O perfil dos alunos com necessidades complexas de comunicação nas escolas públicas: uma revisão integrativa

Introdução

A comunicação constitui um elemento central nas interações humanas, sendo fundamental para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo dos indivíduos. No contexto escolar, essa habilidade ganha ainda mais relevância, pois está diretamente relacionada à aprendizagem, à participação e ao processo de inclusão. No entanto, quando um aluno apresenta limitações significativas na fala ou na escrita, como no caso daqueles com Necessidades Complexas de Comunicação (NCC), o direito à comunicação e à educação inclusiva pode ser severamente comprometido (IACONO, 2014; FERREIRA-DONATI; DELIBERATO, 2020).

O termo NCC é utilizado para descrever pessoas cuja fala funcional é insuficiente para atender às suas necessidades diárias de interação, exigindo, portanto, o uso de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para garantir sua participação social e educacional (TOGASHI; WALTER, 2016). Apesar das políticas públicas de inclusão e da crescente presença desses alunos nas escolas regulares, diversos estudos apontam desafios enfrentados pelos professores na mediação da aprendizagem, sobretudo pela falta de formação específica e pelo desconhecimento sobre as características e necessidades desse público (SCHIRMER; NUNES, 2017).

Diante desse cenário, é essencial compreender o perfil dos alunos com Necessidades Complexas de Comunicação (NCC), suas características comunicativas e educacionais, e como a escola tem respondido a essas demandas. O estudo busca mapear, com base na literatura nacional, as principais características desses estudantes em escolas públicas, visando aprimorar as práticas pedagógicas e fortalecer a inclusão educacional.

Objetivos

   O presente estudo tem como objetivo identificar e descrever o perfil de alunos com necessidades complexas de comunicação em escolas públicas, com base na literatura científica nacional. Busca analisar estudos que abordem essas necessidades no contexto escolar, considerando características individuais, comunicativas e educacionais, além de identificar os tipos de deficiência ou condições associadas e os recursos utilizados para ampliar a comunicação.

Método

   Este estudo configura-se como uma Revisão Integrativa da Literatura (RIL), método que tem como finalidade identificar, analisar e sintetizar os achados de pesquisas, tanto experimentais quanto não experimentais, realizadas de forma independente sobre um mesmo tema (SOUZA et al., 2010). Ao oferecer uma visão abrangente do estado atual do conhecimento, a RIL possibilita a identificação de práticas interventivas mais eficazes, bem como de lacunas na literatura que podem orientar novas investigações (MENDES et al., 2008).

  Para nortear o processo de busca na literatura, a seguinte questão foi formulada: Qual o perfil dos alunos com necessidades complexas de comunicação nas escolas públicas? A revisão foi realizada com base em uma seleção criteriosa de publicações acadêmicas, com ênfase em artigos científicos publicados nos últimos cinco anos, todos em língua portuguesa, visando assegurar a acessibilidade e a pertinência dos conteúdos ao contexto educacional brasileiro. A busca pelos estudos foi realizada no Google Acadêmico, utilizando descritores como “necessidades complexas de comunicação" AND " escola pública” AND " aluno", resultando em 70 publicações.

Após a etapa de levantamento das publicações, realizou-se a leitura dos trabalhos, na íntegra, foram incluídos na análise os estudos que: (a) envolviam alunos com NCC; (b) descreviam características dos alunos; (c) mencionavam estudos realizados em escolas públicas; (d) haviam sido publicados nos últimos cinco anos (2020 a 2025). Ao final do processo, foram selecionados oito trabalhos que atenderam a todos os critérios estabelecidos.

Resultados

Com base nos critérios de seleção previamente descritos, foram localizados três artigos publicados em periódicos científicos, um trabalho de conclusão de graduação, duas dissertações de Mestrado e duas teses de Doutorado. A seguir, são apresentados oito estudos analisados.

