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Se você NUNCA registrou um DOI no seu Lattes, veja nosso tutorial!Juliana Cristina Silva de Oliveira
(Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Ailton de Souza Aragão
(Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Ricardo Vicente Ferreira
(Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Karina Resende Gouvea
(Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Luana Cristina Silveira Gomes
(Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Rosimár Alves Querino
(Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Maria das Graças Carvalho Ferriani
(Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo)
Introdução
Um levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (2009) realizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República (SNPDCA/SDH/PR), demonstrou que as medidas de privação de liberdade fora aplicada sob a forma de internação a 11.454 adolescentes do sexo masculino e a internação provisória a 3.278. Esta última fora aplicada a 193 do sexo feminino. A semiliberdade, a 1.476 do sexo masculino e a 92 do sexo feminino. Assim, somam-se 16.940 adolescentes autores de atos infracionais em todas as regiões brasileiras (GOMES, 2013).
Via de regra, esses adolescentes que, em sua maioria, habitam área alijadas de infraestrura urbana de recreação ou lazer, cujas escolas estão sucateadas, o acesso à aprendizagem profissional é defasada em relação ao mercado de trabalho e/ou não responde às expectativas dos próprios adolescentes serão os alvos dos discursos e estratégias de repressão. Noutros termos:
[...] a elevada desigualdade faz com que os adolescentes de grupos sociais marcados pela exclusão social e racial sejam as maiores vítimas de violências extremas e de encarceramento. (SILVA, OLIVEIRA, 2016, p.294)
Esse cenário é complexo e exige uma conceituação acerca do Adolescer, cujo processo é, também, marcado pela transgressão. Segundo Habigzang et al. (2014), está referida, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) ao período entre 10 e 19 anos de idade. De maneira semelhante, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), determina a adolescência no período entre 12 e 18 anos de idade, ou até os 21 anos para casos excepcionais dispostos na lei (Brasil, 1990).
Em países com acentuada desigualdade social, há inúmeros desafios para as políticas públicas brasileiras, em geral, e da Política de Proteção Social, em específico, quando do cometimento dos denominados Atos Infracionais praticados por adolescentes. Para estes, a Política prevê o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS).
Para o atendimento da tipificação das violências que serão atendidas pelo CREAS, há a exigência da construção de um instrumento que favoreça a identificação territorial dos serviços públicos e das manifestações da violência. Que permita ao CREAS e aos demais equipamentos da rede proteção a construção de estratégias de prevenção, ou seja, junto aos CRAS, às escolas, ONGs e Unidades Básicas de Saúde, logo, numa perspectiva intersetorial. (MATTOS; PINHEIRO, 2005).
Objetivos
Analisar e geoprocessar as origens e os encaminhamentos dos Atos Infracionais para o Sistema de Garantia de Direitos realizados pelo CREAS sob a forma de Medidas Sócio Educativas.
Metodologia
Estudo social estratégico pautado nas teorias das ciências sociais, mas orienta-se para problemas concretos, focais, que surgem na sociedade (MINAYO, 2014). Observa os aspectos da realidade, tendo como finalidade a ação governamental ou da sociedade; tende a ser a mais apropriada para o conhecimento de problemáticas envolvendo o setor da saúde assistência social (MINAYO, 2014). Como técnica de coleta de dados, adotou-se a pesquisa documental, entre 2016 a 2018.
A consulta aos dados contidos nos Prontuários de Atendimento do CREAS permitem acessar informações para identificar o local/bairro de ocorrência do Ato Infracional (AI) e características individuais (etnia e idade), sociais (educação, trabalho) e jurídicas (tipo de AI). Essas informações nortearão o processo de geoprocessamento dos AIs em sua distribuição no território da cidade pesquisada.
A adoção de princípios técnicos, metodológicos e analíticos do campo da Ciência da Informação Geográfica fomentam a construção, a divulgação e a elaboração de estratégias de geoprocessamento (POLIDORO; BARROS, 2010).
Do ponto de vista cartográfico, os elementos territoriais promotores da violência contra crianças e adolescentes são analisados na perspectiva de sua distribuição espacial, com uso de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) são mapeados locais de atendimento e a localização das violências contra crianças e adolescentes que demandam atendimentos do CREAS.
Pesquisa aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob CAAE n. CAAE 70205417.6.0000.5154.
