RESTRIÇÕES AO FUMO EM DOMICÍLIOS COM CRIANÇAS E FATORES SOCIODEMOGRÁFICOS, PETAB 2008

Objetivo: Descrever a existência de normas sobre o fumo nos domicílios brasileiros com crianças de até 9 anos em 2008 segundo variáveis sociodemográficas e econômicas. Métodos: A análise foi realizada através da Pesquisa Especial de Tabagismo, subamostra da PNAD – IBGE e baseada no protocolo-padrão do Global Adult Tobacco Survey (GATS). Foram estimados os percentuais de restrição total ou parcial e nenhuma restrição ao fumo nos domicílios. Com a realização do segundo GATS, como parte da Pesquisa Nacional de Saúde, em 2013, novos dados foram gerados, porém, devido a exclusão da pergunta chave utilizada para esta análise, não permite uma atualização da situação. Resultados: Os resultados mostraram que aproximadamente 52% dos domicílios com crianças de até 9 anos possuíam parcial ou nenhuma restrição em relação ao fumo e que em 25% destes ocorria exposição a fumaça do tabaco. Foram encontradas correlações entre o menor percentual de restrição com baixa renda, menor escolaridade, domicílios situados em área rural, ser fumante e baixo conhecimento sobre os riscos à saúde relacionados a fumaça ambiental do tabaco. Conclusões: No Brasil, com a lei 12.546, a partir de 2011, o fumo em ambientes fechados passou a ser proibido. Com dados de 2008, este estudo mostra que a falta de uma legislação ampla permite uma maior tolerância para o fumo nos domicílios. No Brasil, não são conhecidos estudos com este mesmo delineamento, sendo, portanto, seus resultados colaboradores para a evolução do tema e de políticas de proteção à exposição passiva de crianças nos domicílios brasileiros.