SALÁRIO-EDUCAÇÃO: IMPACTOS DAS MUDANÇAS RECENTES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

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Resumo

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento complementar da educação básica pública no Brasil. Em 2024, mudanças em sua distribuição alteraram os critérios de repasse entre os entes federativos, impactando a disponibilidade orçamentária das redes de ensino. Este trabalho teve como objetivo compreender os impactos dessas mudanças sobre os recursos do salário-educação na rede estadual do Piauí. A pesquisa caracteriza-se como documental, de abordagem quali-quantitativa, utilizando como fontes os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados indicam que a mudança no critério de distribuição, decorrente da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, ampliou significativamente os recursos destinados à rede estadual do Piauí a partir de 2024, chegando a 500% de aumento. Observou-se, também, aumento dos valores disponíveis por aluno, contribuindo para maior equidade na distribuição federativa do financiamento educacional.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal do Piauí (UFPI)
  • 2 Universidade Federal do Piauí
Eixo Temático
  • GT– 11: POLÍTICA EDUCACIONAL E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Palavras-chave
financiamento da educação
salário-educação
Piauí