ORGANIZAÇÃO CURRICULAR EM ENFERMAGEM E A REDE DE ATENÇÃO A SAUDE MENTAL (RAPS)
1 INTRODUÇÃO O Presente estudo ocorreu em um curso de Enfermagem de uma Faculdade privada no interior de São Paulo com início em março de 2012 e conclusão em novembro de 2014, com o intuito de relacionar as representações associadas ao conhecimento, percepção e atitude dos alunos às condições educacionais oferecidas. Participaram 11 alunos que concluíram o curso no ano de 2012 e que, obrigatoriamente, desenvolveram conteúdos teórico-práticos em Saúde Mental. O interesse sobre o tema surgiu após o conhecimento dos desdobramentos das Políticas de Saúde Mental e sua interface com o as formas de trabalho dos profissionais de enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS), que preconizando os objetivos da Rede de Atenção Psicossocial, compromete-se com o cuidado em Saúde Mental nos diversos âmbitos de atendimento em saúde. A concepção do saudável e do doente mental, foi-se modificando de acordo com o momento sócio–histórico, distinguindo-se os conceitos de “normalidade” e “anormalidade”, possibilitando a percepção dessa pessoa em sofrimento psíquico, em diferentes contextos sociais e familiares, bem como os princípios praticados pela enfermagem e medicina no decorrer dos tempos.1 Sem que saibamos, imagens, palavras e ideias penetram em nossos olhos, ouvidos e mente exercendo duas funções: a de convencionalizar objetos, pessoas ou acontecimentos e a de se imporem sobre nós com uma força irresistível, a isto denominamos representação.2 Considera-se que o conhecimento acerca da percepção do aluno frente ao doente mental, traz informações se os impactos relacionados ao processo de Reforma Psiquiátrica (relacionados à formação) evidenciam-se de maneira superior ao estigma personificado do doente (relacionado à vivência cultural e familiar). A formação dos trabalhadores da saúde é conduzida através das decisões tomadas pelo Ministério da Educação, das Universidades e das Sociedades de Especialistas relativas às quantidades e características políticas e técnicas dos profissionais de saúde a serem formados. Nas formas Legais vigentes, é atribuição do setor educacional aprovar, ministrar e reconhecer habilitações. As proposições para a assistência a saúde não somente para o contexto da saúde mental, mas sim para a saúde de uma maneira geral, caminha para essa articulação dos serviços e dos profissionais, onde sejam profissionais educados para a constante reflexão de seu papel social, com percepção macro dos problemas que afetam a humanidade, com esforço de superar as próprias limitações de indivíduos historicamente construídos, numa sociedade que preza e impõe um existir fragmentado, inviabilizando, portanto, o tratamento e o conhecimento em subespecialidades, em que esquece o constructo social do indivíduo.3 Estudo realizado sobre o ensino de enfermagem psiquiátrica e saúde mental, em quatro instituições de ensino superior no Brasil, destacou a variabilidade de carga horária e de conteúdo ainda vigente atualmente, e o descompasso entre o ensino e a prática desenvolvida nos serviços de atenção à saúde mental; ressaltando que são fatores interligados à formação de profissionais acríticos, não reflexivos e com uma prática desenvolvida para a medicalização.4,5 Aliado a esse fenômeno, temos uma prática comum na maioria das universidades brasileiras, de organização dos currículos que possuem suas raízes na história da ciência ocidental, onde através de uma concepção mecanicista e cartesiana, atribuiu à patologia o significado de mau funcionamento nos âmbitos psicológicos ou biológicos do indivíduo.6 Muito disso, acarreta na fragmentação do conhecimento em etapas, e retrai a importância do ser biopsicossocial, nesse processo de aprendizagem. As taxas de prevalência dos transtornos mentais no Brasil, revelam que há um problema de Saúde Pública, onde os transtornos mentais graves (psicoses, neuroses graves, transtornos do humor e deficiência mental) representam cerca de 3%, e, em torno de 10 a 12% da população sofre de transtornos menos graves, mas que também necessitam de algum cuidado em saúde mental.7 A Política Nacional de Saúde Mental, com o intuito de ampliar e articular a assistência em Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) institui através da Portaria GM nº 3088 de 23 de dezembro de 2011, a Rede de Atenção em Saúde Mental (RAPS) onde estabelece pontos de atenção para o atendimento de pessoas com sofrimentos mentais, incluindo as que fazem uso nocivo de álcool e drogas. Esses pontos abrangem a Atenção Básica, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Hospitalar dentre outros; com o objetivo de garantir a articulação e integração de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências, proporcionando o combate aos estigmas e preconceitos; Garantindo o acesso e a qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.8 Nota-se que a organização dos serviços de saúde mental sugere uma perspectiva humanizadora das relações na produção do cuidado. O posicionamento fragmentado frente às diversas formas de assistir é considerado excludente; o papel do enfermeiro é o de agente terapêutico, que conforme descrição de Peplau e Travelbee entendem que o instrumento básico da enfermeira que atua na área de saúde mental é relacionamento terapêutico enfermeira-paciente, proporcionando aos pacientes e seus familiares, a busca pela compreensão do significado do comportamento dos portadores de distúrbios mentais, propiciando uma visão holística e humanista.9,10,11,12