Principais resultados
Os prontuários
Durante o ano de 2018, a equipe coletou informações importantes sobre o adolescente Autor de Ato Infracional (AAI) que chegou ao CREAS pela via do Ministério Público da Infância e Juventude ou pelo Juizado da Infância e Juventude da cidade pesquisada.
A equipe do CREAS, de posse das informações, elaborará um Plano Individual de Acompanhamento (PIA). Esse Plano possui as dimensões sociais, educacionais, culturais, econômicas que consideradas como mais adequadas ao tipo de AI praticado pelo adolescente (SILVA, OLIVEIRA, 2016). Assim, o cumprimento de Medidas Socioeducativas, sob a forma de Prestação de Serviços Comunitários (PSC) ou Liberdade Assistida (LA) são direcionadas aos adolescentes conforme classificação do Ato Infracional. Esse Ato possui como marcador jurídico o Código de Processo Penal (CPP).
As fontes primários demonstram que os 67 adolescentes AAI são, em sua maioria, do sexo masculino e negros. A maioria, mantinha uma relação intermitente com a escola, chegando ao abandono ou mesmo possuíam várias reprovações, que os colocara em descompasso na relação idade/série.
Em relação às famílias dos adolescentes, a maioria dos adultos (pais e/ou mães) ou trabalham e ficam fora de casa o dia todo, ou um dos pais está desempregado.
O Ato Infracional (AI) mais recorrente tem sido o enquadramento no tráfico de drogas (CP Art. 278), seguido de furto (CP Art. 155), o que corrobora o trabalho de Silva e Oliveira (2016).
Quanto às MSE, muitas foram direcionadas para acontecerem em Centros Espíritas, logo, para o atendimento à comunidade ao auxiliar na cocção e distribuição de sopa. E em algumas situações, o adolescente AAI descumpria a MSE estipulada, reiniciando todo o processo com os profissionais do CREAS.
O mapa
Com as informações obtidas na página da Prefeitura Municipal na internet sobre o Proteção Social elaboramos, com o apoio do SIG, um mapa da cidade pesquisada. Nele localizamos as Unidades Básicas de Saúde e algumas das Organizações Não Governamentais. O CREAS está localizado na área central da cidade. E com dados do IBGE (2010), o mapa ilustra a renda do chefe da família, de acordo com o salário mínimo vigente.
Esse contexto urbano relacionado à renda permite inferir que, em sua maioria, a motivação para os AIS reside na ausência de perspectivas para garantias mínimas de sobrevivência individual e familiar. E ainda, para prover seus desejos de consumo imediatos, de autoafirmação perante um grupo ou como forma de expressão de sua “moral”.
Mapa 1. Distribuição das Unidades Básicas de Saúde, Instituições do Terceiro Setor e
Renda do chefe da família, conforme áreas da cidade.
Fonte: Os pesquisadores, SIG. 2018. IBGE, 2010.
Referencial teórico
O processo de vida é dinâmico e assim, qualquer generalização ou circunscrição etária ou biológica é limitante do Adolescer. As mudanças fisiológicas, sócio psicológicas e as transições fisiológicas da puberdade, ocorrem de fato, não necessariamente no mesmo momento para todos, e aparecem desvinculadas do que culturalmente apresenta-se como adolescência (HABIGZANG et al., 2014).
A definição da adolescência aparece vinculada à cultura e ao momento histórico no qual os indivíduos se desenvolvem, já que os valores que definem suas possibilidades e impossibilidades estão em constante mutação, forjados pelo tempo, pela sociedade e pelas relações (BOCK, 2007).
Diante das limitações estruturais de territórios vulnerados, há uma tendência de adolescentes buscarem outras formas de sociabilidade, de reconhecimento e de encontro que não a escola ou as igrejas. A pouca oferta de possiblidades nos territórios, oriunda de políticas públicas, pode redundar no Ato Infracional, pois o que está em jogo é o consumo, o reconhecimento, a “moral” e o apoio à família, como afirmação de um sujeito responsável.
O acolhimento desse adolescente será no equipamento que foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social: o CREAS (LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993).
Para esses adolescentes AAI serão pensadas MSEs que, conforme reza o ECA, deve primar pela sociabilidade e pelo desenvolvimento de habilidades que possuam o caráter educativo para além do punitivo/repressivo. Destas a Prestação de Serviços Comunitários, que objetiva “proporcionar oportunidade ao adolescente infrator de realizar trabalho de interesse geral e gratuito em áreas de interesse da comunidade” (SILVA, OLIVEIRA, 2016, p.309). Estimulando, paradoxalmente, a reintegração do AAI à dinâmica societária, haja vista não impactar politicamente nas estruturas causais geradoras de desigualdade social e violências (DAHLBERG, KRUG, 2006; ARAGÃO et al., 2013).
