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POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSETORIALIDADE: O DESAFIO DA SAÚDE MENTAL

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"Presente nas diretrizes do SUS, evocada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a intersetorialidade é entendida como aquilo que se processa entre os vários setores. A saúde mental, embora esteja inserida no campo da saúde, o transcende, possuindo interfaces com outros campos, já que seu objeto de intervenção é complexo, de caráter multidimensional e plural¹. Dessa forma, compreendemos a intersetorialidade não só como necessária, mas inerente a esse campo de atuação. A possibilidade de uma atenção mais integral e resolutiva, de superação da fragmentação da assistência e de diálogo com outros setores, são algumas das potencialidades da intersetorialidade no âmbito da saúde mental. Dito isto, parece inquestionável a importância e a necessidade de um trabalho intersetorial. Entretanto, por que, muitas vezes, ele não se efetiva? Quais são os entraves que o impedem? Esses questionamentos nos levaram ao nosso objetivo neste texto: refletir sobre algumas das dificuldades de efetivação da intersetorialidade no campo da saúde mental. Para tanto, partimos de nossa experiência prática enquanto atuante na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da leitura de textos que tratavam da temática entre saúde mental e intersetorialidade. Com isso, observamos os seguintes entraves à efetivação da intersetorialidade no campo da saúde mental: 1) a fragmentação do conhecimento, derivada de uma herança positivista que busca tudo dividir para conhecer, se reflete nos processos educativos e no trabalho². 2) Ainda não conseguimos sequer efetivar práticas interdisciplinares. 3) A comunicação na RAPS e para além dela, ainda é muito centrada numa lógica de encaminhamentos e não de co-responsabilização do cuidado, assim, a intersetorialidade só acontece em situações de extrema dificuldade, ficando restrita a ações pontuais, desenvolvidas de forma assistemática, permanecendo na informalidade e se perdendo a médio e longo prazo³. 5) No caso dos serviços substitutivos em saúde mental, em muitos deles ainda se trabalha numa lógica manicomial, o que dificulta ultrapassar os muros do serviço e promover ações intersetoriais. Frente a essas dificuldades, consideramos os seguintes caminhos capazes de contribuir para efetivação da intersetorialidade no campo da saúde mental: transformá-la numa estratégia do setor, não dependendo apenas da iniciativa individual de trabalhadores; articular setores no nível operacional e também de planejamento². Reconhecer a implicação de reciprocidade, planejamento participativo, desenvolvimento e avaliação conjunta; lembrar que não se trata de um processo espontâneo, mas precisa ser organizado; instituir espaços de troca permanentes³. Com isso, quiçá a intersetorialidade possa se efetivar como uma forma de operar o cuidado e, também, de ler e interpretar as demandas do campo da saúde mental. Referências: ¹ Brasil. Sistema Único de Saúde (2010) Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília, DF: CNS/ Ministério da Saúde. ² Paula KA, Palha PF, Protti ST (2004) Intersetorialidade: uma vivência prática ou um desafio a ser conquistado? O discurso do sujeito coletivo dos enfermeiros nos núcleos do sujeito coletivo dos enfermeiros nos núcleos de saúde da família do Distrito Oeste – Ribeirão Preto. Interface – Comunicação, Saúde, Educação 8(15): 331-348. ³ Dias MAS, Parente JRF, Vasconcelos MIO, Dias FAC (2014) Intersetorialidade e Estratégia Saúde da Família: tudo ou quase nada a ver? Ciência & Saúde Coletiva 19(11): 4371-4382."