RETEXTUALIZAR, ENTEXTUALIZAR, (RE)CONTEXTUALIZAR – A CO-PRODUCÃO DOS DISCURSOS LEGAIS ENVOLVIDOS NAS HISTÓRIAS DE MULHERES INFRATORAS QUE PLEITEIAM A PRISÃO DOMICILIAR EM LUGAR DA PRISÃO COERCITIVA

Eixo Temático: c) Dinâmica(s) das práticas profissionais e desenvolvimento humano com ênfase em atividades didáticas RETEXTUALIZAR, ENTEXTUALIZAR, (RE)CONTEXTUALIZAR – A CO-PRODUCÃO DOS DISCURSOS LEGAIS ENVOLVIDOS NAS HISTÓRIAS DE MULHERES INFRATORAS QUE PLEITEIAM A PRISÃO DOMICILIAR EM LUGAR DA PRISÃO COERCITIVA Prof.ª M.ª Deise Ferreira Viana de Castro (PUC-RJ) [email protected] Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar o discurso empregado em processos judiciais envolvendo mulheres infratoras presas que tenham conseguido ou não o benefício da prisão domiciliar por meio do Artigo 318 da lei 3689/41 do Código de Processo Penal (CPP). Buscamos apresentar de que forma a entextualização (Bauman e Briggs, 1990) está ligada à co-producão de textos e contextos em processos que envolvam tal situação e os recortes possíveis na análise discursiva como prática social e aplicada à linguagem jurídico-institucional. De acordo com Andrus (2011), textos não podem ser isolados e situados dentro de um contexto sem alterar tanto o texto que é recontextualizado quanto ao contexto. Esta análise tem como base metodológica a Análise de Discurso Crítica (ADC) com o objetivo de se debruçar sobre as narrativas e os textos co-produzidos no decorrer do processo judicial pelos mais diversos atores da cena social em questão, que são conduzidos e influenciados pelo discurso institucional jurídico. A entextualização faz parte de contextos legais e jurídicos nos quais a fala originalmente produzida em uma situação será escrita, resumida, reformulada e reenquadrada pelos participantes não diretamente engajados na “fala” original (Erlich, 2007). Assim, procuramos pesquisar de que forma os discursos são co-construídos pelas rés e pelos profissionais da área, interpretados, retextualizados e entextualizados até a sentença. O processo de co-construção dessa interação social por meio de narrativas, mais especificamente das rés dos processos a serem analisados, parece ser crucial e pertinente no julgamento dessas ações. A compreensão da narrativa como uma prática discursivo-interacional social organiza a experiência humana e constrói sentidos culturalmente relevantes. Neste sentido, tomaremos como base teórica a Análise de Narrativas. Busca-se também trazer reflexões da Linguística Forense tendo em vista o engajamento desta área da linguística com as interações profissionais e institucionais em contextos legais. Palavras-chave: Análise de Discurso Crítica (ADC), Análise de Narrativas, Entextualização, Sociointeracionismo, discurso jurídico institucional. RETEXTUALIZE, CONTEXTUALIZE, (RE) CONTEXTUALIZE - THE CO-PRODUCTION OF LEGAL DISCOURSES INVOLVED IN STORIES OF FEMALE OFFENDERS WHO SEEK HOME ARREST INSTEAD OF COERCIVE ARREST Abstract: The purpose of this paper is to study the discourse used in judicial proceedings involving female offenders arrested who have or have not obtained the benefit of house arrest through Article 318 of Law 3689/41 of the Brazilian Code of Criminal Procedure (CPP). We aim to present how entextualization (Bauman and Briggs, 1990) is linked to the co-production of texts and contexts in processes that involve such situation and the possible ways is studying discursive analysis as social practice and applied to legal-institutional language. According to Andrus (2011), texts cannot be isolated and situated within a context without changing both the text that is recontextualized and the context. This analysis has as a methodological basis the Critical Discourse Analysis (ADC) with the objective of analyzing the narratives and texts co-produced in the course of the judicial process by the most diverse actors involved in the social scene in question, who are led and influenced by the institutional legal discourse. Entextualization is part of legal and judicial contexts in which speech originally produced in a situation will be written, summarized, reformulated and reframed by participants not directly engaged in the original "speech" (Erlich, 2007). Thus, we seek to investigate in what way discourses are co-constructed by the defendants and professionals of the area, interpreted, retextualized and entextualized until the sentence. The process of co-construction of this social interaction through narratives, more specifically the speech of the defendants in the processes to be analyzed, seems to be crucial and pertinent in the judgment of these actions. The understanding of narrative as a social discursive-interactive practice organizes human experience and constructs culturally relevant senses. In this sense, we will take as theoretical basis the Narrative Analysis. We also seek to bring reflections of Forensic Linguistics in order to engage this area of linguistics with professional and institutional interactions in legal contexts. Key words: Critical Discourse Analysis (ADC), Narrative Analysis, Entextualization, Sociointeractionism, institutional legal discourse.