A distribuição espacial dos AIs pode ter relação com a maior ou menor proximidade dos equipamentos de proteção/prevenção das violências, cujos riscos são, por exemplo, o recrutamento de adolescentes para o tráfico de drogas. Cujos efeitos impactarão no Sistema de Saúde e de Proteção Social, deste, a de Média Complexidade. Estes resultados podem subsidiar ações intersetoriais com a Atenção Básica em Saúde e a Proteção Social Básica.
Referências
ARAGAO, A. S. et al. Abordagem dos casos de violência à criança pela enfermagem na atenção básica. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 21, n. especial, p.172-179, Fev. 2013. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-11692013000.... Acesso em 05 dez. 2018.
BOCK, A. M. B.. A adolescência como construção social: estudo sobre livros destinados a pais e educadores. Revista Semestral da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE). v.11, n.1, p.63-76, 2007
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm Acesso em 15 ago. 2017.
DAHLBERG, L. L.; KRUG, E. G.. Violência: um problema global de saúde pública. Ciência e saúde coletiva, Rio de Janeiro. v.11, suplemento, 2006, p.1163-79. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/csc/v11s0/a07v11s0.pdf. Acesso em: 10 mar. 2016.
HABIGZANG, L. F., DINIZ, E., KOLLER, S. H. Trabalhando com adolescentes: teoria e intervenção psicológica. Porto Alegre: Artmed. 2014
MINAYO, M.C.S. O desafio do conhecimento: a pesquisa qualitativa em saúde. 12.ed. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Abrasco, 2010.
PINHEIRO, R.; MATTOS, R.A. (Orgs.). Construção social da demanda: direito à saúde, trabalho em equipe, participação e espaços públicos. Rio de Janeiro: Cepesc, 2005
POLIDORO, M., BARROS, M. V. F. Utilização de geotecnologias no suporte a gestão de políticas públicas municipais. Revista Eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros. Seção Três Lagoas/MS – nº 11 – Ano 7, Maio 2010. Disponível em http://www.uel.br/projetos/atlasrml/publicacoes/periodicos/4.pdf Acesso em 10 jun. 2018.
SILVA, E. R. A.; OLIVEIRA, R. M.. Os jovens adolescentes no Brasil: a situação socioeconômica, a violência e o sistema de justiça juvenil.. In: SILVA, E. R. A.; BOTELHO, R. U. (orgs.). Dimensões da experiência juvenil brasileira e novos desafios às políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016, p.293-
SOUSA, S. M. G. (org.). Adolescentes autores de atos infracionais: estudos psicossociais. Goiânia: Ed. da PUC Goiás, 2013.
"GEO-GRAPHING" YOUTH CRIME: MEDIUM-COMPLEXITY SOCIAL PROTECTION AND BECOMING AN ADOLESCENT IN A VULNERABLE TERRITORY
Authors
Juliana Cristina Silva de Oliveira (Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Ailton de Souza Aragão (Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Ricardo Vicente Ferreira (Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Karina Resende Gouvea
(Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Luana Cristina Silveira Gomes
(Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Rosimár Alves Querino
(Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil)
Maria das Graças Carvalho Ferriani
(Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo)
Introduction
A survey from the National Socio-educational Care for Adolescents in Conflict with the Law (2009), performed by the National Secretariat of Child and Adolescent Rights Promotion, a part of the Human Rights Secretariat from the Brazilian Republic Presidency (SNDPCA/SDH/PR), has shown that measures of imprisonment were applied, after legal decisions, to 11,454 male adolescents, while 3,278 were subjected to temporary imprisonment, that is, remained interned while legal decisions regarding their freedom had not yet taken place — a type of temporary internment also applied to 193 females. Regarding probation, it was applied to 1,476 male and 92 female adolescents. Thus, 16,940 adolescents crimes in the different regions of Brazil (GOMES, 2013).
