A Lei nº 5.692/1971 e a Reforma Educacional no Brasil: Implicações Políticas, Ideológicas e Curriculares no Contexto dos Anos 1970

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Resumo

Este estudo insere-se no campo da História da Educação e analisa a implementação da Lei nº 5.692/1971 no sistema educacional brasileiro, em meio ao regime militar da década de 1970. O objetivo é compreender as implicações da reforma educacional na organização curricular, na obrigatoriedade da profissionalização no ensino de 2º grau e na introdução de disciplinas como Educação Moral e Cívica, que expressavam o caráter ideológico do período. A pesquisa, de natureza bibliográfica, fundamenta-se em revisão de literatura e na técnica de fichamento como metodologia, utilizando fontes como legislação, documentos oficiais e produções acadêmicas. Os resultados apontam que a lei buscou unificar e racionalizar o ensino, mas também reforçou mecanismos de controle político e social. Evidenciam-se desafios como precarização da carreira docente, arrocho salarial e crise de identidade profissional, problematizando os limites da democratização escolar e o papel da escola na reprodução da ideologia oficial.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal do Ceará
Eixo Temático
  • GT – 10: HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, MEMÓRIA, CULTURA ESCOLAR, PATRIMÔNIO EDUCATIVO, SUJEITOS ESCOLARES E INTERSECCIONALIDADE
Palavras-chave
História da Educação
Reforma Educacional
Regime Militar