Introdução: A prescrição, dispensação pública e venda de psicofármacos para crianças e adolescentes necessitam de que esses tenham seus direitos fundamentais garantidos, o que envolve a assistência à saúde e educação de qualidade. Objetivo: analisar os conteúdos sobre os direitos legais das crianças e adolescentes em estudos publicados no Brasil sobre o medicamento Ritalina. Metodologia: Pesquisa bibliográfica nas plataformas Biblioteca Virtual em Saúde e SCIELO, e publicações online em revistas e jornais na área de educação e saúde, no período de 2005-2015. Resultados: Foram selecionadas 17 publicações, as quais enfatizaram o aumento da prescrição médica e consequente utilização da Ritalina entre crianças e adolescentes brasileiros, nos últimos dez anos, associando tal prescrição a mudanças nas condutas médicas e da psicologia, e também entre professores, com ênfase no apoio à medicalização de comportamentos não padronizados, e busca de aumento de desempenho escolar. Nesses estudos não há análise das variáveis que influenciam o processo de aprendizagem, especificamente a qualidade das escolas em que estudam, os índices de bullying, violência escolar, violência doméstica e violência nos bairros em que residem, o que poderiam intervir nos diagnósticos atribuídos a essas crianças e adolescentes. Nos textos que enfatizam os benefícios da medicalização, não estão expressos os direitos das crianças e adolescentes, nem de seus pais, sobre garantias de vivência em sociedades mais pacíficas e inclusivas, e tratamentos com menos riscos de efeitos adversos. Análises mais sociológicas sobre a medicalização de crianças e adolescentes apontam para as questões éticas implícitas em todos os atendimentos em saúde. Conclusões: As publicações evidenciaram que não estão registrados os direitos fundamentais das crianças e adolescentes nos processos de diagnóstico e tratamento com Ritalina para os casos de TDAH, e a questão do ensino-aprendizagem está associada exclusivamente a termos biológicos, o que reduz a possibilidade de desenvolvimento visando a melhorias no sistema educacional e na integralidade em saúde1,2. Referências: 1UNICAMP [Internet]. Campinas: Universidade de Campinas, Portal Unicamp, [citado em 2016 Nov 10]. Ritalina e os riscos de um genocídio do futuro: entrevista com a pediatra Maria Aparecida Affonso Moysés <http://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2013/08/05/ritalina-e-os-riscos-d... 2Toassa G. (2012). Black label society: a critique regarding the medicalization of children and adolescents. Fractal : Revista de Psicologia, 24(2):429-434. https://dx.doi.org/10.1590/S1984-02922012000200015