EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS E DE CADA UM: REFLEXÕES SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

A educação é um direito de todos e de cada um e deve ocorrer num sistema educacional inclusivo. Com base nesse argumento, o presente trabalho tem como problemática entender de que forma principais legislações brasileiras que fundamentam a educação especial inclusiva evidenciam o papel da educação pública como direito universal? Como objetivos, propôs analisar as principais legislações brasileiras que fundamentam a educação especial inclusiva ao longo da história e refletir sobre o papel da educação pública como direito universal. Adotou se uma abordagem qualitativa, fundamentada na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando autores como Correia (2006), Ferreira (2006), Rodrigues (2008) e documentos normativos como Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, os Decretos nº 12.686 e 12.773 de 2025 e a Portaria MEC nº 421/2026. Os resultados evidenciaram avanços significativos nas políticas educacionais, embora persistam desafios relacionados à sua efetivação no chão da escola.