IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS. EVIDÊNCIAS DO PROJETO MEDMINAS

OBJETIVO: Caracterizar a implementação das Políticas de Medicamentos Essenciais (PME) no contexto da Assistência Farmacêutica Básica (AFB) e explorar o impacto dessa implementação na aquisição e disponibilidade de medicamentos. MÉTODOS: Estudo de métodos mistos com amostra de 26 municípios representantes de todas as macrorregiões do Estado de Minas Gerais. Dados coletados in loco entre abril e outubro de 2019. Foram entrevistados 1019 indivíduos (pacientes, gestores e profissionais de saúde) e analisadas 995 prescrições, 2365 medicamentos dispensados e 25 documentos (Listas Municipais de Medicamentos Essenciais - REMUMEs). Foram realizadas análises documental e de conteúdo temática. Foram, ainda, estimados três índices de disponibilidade com base nas prescrições, nos respectivos medicamentos dispensados e nas REMUMEs de cada município. RESULTADOS: As PME estão implementadas na totalidade dos municípios investigados, mas os resultados sugerem falta de procedimentos padronizados e metodologicamente sólidos para elaborar essas políticas. Dificuldades na aquisição de medicamentos essenciais foram apontadas por 62% dos gestores. O financiamento da AFB e os processos de compra no SUS foram considerados obstáculos centrais para a aquisição desses produtos. Cerca de 63% dos medicamentos estavam disponíveis nas farmácias públicas e apenas 46,2% dos usuários tiveram acesso total ao tratamento prescrito. CONCLUSÕES Este estudo mostrou deficiências na implementação das PME, bem como aponta para uma clara desconexão entre a seleção, aquisição e disponibilidade de medicamentos. Nossos resultados apoiam a necessidade de maior articulação dos agentes envolvidos na implementação de uma PME para garantia de um fornecimento de medicamentos mais regular e eficiente aos usuários da AFB.