In general, most of these adolescents live in places where there is no urban infrastructure regarding recreation or leisure, where schools are in poor conditions, and the access to professional learning is lacking regarding the work market, and/or does not respond to the expectancies of the teenagers themselves, who become the targets of repression discourses and strategies. In other words:
[...] high levels of inequality lead adolescents from social groups who suffer with social and racial exclusion to become the most common victims of extreme violence and imprisonment. (SILVA, OLIVEIRA, 2016, p.294)
This setting is complex and requires an understanding of what Being Adolescent means, a process that is also remarkably associated to transgression. According to Habigzang et al. (2014), adolescence is, in accordance to the World Health Organization (WHO), the period from 10 to 19 years of age. Similarly, the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990) states that the adolescence is the period from 12 to 18 years of age, or up to 21 years of age in certain exceptional cases prescribed by Brazilian law (Brazil, 1990).
As is common in countries with high levels of social inequality, Brazilian public policies in general, and more specifically, the Social Protection Policies, have to confront many challenges concerning youth crime. The policy prescribes, in this case, that the adolescents should be referred to the Specialized Social Assistance Reference Center (CREAS).
To attend the cases and typify the violence are responsibilities of CREAS, and an instrument must be built that make it possible to identify the territories of public services, and those in which manifestations of violence take place. This instrument must enable the CREAS and other parts of the protective network to elaborate prevention strategies, that is, to work in an intersectoral perspective that involves the Social Assistance Reference Centers (CRAS), schools, Primary Health Units, and NGOs (MATTOS; PINHEIRO, 2005).
Objectives
Analyzing and geoprocessing the places from where the CREAS send youth crime cases to the System of Guarantee of Rights, under the guise of Socio-educational Measures (SEM).
METHODOLOGY
This is a social and strategic study based on social science theories and focused on concrete and specific problems that emerge in society (MINAYO, 2014). It observes specific aspects of reality, aiming at government or societal actions, and tends to me more adequate for developing knowledge about practices that involve social work (MINAYO, 2014). As a data collection technique, this study adopted document research, which was carried out from 2016 to 2018.
Consultation to the data in the Medical Records of Attention by CREAS made it possible to find information to identify the place/neighborhood where the crimes took place and the characteristics of the perpetrators, be they individual (race and age), social (education and work) or legal (type of crime). This information guided the geoprocessing of youth crime and its distribution in the territory of the city being researched. The adoption of technical, methodological and analytical principles from the field of Geographical Information Science fomented the construction, elaboration, and dissemination of geoprocessing strategies (POLIDORO; BARROS, 2010).
From a cartographic perspective, this study sought to analyze elements from the territory that incite youth crime, according to its distribution in space. Geographic Information Systems (GIS) mapped healthcare centers and the places in which violence was committed by children and adolescents, who then would require attention by the CREAS.
This research was approved by the Research Ethics Committee under CAAE n. 70205417.6.0000.5154.
Main results
The medical records
Throughout 2018, the team collected important information regarding the adolescent offenders (AO) who came to CREAS through the Public Ministry of Child and Adolescents or through the Juvenile Court of the city being researched.
The CREAS team, armed with this information, will create an Individual Follow-up Plan (IFP). This plan involves the social, educational, cultural, and economic dimensions seen as more adequate to the type of crime committed by the adolescent (SILVA, OLIVEIRA, 2016). Socio-educational Measures, in the form of Community Services (CS) or Probation, are applied to the adolescents according to the classification of the crime. This Act was created with the support of the Penal Code (PC).
The primary sources show that most of the 67 AOs are male and black. Most of them had an intermittent relation to school, sometimes having abandoned it or having failed many times, which led them to be at classes inadequate for their age.
Regarding the families of these adolescents, most adults (fathers and/or mothers) either work and stay out of their homes the entire day, or one of the parents is unemployed.
The most recurring crime has been drug trafficking (Art. 278 from the PC), followed by theft (Art. 155), corroborating the work by Silva and Oliveira (2016).
Regarding the MSE, many of them took place in Spiritualism Centers, which meant they would aid the community as they helped cooking and distributing soup. In some situations, the adolescent offender would not follow through with the stipulated MSE, and the entire process with CREAS professionals would start over.
The map
Using the information regarding Social Protection found in the webpage of the Municipal Mayor's Office, we elaborated, with the support of the SIG, a map of the city being researched. In it, we located the Primary Health Units, and some Non-governmental Organizations. The CREAS is in the central region of the city. Using data from the IBGE (2010), the map also shows the income of the family's head, according to the minimum wage in effect.
