LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO MÉDICO: NORMATIVAS SOBRE O EXERCÍCIO DA MEDICINA

Objetivo: discutir, sob a ótica do Direito Médico, a liberdade de expressão médica e identificar quais normativas incidem nessa liberdade e no exercício de sua profissão, no Brasil. Métodos: pesquisa empírica, qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, com revisão bibliográfica e documental, que tem como problema de pesquisa: “quais normativas brasileiras incidem sobre a liberdade de expressão do médico e quais limites elas impõem?”. Resultado: existe uma normativa emitida pelo Conselho de Classe de Medicina da Bahia a respeito de inscrições religiosas inseridas em carimbos médicos, pois não se deve filiar alguém a determinada fé religiosa. No mais, não foi encontrada nenhuma normativa que estabeleça parâmetros ou limites para o exercício da liberdade de expressão cultural ou política do médico; a Resolução CFM 1.974/2011, trata da publicidade médica e contém algumas determinações acerca da liberdade de expressão científica, sem aduzir a respeito da liberdade política, cultural e artística do médico. Conclusão: a ausência de qualquer recomendação ou normativa emitida pelo Conselho Federal de Medicina que verse sobre a liberdade de expressão do médico ou resoluções e pareceres de outros Estados que tratem do assunto, indica um vazio regulamentar, das legislações emitidas pelos Conselhos de Classe de Medicina quanto à temática da liberdade de expressão do profissional médico. Com a explosão de popularidade das redes sociais e a amplificação das formas de comunicação, as perguntas sobre os limites das manifestações políticas e culturais do médico, inclusive no meio virtual, serão cada vez mais comuns. É urgente que os Conselhos de Classe se manifestem a respeito.