DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vol 2, 2019. - 111673
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Resumo

Apresentamos os resultados de uma pesquisa sobre o Conselho Municipal de Educação de Carangola/MG, significando o desenredo da luta pela democratização da sociedade brasileira enfatizada pelas propostas de participação da sociedade civil nas decisões das instâncias da administração pública. O objetivo principal do estudo foi entender e analisar a atuação desse Conselho no referente às competências deliberativa e consultiva no tocante sua função de estimular, fortalecer e institucionalizar a participação dos setores organizados da sociedade no processo de tomada de decisões na educação municipal. A metodologia utilizada foi de cunho qualitativo através de levantamento bibliográfico sobre a temática e análise de documentos oficiais (Leis, Decretos, Resoluções, Regimento Interno e atas das reuniões do Conselho Municipal de Educação). Além desses instrumentos, foram realizadas entrevistas com os conselheiros sobre a atuação do Conselho e sua influência nas políticas educativas e no processo de gestão democrática do ensino em Carangola/MG. Como resultado apontamos que o Conselho Municipal de Educação tem se apresentado como espaço de luta para a ampliação e efetivação de direitos referentes à educação e que os conselheiros têm cumprido com o princípio da democracia nos atos deliberativos. Todavia, fragilidades e desafios também são encontrados na atuação do Conselho como, por exemplo, a falta de capacitação/formação dos conselheiros para uma atuação mais consciente nas tomadas de decisões e a inclusão de outros representantes da sociedade civil na composição do Conselho, como a atuação do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e de outras instituições de ensino, a fim de que essa pluralidade amplie a participação popular no Conselho.

Instituições
  • 1 Universidade do Estado de Minas Gerais
  • 2 SME/Carangola / Secretaria Municipal de Educação de Carangola/MG / Escola Municipal Profª. Wanda Maria Motta Macedo
  • 3 SME/CARANGOLA / Secretaria Municipal de Educação de Carangola/MG / ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA GROSSI
Eixo Temático
  • 4. Escola como experiência política
Palavras-chave
Conselho Municipal de Educação; Políticas Públicas; Participação Popular