COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

INTRODUÇÃO: 

Na última pesquisa nacional de amostras de domicílios contínuo realizada pelo IBGE em 2022, 18,6 milhões de pessoas no Brasil relataram ter algum tipo de deficiência. As pessoas com deficiência (PcD) representam um grupo heterogêneo, historicamente invisibilizado, e que enfrenta diversas barreiras para efetivação de seus direitos. Entre elas, destaca-se a barreira nas comunicações e na informação, que de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – 13146/2015) refere-se a qualquer obstáculo que dificulte a recepção ou a expressão de mensagens e informações. Uma das ferramentas previstas na LBI para facilitar a comunicação de pessoas com deficiência que não usam a fala para se comunicar diz respeito ao uso de comunicação aumentativa e alternativa (CAA). Nesse sentido surge o projeto Comunicação Alternativa em Unidades Básicas de Saúde, a partir da parceria firmada entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade do Rio de Janeiro (SMPD-Rio) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP-Fiocruz), visando o desenvolvimento de recursos e estratégias de acessibilidade comunicacional para qualificação de atenção integral à saúde das pessoas com deficiência. O projeto sugere o uso de pranchas de CAA em formato de cartaz impresso e plastificado com pictogramas relativos a atendimentos em Unidades Básicas de Saúde, facilitando a comunicação entre pessoas com e sem deficiência. A ferramenta facilita o atendimento, os serviços prestados, o diagnóstico e a assertividade da conduta médica, melhorando a saúde das PcDs atendidas, além de representar baixo custo e ser de fácil replicabilidade.

OBJETIVOS:

O projeto teve como objetivo reduzir as barreiras nas comunicações e na informação, e também barreiras atitudinais, em unidades de saúde, garantindo os direitos de pessoas com deficiência a acessar serviços sem a necessidade de um acompanhante/ interlocutor; capacitar e multiplicar informações a profissionais de saúde acerca dainclusão e do uso de CAA em serviços disponíveis para a população; e ampliar o uso de Comunicação Aumentativa e Alternativa nos variados ambientes da Saúde.

PÚBLICO-ALVO:

Apesar de ter sido criado para o atendimento exclusivo de pessoas com deficiência com necessidades complexas de comunicação e/ou com impossibilidade de se comunicar pela fala em caráter permanente ou transitório, a prancha de CAA foi útil para facilitar o atendimento prestado por profissionais de saúde, beneficiando também idosos e pessoas analfabetas.

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES:

O projeto teve início em 2022 e é fruto da parceria entre Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro (SMPD-Rio), Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) e Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP-Fiocruz). A seleção das unidades deu-se de forma estratégica, levando-se em consideração o território e o púbico atendido em 3 diferentes bairros, sendo um central (Catete), um dentro de um Complexo de favelas (Complexo do Alemão) e outro na periferia (Bangu), todos de alta complexidade. Em 2022, a equipe definiu estratégias e escolheu duas Unidades de Saúde para o projeto piloto. A partir de então, aconteceram encontros com diretores de unidades, médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e administrativos para mapear os principais procedimentos realizados nas unidades e fluxos de comunicação selecionados para elaboração das pranchas que foram posteriormente validadas pelos serviços de saúde.

A capacitação envolveu orientações sobre uso correto das pranchas, além de conhecimentos básicos sobre atendimento a pessoas com deficiência, capacitismo, inclusão e equidade, assuntos de grande relevância e tão pouco conhecidos por toda a sociedade. A validação dos instrumentos foi realizada por um grupo de pessoas com necessidades complexas de comunicação em agosto de 2023 e novos ajustes das pranchas foram feitos. Em março de 2024, com o advento da epidemia de Dengue e a criação de polos de atendimento à população, foi elaborada ferramenta específica de consulta a indivíduos com suspeita da doença e novos encontros em duas unidades foram realizados para desenvolvimento de estratégias, orientações de uso visando melhor aproveitamento e uso adequado das pranchas de CAA.

RESULTADOS:

Desde o início do projeto, cerca de 200 profissionais foram capacitados e mais de 250 pranchas de Comunicação Alternativa foram disponibilizadas em pontos estratégicos como recepção, consultórios médicos e polos de Dengue. Em entrevista com 15 agentes comunitários de saúde realizada após a capacitação numa das unidades, 100% consideraram o recurso de extrema importância para compreender e permitir maior autonomia de pessoas com deficiência.

O projeto oferece um produto de grande valor social, pois amplia as possibilidades comunicativas entre pessoas com ou sem deficiência, facilita a conduta dos profissionais de saúde, reduz o tempo de atendimento, reduz custos com diagnósticos mais assertivos, reduz barreiras comunicacionais e atitudinais, facilita a dignidade no atendimento, é de baixo investimento, facilmente replicável e inédito.

CONCLUSÃO:

Poucos são os estudos e esforços da sociedade, inclusive nos serviços públicos, quando o assunto é a inclusão, garantia de direitos e acesso a serviços por pessoas com deficiência. Através da implementação do projeto, percebe-se a real necessidade de rompimento de barreiras e ampliação para todas as unidades de saúde da rede além de outras unidades e serviços, como hospitais, serviços especializados e maternidades em seus diversos setores. 

É importante ressaltar que o uso de uma simples e tão necessária ferramenta de CAA só faz sentido, se for feito por profissionais previamente capacitados, com conhecimento técnico mínimo e disponibilidade para lidar com a diversidade humana, incluindo a valorização e o respeito a PcDs, e, neste caso, com suas diferentes formas de comunicação. Vale lembrar que projetos como esse, também podem representar significativa economia aos cofres públicos através de prestação de serviço de maior qualidade e assertividade em suas ações. Entretanto, o enfrentamento de barreiras atitudinais para possibilitar a disseminação do projeto em ampla escala, o desconhecimento e desinteresse da gestão pela pauta da inclusão e o reduzido grupo de profissionais envolvidos no projeto frearam o avanço do mesmo em 2025.