EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO DIREITO HUMANO: CONCEPÇÕES E TENSÕES NO PLANO ESTADUAL DO PIAUÍ (2025–2028)

Este estudo aborda a educação prisional como direito humano, tomando como objeto o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional do Estado do Piauí (2025–2028), PEEP-PI. Parte-se da problemática de compreender quais concepções de educação prisional sustentam o referido documento. Objetiva-se analisar suas articulações com a garantia de direitos, a formação humana, a qualificação profissional, a ressocialização e a reintegração social. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa e documental, com análise analítico-interpretativa inspirada em Bardin (2016), tendo como fontes o Plano e referenciais teóricos sobre educação em contextos de privação de liberdade. Os resultados evidenciam uma concepção ampliada de educação, embora tensionada entre sua dimensão formativa e emancipatória e finalidades instrumentais associadas à profissionalização, à reintegração social e à redução da reincidência.