LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL DOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES: LEVANTAMENTO E CATALOGAÇÃO NO OBSERVATÓRIO DA POLÍTICA EDUCACIONAL PIAUIENSE

As políticas educacionais desempenham um papel fundamental no que tange à garantia do direito social e inalienável à educação, bem como na organização dos sistemas educacionais no Brasil. A pesquisa “Observatório da Política Educacional Piauiense: a legislação nos municípios do território Vales dos rios Piauí e Itaueira” se torna relevante ao propor-se a mapear e organizar a produção normativa educacional produzida no âmbito do território em questão. A pesquisa possui metodologia quanti-qualitativa de caráter documental, consistindo na análise e sistematização de dados. Durante o tempo transcorrido no âmbito do projeto, foram coletados documentos referentes a 28 municípios. O levantamento revelou que a qualidade dos sites institucionais varia significativamente a depender do município. Nesse sentido, as ações realizadas no projeto para a sistematização da produção legislativa tornam-se relevantes à medida que geram acervo para alimentar a plataforma e auxiliam nesse processo de democratização do acesso a esses documentos.