AS IMPLICAÇÕES DA CONDICIONALIDADE DO VAAR DO NOVO FUNDEB NA GESTÃO DEMOCRÁTICA EM TERESINA/PI

A pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso analisa as implicações da Condicionalidade I do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), no âmbito do Novo FUNDEB, sobre a gestão democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina/PI. O estudo considera as mudanças introduzidas pela Lei Municipal nº 6.292/2025, que substituiu a eleição direta de diretores por avaliação de mérito e desempenho, seguida de consulta à comunidade escolar. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em autores como Paro, Dourado, Lima e Oliveira. Os resultados evidenciaram que o novo modelo apresenta elementos compatíveis com as exigências do VAAR, mas também impõe limites à participação e à autonomia da comunidade escolar, especialmente diante da permanência dos cargos vinculados ao Poder Executivo. Conclui-se que o atendimento à Condicionalidade I não garante a efetivação da gestão democrática, podendo produzir participação predominantemente procedimental e regulada.