LEGISLAÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL EM PARQUES

A proposta do presente artigo é evidenciar as principais prescrições legais e normativas no âmbito da acessibilidade e do desenho universal em parques. Para tanto, foi necessário conceituar tais termos e fazer um histórico de suas normatizações, adotando como metodologia o levantamento e a análise de referências técnicas, legislativas e normativas relacionadas à acessibilidade e ao desenho universal. Deste modo, o resultado a ser explorado aqui diz respeito à necessidade de discutir sobre a importância da regulamentação dos conceitos mencionados e de contribuir para o debate acerca de suas reais implementações. Diante de todo o exposto, este artigo deriva de um trecho da dissertação de mestrado[1] realizada no período de 2020 a 2022, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, sob a orientação do Professor Dr. Luiz Guilherme Rivera de Castro.