Perfil e percepções de professores da rede pública municipal sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa

1. INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, a literatura científica tem evidenciado importantes avanços no campo das políticas públicas e da legislação voltadas à garantia do direito à educação de pessoas com deficiência em escolas regulares. No entanto, persistem inúmeras barreiras, especialmente para os estudantes com necessidades complexas de comunicação (NCC), cuja participação plena e aprendizagem são frequentemente comprometidas por fatores estruturais e formativos. Entre os desafios, destaca-se o déficit na formação de profissionais da educação para o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), recurso essencial para apoiar a expressão e a compreensão de estudantes que não utilizam a fala e/ou a escrita de forma funcional. Outra lacuna observada é a ausência de articulação entre os profissionais da educação e da saúde, o que dificulta a construção de contextos educacionais verdadeiramente inclusivos (BORGES; LOURENÇO, 2023; SCHIRMER et al., 2024).

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça a importância de superar essas barreiras ao estabelecer, entre outras diretrizes, a necessidade de promoção de pesquisas voltadas ao desenvolvimento de métodos e recursos de tecnologia assistiva (art. 28, inciso VI) — como, por exemplo, sistemas aumentativos e alternativos de comunicação —, bem como a adoção de práticas pedagógicas inclusivas na formação inicial e continuada de professores (art. 28, inciso X).

Neste contexto, torna-se urgente investir em ações que promovam o desenvolvimento profissional e o trabalho colaborativo, com vistas a assegurar o direito à comunicação e à aprendizagem de todos os estudantes. É nesse contexto que se insere a pesquisa, voltada à formação de profissionais da educação para o uso colaborativo da CAA.

2. OBJETIVOS

O presente trabalho tem como objetivo descrever o perfil de professores do ensino comum e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que estão participando da pesquisa, apresentando, assim, um recorte de um estudo mais amplo. Busca-se, ainda, identificar suas trajetórias formativas na área da educação, bem como suas compreensões sobre a Tecnologia Assistiva (TA) e a CAA. Além disso, o estudo visa evidenciar quais são, na percepção desses profissionais, os principais desafios enfrentados no trabalho com alunos com deficiência.

3. MÉTODO

Trata-se de um estudo de caráter descritivo, com abordagem quali-quantitativa, que contou com a participação de 24 professores. Os critérios de inclusão adotados foram: (1) atuar como professor regente ou de Atendimento Educacional Especializado (AEE) de estudante com NCC; (2) ter participado de ao menos um curso sobre CAA oferecido pela rede municipal de ensino; e (3) ter sido indicado pelo Instituto Helena Antipoff (IHA), vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ).

A formação na área de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) está sendo desenvolvida em parceria com a rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro e uma universidade pública localizada na mesma cidade. Para este recorte da pesquisa, foi utilizado um formulário elaborado no Google Forms como instrumento de coleta de dados. Além disso, nas diferentes etapas do estudo, foram empregados recursos como computador, impressora e papel.

O formulário foi disponibilizado de forma virtual, por meio de e-mail e grupos de WhatsApp, no mês de outubro de 2024. O instrumento continha 66 questões fechadas e 16 abertas. As respostas de natureza quantitativa foram analisadas por meio de estatística descritiva, com a apresentação de frequências absolutas e relativas (porcentagens). Já os dados qualitativos foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo, conforme proposta por Bardin (2010).

Todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), conforme os princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos.

4. RESULTADOS

A análise dos dados revelou que as professoras têm entre 33 e 57 anos de idade. Dezoito (78,26%) possuem pós-graduação completa, duas (8,70%) estão cursando a pós-graduação e quatro (13,04%) têm graduação completa.

Em relação ao tempo de atuação na área da Educação, uma (4,17%) trabalha há mais de 3 anos; quatro (16,67%), há mais de 5 anos; dez (41,67%), há mais de 10 anos; quatro (16,67%), há mais de 15 anos; e cinco (20,83%), há mais de 20 anos.

Quanto aos locais de atuação, 13 (38,24%) trabalham em salas de recurso multifuncional; seis (17,65%), na educação infantil; dez (29,41%), no ensino fundamental – anos iniciais; duas (5,88%), no ensino fundamental – anos finais; uma (2,94%), no ensino médio; e duas (5,88%) indicaram outros contextos, sendo estes uma classe especial e o atendimento clínico psicológico.

No que se refere às Coordenadorias Regionais de Educação (CRE), uma professora (4,17%) é da 1ª CRE; quatro (16,67%), da 2ª CRE; cinco (20,83%), da 3ª CRE; duas (8,33%), da 4ª CRE; duas (8,33%), da 5ª CRE; duas (8,33%), da 6ª CRE; duas (8,33%), da 7ª CRE; duas (8,33%), da 8ª CRE; três (12,5%), da 10ª CRE; e uma (4,17%), da 11ª CRE.

Das 24 participantes, 17 (65,22%) são professoras de AEE, oito (26,09%) são professoras regentes e duas (8,70%) atuam em ambas as funções. Em relação ao tempo de atuação com crianças e jovens com deficiência: duas (8,33%) atuam há menos de seis meses; uma (4,17%), há mais de seis meses; uma (4,17%), há mais de um ano; duas (8,33%), há mais de três anos; dez (41,67%), há mais de cinco anos; seis (25%), há mais de dez anos; uma (4,17%), há mais de quinze anos; e uma (4,17%), há mais de vinte anos.

Todas as professoras já trabalharam com alunos com diferentes tipos de deficiência. Dezessete (65,22%) atuaram com mais de cinco estudantes sem fala articulada e/ou funcional. Entre os principais desafios relatados estão: a compreensão da comunicação dos alunos, a aplicação de atividades e provas, e a ausência de mediadores. Todas realizaram algum curso relacionado ao tema da CAA.

As participantes também realizaram uma autoavaliação sobre seu domínio em relação à CAA, utilizando uma escala de 1 (pouco domínio) a 5 (domínio total). As respostas foram distribuídas da seguinte forma: nota 1 – 3 professoras (12,5%); nota 2 – 7 (29,2%); nota 3 – 11 (45,8%); e nota 4 – 3 (12,5%). Nenhuma participante atribuiu a si mesma a nota máxima de domínio total.

Quanto ao tema da Tecnologia Assistiva (TA), a autoavaliação resultou nas seguintes distribuições: nota 1 – 6 professoras (25%); nota 2 – 4 (16,7%); nota 3 – 12 (50%); e nota 4 – 2 (8,3%). Assim como na CAA, nenhuma participante se avaliou com total domínio.

Sobre a percepção de como a CAA pode colaborar em suas ações práticas, as professoras indicaram que ela pode contribuir para a comunicação, o desenvolvimento e a prática pedagógica com os alunos. Apenas uma afirmou não saber como identificar se o estudante apresenta NCC.

A respeito da formação oferecida pelo projeto, as expectativas das professoras envolvem a aquisição de práticas que auxiliem e estimulem a comunicação dos alunos, bem como a ampliação do conhecimento sobre o tema.

5. CONCLUSÃO

Com base nos dados apresentados, observa-se que, embora a maioria das professoras participantes possua ampla experiência na área da Educação, ainda há uma lacuna significativa em relação ao domínio teórico-prático sobre a CAA. Isso evidencia a necessidade de formações continuadas que possibilitem a apropriação de conhecimentos e estratégias voltadas ao atendimento de estudantes com NCC. Tais ações formativas são fundamentais para garantir práticas pedagógicas mais inclusivas e eficazes, reafirmando a relevância da CAA no contexto educacional e social.