GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIREITO À EDUCAÇÃO NO DEBATE ACADÊMICO BRASILEIRO

Este estudo aborda a gestão democrática da escola pública em suas relações com a participação social e o direito à educação. Problematiza como a literatura acadêmica brasileira aborda as relações entre gestão escolar, gestão democrática e participação social e suas articulações com o direito à educação. Objetiva analisar essas relações, identificando concepções de gestão, compreensões sobre participação social e articulações com o direito à educação. Trata-se de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, fundamentada em Dourado (2007), Paro (2008; 2016), Cury (2002) e na legislação educacional brasileira. Os resultados indicam que a gestão democrática não se reduz à previsão normativa nem à existência de mecanismos participativos, pois envolve condições de participação, relações de poder e intervenção nos processos decisórios. Conclui-se que gestão democrática, participação social e direito à educação constituem categorias relacionadas, porém distintas, articuladas às formas de organização da escola e às finalidades públicas da educação.