CAA na escola: formação para apoio a estudantes com necessidades complexas de comunicação

Introdução

A comunicação é um direito humano fundamental, reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e por marcos legais brasileiros, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). No contexto escolar, garantir esse direito implica assegurar que todos os estudantes, inclusive aqueles com necessidades complexas de comunicação, tenham acesso às interações, ao currículo e à plena participação na vida escolar. A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) configura-se, nesse cenário, como um recurso essencial para garantir o direito à comunicação e à aprendizagem de estudantes com restrições na fala e na comunicação. Apesar dos avanços nas discussões sobre inclusão escolar e na consolidação de um sistema educacional inclusivo, ainda é evidente a carência de formação dos profissionais da educação acerca da CAA. Essa lacuna compromete diretamente o desenvolvimento de práticas pedagógicas acessíveis e inclusivas para estudantes com necessidades complexas de comunicação, tornando urgente a promoção de ações formativas voltadas a esse tema.

Objetivo

O projeto “CAA na Escola: Todas as Vozes Importam” tem como objetivo principal oferecer formação gratuita e acessível a profissionais da rede pública de ensino, promovendo conhecimentos teóricos e práticos sobre a CAA e estimulando a implementação de estratégias que garantam o direito à comunicação no ambiente escolar. Busca, também, fomentar a construção de práticas pedagógicas inclusivas, promover o reconhecimento da comunicação como direito humano e fortalecer o compromisso das escolas com o desenvolvimento pleno dos estudantes com necessidades complexas de comunicação.

Público-alvo/Participantes

O público-alvo do projeto é composto por profissionais da educação pública brasileira, incluindo diretores, gestores escolares, professores do ensino comum, professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assistentes educacionais, profissionais de apoio e familiares de estudantes com necessidades complexas de comunicação. No edital de chamamento, 215 escolas de todo o Brasil se candidataram, sendo selecionadas 21 escolas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul (quatro de cada) e cinco da região Sudeste. Participam do projeto 437 profissionais vinculados a essas instituições.

Descrição das ações desenvolvidas

O projeto foi estruturado em três etapas complementares. A primeira etapa consiste na formação assíncrona, na qual os participantes acessam, por quinze dias, o curso online “Por Onde Começar com a CAA?”, dividido em dois módulos. No primeiro módulo são apresentados conceitos fundamentais sobre CAA, comunicação multimodal, direito à comunicação, avaliação das necessidades comunicativas, funções comunicativas, sistemas de comunicação e possibilidades de uso de recursos de baixa e alta tecnologia. O segundo módulo aborda o planejamento para a implementação da CAA, incluindo escolha e personalização de vocabulário, modelagem, engenharia do ambiente, empoderamento das famílias e estratégias de implementação no contexto escolar.

Na segunda etapa, foi realizado um encontro síncrono para esclarecimento de dúvidas, aprofundamento dos conceitos abordados e fortalecimento dos vínculos entre os participantes e a equipe do projeto. A terceira etapa prevê o acompanhamento continuado, com encontros mensais online, durante seis meses, nos quais os participantes podem compartilhar desafios, tirar dúvidas e refletir sobre as práticas em desenvolvimento.

O projeto também prevê, conforme disponibilidade de recursos, o envio de materiais de apoio, como livros de comunicação com um sistema de linguagem robusto em baixa tecnologia) para estudantes identificados pela equipe com restrições na comunicação e, portanto, se beneficiariam da CAA; além de cartilhas, folders e os slides utilizados nas aulas.

Resultados

A análise dos formulários iniciais permitiu traçar o perfil dos participantes, composto por diretores, professores do AEE, professores regentes, assistentes educacionais e familiares. A maioria dos participantes não possuía formação prévia sobre CAA. Observou-se um desconhecimento geral sobre conceitos fundamentais como “presumir potencial”, “funções comunicativas” e “modelagem”. Além disso, estavam presentes concepções equivocadas, como a crença de que a CAA é um recurso restrito a estudantes não falantes ou uma estratégia a ser utilizada apenas após esgotadas outras possibilidades de desenvolvimento da fala.

Os dados também revelaram um número expressivo de estudantes com necessidades complexas de comunicação nas escolas participantes que ainda não fazem uso de sistemas de CAA. A adesão dos profissionais ao projeto tem sido significativa, com ampla participação no primeiro encontro síncrono realizado em maio de 2025, demonstrando interesse, engajamento e disposição para transformar as práticas escolares. As percepções iniciais indicam uma mudança mais concreta no entendimento da comunicação como direito, além de fortalecer a compreensão da CAA como um caminho fundamental para a promoção da inclusão e da acessibilidade educacional.

Conclusão

A experiência, até o momento, demonstra a grande demanda por formação na área de CAA e evidencia a urgência de ampliar iniciativas que fortaleçam as práticas inclusivas nas escolas. O projeto “CAA na Escola: Todas as Vozes Importam” tem como diferencial o critério de participação coletiva das equipes escolares e famílias, favorecendo o desenvolvimento de uma cultura institucional que reconhece a comunicação como direito e a CAA como uma ferramenta de acessibilidade indispensável. Embora os resultados ainda estejam em construção, as interações com os participantes do projeto até aqui apontam para mudanças na compreensão e conhecimento dos profissionais envolvidos. A expectativa é que, nos próximos meses, seja possível sistematizar dados mais robustos sobre os impactos do projeto, tanto na prática pedagógica quanto no desenvolvimento comunicativo dos estudantes beneficiados.