pelo PNDH-3, quanto pela CNV e suas congêneres.