Fundo Do Idoso e da Criança e do Adolescente e seus Fatores Impeditivos para Destinação no IRPF de 2013 a 2024: Quid Fit?

Vol. 1 2024 - 318980
Oral
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Resumo

Este artigo tem o objetivo de identificar os fatores que impedem o recebimento das destinações via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) e o Fundo do Idoso (FDI) no Brasil. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa e possui uma amostra longitudinal de dados referentes ao período de 2013 a 2024. Diante disso, realizou-se a classificação e tratamento dos dados no Microsoft Excel e a construção gráfica no Microsoft Power BI. O resultado mostrou que os fatores impeditivos são inconsistências cadastrais informadas pelos fundos, refletindo a fragilidade na gestão e fiscalização. Entre os principais problemas identificados estão domicílio bancário inválido, domicílio bancário inexistente e favorecido incompatível. Essas inconsistências recorrentes somam mais de R$ 11 milhões pendentes de repasse, concentrados principalmente em Estados como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal do Maranhão
  • 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Eixo Temático
  • 1. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Palavras-chave
Imposto de Renda Pessoa Física
Incentivos Fiscais
Fundo da Criança e do Adolescente
Fundo do Idoso