O PERCURSO HISTÓRICO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E A POLÍTICA DE FUNDOS

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Resumo

No país, a política de financiamento por meio de fundos existe desde 1932, sendo os fundos contábeis, instituídos desde 1996, marcos centrais para o atual padrão de financiamento da educação. O Fundef (1996-2006) e o Fundeb (2007-2020) foram fundos provisórios essenciais à construção do Fundeb permanente, em vigor desde 2021, tendo avançado no objetivo de minimizar as desigualdades nas condições de financiamento da educação entre os municípios e estados, ao aumentar a complementação da União e ao adotar critérios que passaram a considerar a totalidade dos recursos de cada ente federado, em que pese a necessidade de se avançar mediante a instituição do custo aluno-qualidade.O objetivo deste trabalho é resgatar o processo histórico do financiamento da educação básica pública no Brasil mediante políticas dos fundos. O trabalho é fruto de pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico, desenvolvida em âmbito de mestrado em educação.

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Instituições
  • 1 Ufpi
Eixo Temático
  • GT– 11: POLÍTICA EDUCACIONAL E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Palavras-chave
Política educacional
Financiamento da educação
Fundef
Fundeb