Em relação às deficiências apresentadas, observa-se predominância de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e comprometimentos múltiplos, como paralisia cerebral, deficiência intelectual e deficiência múltipla sensorial. Quatro dos estudos enfocaram diretamente estudantes com TEA e severas dificuldades na fala funcional (MARCAL Y GUTHIERREZ, 2022; CRUZ et al., 2024; NASCIMENTO; CRUZ; SILVA, 2023; SANTOS; MASSARO, 2025). Em comum, os alunos atendidos apresentavam baixa intencionalidade comunicativa, dependência de mediação constante e restrita participação escolar. Em dois desses estudos (CRUZ et al., 2024; NASCIMENTO; CRUZ; SILVA, 2023), os alunos estavam matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental, em ambos os casos, a introdução da CAA favoreceu avanços na comunicação simbólica, interação social e participação nas atividades escolares, reforçando a importância de tecnologias assistivas ajustadas ao perfil do aluno.

A pesquisa de Silva (2023) investigou uma estudante de 21 anos com paralisia cerebral, matriculada no 9º ano do ensino fundamental, evidenciando a defasagem idade-série comum entre alunos com NCC e os desafios de permanência e progressão escolar. A intervenção pedagógica com mediação e recursos adaptados de CAA mostrou avanços na autonomia e interação da estudante. Já Ramos (2020) abordou alunos com deficiência intelectual e severas limitações na fala nos anos iniciais do fundamental, obtendo progressos no uso de cartões com imagens. Por sua vez, Santos e Massaro (2025) analisaram crianças com autismo na educação infantil, apontando a ausência de recursos adequados de CAA e práticas inclusivas, resultando em integração sem participação ativa.

Os estudos de Moreira (2020) e Fernandes (2024) abordam o uso da CAA com estudantes com multideficiência. Moreira (2020) aplicou o Programa de Comunicação Alternativa Tátil (PACT) com crianças de cinco a seis anos com deficiência múltipla sensorial e comunicação não simbólica, demonstrando que símbolos táteis e objetos concretos podem estimular a expressão nesses casos. Já Fernandes (2024) analisou percepções docentes sobre a CAA com estudantes com paralisia cerebral, TEA e multideficiência, apontando que o contato prévio com esses alunos favorece atitudes mais inclusivas, embora a formação prática ainda seja limitada. Ambos os estudos destacam a importância de estratégias específicas e da capacitação docente no atendimento a alunos com NCC.

Por fim, destaca-se que quatro dos oito estudos especificaram o nível de ensino em que os alunos estavam matriculados, com maior incidência nos anos iniciais do ensino fundamental, o que revela uma lacuna na literatura quanto à presença e acompanhamento dos alunos com NCC em outras etapas da educação básica, como o ensino médio. Além disso, três estudos (FERNANDES, 2024; MARÇAL Y GUTHIERREZ, 2022; SANTOS; MASSARO, 2025) não apresentaram dados detalhados sobre idade ou série, o que dificulta a generalização dos resultados e reforça a importância da sistematização rigorosa dos perfis escolares nos estudos da área.

Conclusão

A presente revisão integrativa permitiu traçar um panorama do perfil dos estudantes com Necessidades Complexas de Comunicação (NCC) atendidos em escolas públicas brasileiras. Observou-se que esses alunos apresentam, em sua maioria, quadros de Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral, deficiência intelectual ou múltipla, com comprometimentos severos na fala funcional e na autonomia comunicativa. A análise dos estudos revelou a prevalência de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil, além da carência de informações sistematizadas sobre idade e nível de escolaridade em parte das pesquisas.

Os achados indicam que o uso de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), dispositivos digitais e o Programa de Comunicação Alternativa Tátil (PACT), contribui significativamente para o desenvolvimento comunicativo, social e acadêmico desses alunos. No entanto, persistem desafios estruturais e formativos, como a ausência de práticas inclusivas efetivas, a escassez de materiais adaptados e a insuficiente formação dos professores.

Além de subsidiar futuras investigações sobre o perfil dos alunos com NCC, os resultados também evidenciam a necessidade de estudos mais detalhados, que tragam dados específicos sobre esses estudantes, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes no campo da educação especial.