This urban context regarding the income allows us to infer that, mostly, the motivation for the offenders is the absence of any prospect that could offer a minimal guarantee of individual and family survival. In addition to the desire for immediate consumption and self-affirming action in front of a group, a way of expressing what they sometimes term "street cred".
Map 1. Primary Health Care Unit distribution, Third Sector Institutions, and Income of the head of the family, according to regions of the city.
Source: researchers, GIS. 2018. IBGE, 2010.
Theoretical framework
Life is a dynamic process, which means that any generalization, including ones related to age or biology, is restrictive to the process of becoming a teenager. The physiological and socio-psychological changes during puberty do not necessarily take place at the same time for any individual and seem to be unrelated to what is culturally presented as adolescence (HABIGZANG et al., 2014).
The definition of adolescence seems to be linked to culture and to the historical moment in which individuals develop, since the values that define their possibilities and impossibilities are constantly changing, forged by time, society, and relations (BOCK, 2007).
Considering the structural limitations of territories made vulnerable, adolescents tend to seek other ways to socialize, be recognized, and gather, that are not the school or the churches. The lack of opportunities of the kind in some territories result from public policies and can lead to crime, since what is at stake for these teenagers is consumption, recognition, "street cred", and support to one's family as a way to affirm oneself as a responsible person.
These adolescents will then be within the scope of the system instituted by the Organic Law of Social Assistance: the CREAS (LOAS, Law nº 8.742, from December 7, 1993).
For these offenders, MSEs, according to the ECA, should aim at developing socialization and abilities that have an educational character, not being merely punitive/repressive. One of these are the Community Services, which aim at "offering the adolescent offender with the opportunity to carry out work that is free of charge and in the interest of the community" (SILVA, OLIVEIRA, 2016, p.309). These actions, though they stimulate the re-integration of the AO into society, do not politically impact the structures and causes that generate social inequality and violence (DAHLBERG, KRUG, 2006; ARAGÃO et al., 2013).
The distribution in space of offenders may be related to the distance between the systems of violence protection/prevention and the places in which the crimes takes place, since this distance, when too big, may allow for the recruitment of teenagers to drug trafficking, for example. Which means that its effects will have an impact on the Health and Social Protection System. These results may subsidize actions that link the sectors of Primary Health Care and Basic Social Protection.
References
ARAGAO, A. S. et al. Abordagem dos casos de violência à criança pela enfermagem na atenção básica. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 21, n. especial, p.172-179, Fev. 2013. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-
11692013000700022&lng=en&nrm=iso. Acesso em 05 dez. 2018.
BOCK, A. M. B.. A adolescência como construção social: estudo sobre livros destinados a pais e educadores. Revista Semestral da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE). v.11, n.1, p.63-76, 2007
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm Acesso em 15 ago. 2017.
DAHLBERG, L. L.; KRUG, E. G.. Violência: um problema global de saúde pública. Ciência e saúde coletiva, Rio de Janeiro. v.11, suplemento, 2006, p.1163-79. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/csc/v11s0/a07v11s0.pdf. Acesso em: 10 mar. 2016.
HABIGZANG, L. F., DINIZ, E., KOLLER, S. H. Trabalhando com adolescentes:
teoria e intervenção psicológica. Porto Alegre: Artmed. 2014
MINAYO, M.C.S. O desafio do conhecimento: a pesquisa qualitativa em saúde.
12.ed. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Abrasco, 2010.
PINHEIRO, R.; MATTOS, R.A. (Orgs.). Construção social da demanda: direito à saúde, trabalho em equipe, participação e espaços públicos. Rio de Janeiro: Cepesc, 2005
POLIDORO, M., BARROS, M. V. F. Utilização de geotecnologias no suporte a gestão de políticas públicas municipais. Revista Eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros. Seção Três Lagoas/MS – nº 11 – Ano 7, Maio 2010. Disponível em http://www.uel.br/projetos/atlasrml/publicacoes/periodicos/4.pdf Acesso em 10 jun. 2018.
SILVA, E. R. A.; OLIVEIRA, R. M.. Os jovens adolescentes no Brasil: a situação socioeconômica, a violência e o sistema de justiça juvenil.. In: SILVA, E. R. A.; BOTELHO, R. U. (orgs.). Dimensões da experiência juvenil brasileira e novos desafios às políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016, p.293-
SOUSA, S. M. G. (org.). Adolescentes autores de atos infracionais: estudos psicossociais. Goiânia: Ed. da PUC Goiás, 2013.
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