ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL E A INVISIBILIDADE EDUCACIONAL: O DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO ESTADO DO PIAUÍ

Este resumo expandido analisa a efetivação do direito à educação dos adolescentes em conflito com a lei no Estado do Piauí, tomando como eixo a categoria analítica Invisibilidade Educacional. Parte-se da contradição entre a robustez do marco normativo da proteção integral e as dificuldades de sua concretização material. O estudo, de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, examina legislação, documentos institucionais, dados oficiais e produção científica, articulando-os às contribuições de Boaventura de Sousa Santos, Pierre Bourdieu, Michel Foucault, Paulo Freire, Miguel Arroyo e Dermeval Saviani. Os resultados apontam cinco dimensões interdependentes — estatística, institucional, pedagógica, científica e política — que ajudam a explicar a permanência da exclusão educacional. Conclui-se pela necessidade de articulação intersetorial e de produção de indicadores educacionais específicos.