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DESAFIOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO INTERIOR DE SÃO PAULO: UMA EXPERIÊNCIA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

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Dentre os complexos desafios impostos à plena consecução dos objetivos da Reforma Psiquiátrica brasileira, transcorridos 15 anos de sua inserção no campo das políticas de Estado, destacaremos duas dimensões de problemas que consideramos cruciais na atualidade, na direção da implantação dos processos de Reforma como política pública e na própria sustentação do ideário que lhes dá condição de existência e fortalecimento. O primeiro deles refere-se à necessidade de convocarmos esforços que incidam sobre saberes e práticas dos atores estratégicos nas transformações epistemológicas, éticas e metodológicas requeridas em notável magnitude por este processo – os trabalhadores e gestores de políticas de saúde mental. Se tal necessidade já se apresentava como demanda consensual para as agendas do campo da saúde desde a gestação da Reforma no país, assim como ocorre usualmente nas circunstâncias que envolvem transições paradigmáticas no campo das políticas públicas, é inegável que atualmente reencontramos tal necessidade se reapresentar como urgente, pois é possível avaliarmos que nossos esforços na direção de formar para a Reforma mostraram-se substancialmente insuficientes. A segunda ordem de problemas, que não se passa, cabe dizer, de forma desarticulada do campo da formação, remonta aos desafios de implantação da Reforma Psiquiátrica como política pública nacional nos pequenos munícipios, muitos deles ainda distantes em suas ofertas de cuidado dos efeitos induzidos e esperados pelas políticas nacionais de saúde posteriores à aprovação da Lei Federal 10.216, cenário este que acompanha os desafios impressos ao próprio Sistema Único de Saúde e ao federalismo da organização política brasileira, que ainda busca caminhos para uma boa integração entre a descentralização e a produção de horizontes comuns a serem pactuados no país entre as três esferas de governo. Desta ordem de coisas deriva o fato de que encontraremos, em muitas das cidades brasileiras, contextos que apresentam inúmeros desafios ao projeto Antimanicomial, especialmente naquelas cidades marcadas por uma consistente cultura manicomial oriunda da presença histórica de muitos hospitais psiquiátricos em seus territórios, de uma estrutura social marcada por forças conservadoras em variados aspectos, bem como de instituições formadoras até então alheias ao processo de Reforma Psiquiátrica em curso. Sendo assim, propomos no presente trabalho narrar a experiência de um Projeto de Educação Permanente (EP) desenvolvido por uma universidade do interior do estado de São Paulo junto às Redes de Atenção Psicossocial locais, na condição de analisadora dos desafios acima descritos. A guisa de conclusão, pretendemos compartilhar a aposta de que as estratégias de EP, quando deslocadas de uma dimensão estritamente programática, como tem sido ainda comum nas diversas modalidades de capacitação disponíveis no campo, e quando esforçam-se por se aproximar do plano da experiência que sustenta os processos de trabalho, em meio aos lugares de onde se fabricam ferramentas epistemológicas e metodológicas requeridas pelas dimensões ético-políticas das transformações que almejamos, podem se constituir como dispositivos privilegiados e potentes tanto na leitura daquilo que impede a plena consecução da Reforma Psiquiátrica em contextos marcados ainda pela cultura manicomial, assim como em seu enfrentamento, impelindo a reinvenção coletiva do plano do trabalho, da gestão de políticas públicas e da própria formação.